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materia nº 84/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 84 / 2022
Date 2022-04-01
EmentaINDICA AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO PARA UMA EMENDA NA LEI Nº 2.608/2020 NO CAPÍTULO III ART. 5º, INCISO II, QUE DISPÕE DOS CRITÉRIOS PARA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ESTADUAL OU MUNICIPAL, QUE RESIDAM A UMA DISTÂNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 2.000 M (DOIS MIL METROS) DAS ESCOLAS QUE EM ESTÃO MATRICULADOS, QUE SEJAM REDUZIDOS PARA 1.000 M (MIL METROS). CASO O MUNICÍPIO NÃO TENHA POSSIBILIDADES DE ATENDER A DEMANDA, SUGERIMOS QUE O PODER EXECUTIVO, CRIE UMA PARCERIA COM EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ATENDER ESTA DEMANDA, CRIANDO UM PLANO DE ATENDIMENTO (PASSE DO ESTUDANTE) ATRAVÉS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER A QUEM DEPENDA DESSE DESLOCAMENTO DE ATÉ 1000 M (MIL METROS).
native_id3346

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-06 Proposição Arquivada. F PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2022-04-01 Proposição em Tramitação. D INCLUÍDO NO EXPEDIENTE DO DIA 04/04/2022.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoW,ems.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
INDICAÇÃO N° 084/2022 
Sarandi, 01 de Abril de 2022. 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, 
após o deferimento pela Mesa, indicando ao Excelentíssimo Senhor Walter Volpato, 
Prefeito, a possibilidade de um estudo para uma emenda na Lei n° 2.608/2020 no 
Capítulo III Art. 5°, inciso II, que dispõe dos critérios para o uso do transporte escolar 
aos alunos matriculados na rede pública de ensino, estadual ou municipal, que residam 
a uma distância igual ou superior a 2.000 m (dois mil metros) das escolas que em estão 
matriculados, que sejam reduzidos para 1.000 m (mil metros). 
Caso o município não tenha possibilidades de atender a demanda, 
sugerimos que o Poder Executivo, crie uma parceria com empresa responsável pelo 
transporte público municipal, no sentido de atender esta demanda, criando um plano de 
atendimento (passe do estudante) através do transporte público para atender a quem 
dependa desse deslocamento de até 1000 m (mil metros). 
Respeitosamente, Vereador Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorirn". 
Plenário Adéreio Marques da Silva. 
ADRIANO AMORIM "ADRIANO AMORIM" 
Vereador-Autor 
ver.amoriingems.pr.gov.br 
PROPOSIÇÃO: INDICAÇÃO N°084/2022 DATA DE APRES NTAÇÀO 01/04/2022 
SITUAÇÃO: DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA SESSÃO ORDINÁ A DO DIA: 04/04/2022 
ENDEREÇADO: AO SR. PREFEITO. ENCAMINHADO ATRA 
042/2022/1MS D • 
;: ,i S 
4/04/20 
ICIO N° 
2 
OBS. VISTO PRESIDE' 
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