materia nº 3259/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: ver.fabiobalako@,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 
Autor: Vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". E325 9 / 2 2 
Institui a Campanha Permanente de 
Conscientização da Depressão na Infância e 
na Adolescência no Município de Sarandi, e 
dá outras providências. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Instituí a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão na 
Infância e na Adolescência no Município de Sarandi. 
§ 1° — O Poder Executivo Municipal, poderá nomear uma equipe de 
profissionais vinculados ao tema e que integrem o quadro de servidores da Prefeitura 
Municipal para executarem a campanha. 
§ 2° — Fica autorizado a realização de parcerias entre a administração pública e 
as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a realização de 
ações que fomentem o tema da referida caput. 
Art. 2° — O Poder Executivo, através de Decreto, poderá editar e definir normas 
complementares necessárias e a fiscalização da execução dessa lei, prevendo sua ampla 
divulgação. 
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
JUSTIFICATIVA 
Em todo território nacional sempre se teve notícias de crianças e adolescentes que 
chegam a tirar a própria vida devido a depressão, por isso, este projeto justifica-se a 
necessidade de políticas públicas voltadas a minimizar está problemática que infelizmente é 
uma realidade em os municípios que compõem o território brasileiro. 
A depressão é caracterizada pela perda ou diminuição de interesse e prazer pela vida, 
gerando angústia e prostração, algumas vezes sem um motivo evidente. Hoje é considerada a 
quarta principal causa de incapacitação, segundo a Organização Mundial da Saúde. Esse 
transtorno psiquiátrico atinge pessoas de qualquer idade, eflibora seja mais frequente entre 
mulheres. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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123 2 5 9 / 2 2 PROJETO DE LEI N° 
Hoje se sabe que a depressão não promove apenas uma sensação de infelicidade 
crônica, mas incita alterações fisiológicas, como baixas no sistema imune e o aumento de 
processos inflamatórios. Por essas e outras, já figura como um fator de risco para condições 
como as doenças cardiovasculares. Nas crianças, mais frequente que a tristeza, a irritabilidade 
e o mau humor, que é a falta de interação com as atividades habituais, como brincar, sair com 
os amigos, jogar videogame, etc. 
Plenário Adércio Marques da Silva OS dia do mês de Julho de 2022. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Informo que NÃO HA impedimento para o Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. de haver outra lei. 
Oki~ 
Divisão de Arquivos Itstóricos — DAH 
Responsável 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
 Responsável 
Data: (àk/ Or ( 
FÁB S 1 €OUZA SIL_WRA "BALAKO" 
Vereador-Autor 
v r.fabiobalako@cms.pr.gov.br 
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