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PROJETO DE LEI xx/2022 P3273122
SÚMULA: Dispõe sobre as funções de confiança do
Poder Executivo do Município de Sarandi, Estado do
Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
de autoria do Poder Executivo Municipal:
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art, 1° Ficam criadas e definidas. quantitativa e
qualitativamente, as funções de confiança freiséjflad _paler -simbOlogia---(F no
âmbito do Poder Executivo Municipal, m as configurações d Téúisitos e
atribuições contidos nos capítulos e seções na sequencia descritos.
< > ci
Art. 2° Na Secretaria Municipal de Educaçâo do Poder
Executivo do Município de Sarandi, ficam definidas as seguintes Funções de
Confiança:
oa
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Confiança:
de Vagas e LRCOM;
Ensino;
03273/22
I - Diretor do Ensino Fundamental;
II - Diretor da Educação Infantil;
III - Diretor de Recursos Humanos; NI
IV - Diretor da Nutrição Escolar;
V- Diretor Escolar ou CMEI;
VI - Chefe da Documentação Escolar;
VII - Chefe de Suprimento e Apoio de Pessoal;
VIII - Chefe do Programa Bolsa Família, Central .
IX - Assessor de Estrutura e Funcionamento do
X-. Assessor do SIGPC e PUDE;
XI - Assessor do PAR/SIMEC/PME/BNCC e
Acompanhamento dos Conselhos;
Proteção de Dados;
XII - Assessor de Almoxarifado;
XIII - Assessor de Gestão de Transparência e /
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XIV —Assessor Técnico de Engenharia;
XV — Assessor dos Atos Oficiais;
XVI — Assessor de Tecnologia da Informação;
XVII —Assessor da Secretaria Escolar;
XVIII — Assessor Pedagógico. \/
Art. 3° Ficam criadas e definidas, quantitativa e
qualitativamente, as funções de confiança no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde do Poder Executivo do tvlunicipio de Sarandi, que são:
I — Diretor da Atenção Básica e ESF;
II— Diretor Médico Operacional da UPA;
III — Diretor Clinico da UPA;
IV — Diretor Médico da Atenção Básica;
V— Diretor do Programa de Saúde da Mulher;
VI — Diretor do Programa DST/AIDS;V
VII — Diretor do CAPS;
VIII Diretor do Programa de Saúde Mental;1
()LI
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Auditoria em Saúde;
Cozinha;
e Consultas Especializadas; '
Orçamentários da Saúde;
IX — Diretor da Central de Vacinas;X — Diretor dá/
XI — Diretor de UBS;
XII -- Chefe Operacional de Limpeza, Copa e
XIII — Chefe da Vigilância Epidemiologia;
XIV — Chefe da Central de Agendamento, Exames
XV — Chefe de Projetos Financeiros e
XVI — Chefe de Almoxarifado;
XVII — Chefe da Auditoria de Saúde;
XVIII — Assessor de Recursos Humanos;
XIX— Assessor de Auditoria de Saúde;
XX Assessor da Saúde Bucal;
XXI — Assessor da Gestão de Compras;
XXII — Assessor da Controle Patrimonial;
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X— Chefe da Central de Documentos de Identificação;
XI — Chefe Administrativo da Guarda Municipal;
XII — Chefe Operacional da Guarda Municipal;
XIII — Chefe de Equipe da Guarda Municipal;
XIV Chefe da Pracinha da Cultural;
XV — Chefe da Junta Militar;
XVI — Chefe do Centro de Referência da
Assistência Social — CRAS;
XVII — Chefe do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social —CREAS;
Conselhos Municipais;
e Benefícios;
Identificação;
XVIII — Chefe das Secretarias Executivas dos
XIX — Chefe do Programas de Transferência de Renda
XX — Assessor de Central de Documentos de
XXI — Assessor de Inteligência,
Contrainteligência, Planejamento e Estatística, da Guarda Municipal;
XXII
de Compras do Gabinete do Prefeito;
— Assessor Administrativo do Departamento
06
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XXIII - Assessor da Vigilância Sanitária
Farmacêutica.
Art. 4° Ficam criadas e definidas, quantitativa e
qualitativamente, as funções deconfiança no âmbito do Poder Executivo do Município
de Sarandi - Quadro Geral, que sào:
I - Diretor de Tecnologia da Informação; '
II- Diretor-Geral da Guarda Municipal de Sarandi; ,
III - Diretor de Projetos Esportivos;
IV - Direção Administrativa composta por:
A)
B)
C)
D)
Diretoria do Gabinete
Diretoria Jurídica
Diretoria de Engenharia e Urbanismo
Diretoria Contábil
V- Chef Administrativa, composta de
A)
B)
C)
Chefia Jurídica
Chefia de Engenharia e Urbanismo
Chefia Contábil
VI -Chefe de Frotas
VII - Chefe de Recursos Humanos;
VIII - Chefe da Agência do Trabalhador;
IX - Chefe dos Vigias;
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0
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XXIII - Assessor Administrativo dos Atos Oficiais
do Gabinete do Prefeito;
XXIV — Assessor da Junta Militar;
XXV Assessor do Serviço Especializado de
Abordagem Social — SEAS;
XXVI — Assessor do Serviço Especializado em
Medidas Socioeducativas —SEMS;
XXVII — Assessor do Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos — PAEFI;
Conselhos Municipais;
Renda e Benefícios;
quantitativos). (
quantitativos);
Urbanismo (4 quantitativos)
XXVIII — Assessor da Secretaria Executiva dos
XXIX — Assessor do Programas e Transferência de
XXX - Assessoria Jurídica para Assuntos Jurídicos (3
XXXI — Assessoria Técnica em Contabilidade (3
XXXII Assessoria Técnica em Engenharia e
Art 5° As funções de confiança do Poder Executivo,
destinam-se apenas a servidores efetivos, observadas as disposições desta Lei, e são
de livre designação e dispensa do Chefe do Poder Executivo e se destinam as
atividades de direção, chefia e assessoramento.
OS
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F.)tte: 441 3264-2777 /3264-8600
03273/22
Parigrafa Único - Todas funções de confiança
serão designadas por nomeação individual do Chefe do Poder Executivo, através de
Portaria, em razão do exercício de atribuições técnicas compatíveis com as do
respectivo cargo efetivo.
Art. 6° As direções e chefias pressupõem
competências decisórias e o exercício do poder hierárquico em relação aos outros
servidores lotados nas divisões em que foram designados, sendo o cargo de direção
relacionado ao nível estratégico do Poder Executivo, enquanto o cargo de chefia atua
no nível tático e operacional, sendo vedado o recebimento da gratificação destas
funções aos servidores que não possuam subordinados. ,
Parágrafo Único — As funções confiança de direção e
chefia serão subdivididas em níveis 1, 2 e 3, conforme a complexidade e
responsabilidade na execução das funções a elas atribuídas, sendo as funções de
nível 1 de maior e de nível 3 de menor complexidade.
Art. 7° A função de assessoramento dizem respeito
ao exercício de atribuições de auxilio, quando, para o seu desempenho, for exigida
relação de confiança pessoal com o servidor nomeado, hipótese em que deverá ser
observada a compatibilidade da formação ou experiência profissional com as
atividades a serem desenvolvidas. '
Parágrafo Único — As funções confiança de
assessoria serão subdivididas em níveis 1, 2, 3, 4 e 5, conforme complexidade em
relação a execução das funções a elas atribuidas. Sendo as funções de nível 1 de
maior e de nível 5 de menor complexidade.
Art. 8° É requisito para o desempenho das atribuições
de todas as funções de confiança deste Poder Executivo a justificativa escrita de que
o servidor de carreira possui formação acadêmica e/ou que possui experiência
profissional com as atividades a serem desenvolvidas, conforme Anexos I, II e Ill.\
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Digitado pelo servidor :Diego William Sanclis - Auxtli j k6n,inistrativo - Secietaria : Gabir,eta tio Prefeito
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Parágrafo Único — A justificativa de que trata o caput
deverá ser acompanhada de diplomas que comprovem sua formação acadêmica ou
de certificados emitidos por quaisquer órgãos ou por empresas competentes, e será
anexada na ficha funcional junto com o ato de designação.
Art. 9° Os requisitos para investidura, a simbologia e o
quantitativo das funções de confiança tratadas nesta Lei constam de seu Anexos I, II e
Art. 10 A remuneração das funções de confiança do
Poder Executivo dar-se-6 na forma determinada pela Tabela de Proporcionalidade,
objeto do Anexo IV desta Lei.
§ 1° Ao servidor efetivo que for atribuida função de
confiança, será garantido acumular o recebimento das seguintes gratificações e
adicionais:
- Art. 95 do Estatuto dos Servidores Municipais de
Sarandi;
II— Art. 98 no que diz respeito aos Adicionais de
insalubridade ou periculosidade, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de
Sarandi;
III Décimo terceiro vencimento; e
IV Adicional por tempo de serviço (anuênio);
V- Gratificação por trabalho noturno.
§ 2° Fica vedada a acumulação na remuneração de
qualquer outra gratificação aos beneficiários de funções de confiança que não os
especificados em Lei.
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§ 3
0 Os valores percebidos 6 titulo de funções de
confiança previstas nesta Lei não constituirão base para incidência de contribuição
previdenciária e não poderão ser acumuladas com as remunerações de outras
quaisquer gratificações,
§ 4° As funções de confiança previstas nesta Lei não
poderão ser cumuladas com cargo em comissão.
Art. 11 0 servidor que ocupar função estabelecida
nesta Lei não fará jus à gratificação por horas extraordinárias, produtividade ou
sobreaviso.
Art. 12 Integram esta Lei, como Anexos V e VI, os
documentos a que se referem os incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar
Federal n° 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de responsabilidade Fiscal).1
Art 13 Deverá ser elaborado um relatório
Li-e-mestralrnentelpor todos aqueles que ocuparem as funções elencadas nesta Lei,
observados os seguintes critérios:
I- relatar as atividades desempenhadas no período e
as previstas para o próximo;
II- ser entregue aos superiores hierárquicos, que
analisará e solicitará o arquivamento na ficha funcional, podendo solicitar mudanças,
principalmente nas atividades previstas.
§10 E critério para permanecer na função entregar os
relatórios até o 300 (trigésimo) dia dos meses de dezembro e junho de cada ano.
Digitado pelo servidor :Diego William Sariches - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
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Faroe: 1441 3264-2777 / 3264-8600 0327 3 / 2 2
§2° A Controladoria Geral normatizará modelos de
relatórios e fiscalizará, anualmente, se o disposto nos § 10 foi cumprido pelos
servidores nomeados e seus superiores.
Art. 14 Os servidores designados para o desempenho
das funções de confiança previstas nesta Lei deverão observar, ainda, as
competências previstas na Estrutura Administrativa do Poder Executivo, relacionadas
com a função originária à ele atribuida.'!
Parágrafo Único — São obrigações comuns a todos
os ocupantes de funções:
I- observar e fazer observar no âmbito da repartição
e no exercício do múnus público os direitos e deveres inerentes à função;
II— utilizar, operar e administrar diligentemente os
serviços, móveis "equipamentos da repartição; e
Ill— desempenhar outras atividades-meio necessárias
ao cumprimento de suas atribuições.
Art. 15 Aquele que perceber quaisquer das funções
estabelecidas nesta Lei, é assegurado direito à percepção da r piectiva pecúnia nas
hipóteses dos afastamentos previstos nos incisos 1, 11, Ill, IV, VI, XII( XVII e XVIII do Art.
169 do Estatuto dos Servidores Municipais de Sarandi. (,)
Art. 16 A qualquer tempo, e a juizo do Chefe do Poder
Executivo, a função de confiança poderá ser cessada, independentemente de tempo
de serviço prestado, quando/
I— deixar de corresponder à conveniência do serviço;
II— tornar-se desnecessário ao serviço;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches Auxiliar Administrativo - Secietaria : Gabinete do Prefeito
•
•
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III- for requerido pelo interessado;
IV- deliberação da autoridade competente.
CAPÍTULO II
DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Seção I
Da Direção do Ensino Fundamental
Art. 17 Compete ao Diretor do Ensino Fundamental as
seguintes atribuições:
vigentes;
Educação;
I- conhecer e aplicar as legislações educacionais
II- implementar as ações das Políticas Nacionais da
Ill- avaliar, propor e acompanhar a execução de
programas e projetos da área educacional;
IV- elaborar o calendário escolar;
V- acompanhar e orientar o trabalho desenvolvido
pelas coordenações da Educação Especial, Práticas Desportivas, Serviço de
Digitado pelo servidor 7Diego William Sanches - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
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RANDI.PR GOV
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Orientação Educacional, Serviço de Orientação Pedagógica e Educação de Jovens e
Adultos — EJA;
VI— acompanhar os Projetos Federais;
VII— acompanhar e orientar a central de vagas;
VIII— acompanhar e orientar o trabalho desenvolvido
pelas coordenadoras pedagógicas;
IX— orientar os diretores das unidades de ensino;
X— acompanhar e orientar o trabalho desenvolvido
pelo setor de planejamento;
XI— participar de atividades pedagógicas
desenvolvidas pelas unidades de ensino;
XII— participar de cursos de formação que
contribuam com a qualificação daspráticas pedagógicas da rede municipal;
XIII— assessorar as demandas do Secretário Municipal
de Educação;
XIV— gerir o processo de ensino-aprendizagem no
cumprimento das politicas,diretrizes e metas da educação;
XV— monitorar os indicadores de desempenho das
escolas para o atendimentodas metas da Secretaria;
das escolas, observando:
XVI— supervisionar e acompanhar o funcionamento
a)- o cumprimento de programas e políticas;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - Auxilieç Administrativo - Sectetaria : Gabinete do Prefeito
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V/Wsi.i. AFANDI.PR Gov BR
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b)- o desenvolvimento do ensino;
c)- a disponibilidade de materiais didáticos;
XVII— assistir e acompanhar A direção das escolas;
XVIII— supervisionar e orientar as escolas com
relação As atividades e registrosde vida escolar dos alunos, executando o que couber
A Diretoria de Ensino;
XIX— dimensionar as necessidades de atendimento
escolar e consolidar ademanda por vagas;
XX- propor e acompanhar a execução do Projeto
Politico Pedagógico (PPP) e a prestação de serviços aos alunos;
XXI— orientar a aplicação dos sistemas de avaliação
do desempenho da educação básica;
XXII— implementar, formação e aperfeiçoamento dos
professores, programas deeducação continuada de docentes e demais servidores da
Diretoria de Ensino.
Seção II
Da Direção do Ensino Infantil
Art. 18 Compete ao Diretor do Ensino Infantil as
seguintes atribuições:
Digitado pelo servidor .Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
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VJ SARAMOLPF4' r:OV E3Q
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I-- conhecer e aplicar as legislações educacionais
vigentes;
II— implementar as ações das Políticas Nacionais da
Educação;
Ill— avaliar, propor e acompanhar a execução de
programas e projetos da área educacional;
IV— elaborar o calendário escolar;
V— acompanhar e orientar o trabalho desenvolvido
pelas coordenações da Educação Especial, Práticas Desportivas, Serviço de
Orientação Educacional, Serviço de Orientação Pedagógica e Educação de Jovens e
Adultos — EJA;
VI — acompanhar os Projetos Federais;
VII — acompanhar e orientar a central de vagas;
VIII — acompanhar e orientar o trabalho
desenvolvido pelas coordenadoras pedagógicas;
IX — orientar os Diretores das unidades de
X— acompanhar e orientar o trabalho desenvolvido
XI — participar de atividades pedagógicas
desenvolvidas pelas unidades de ensino;
ensino;
pelo setor de Planejamento;
XII — participar de cursos de formação que
contribuam com a qualificação daspráticas pedagógicas da rede municipal;
\y/
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxihar A6rninistrativo - Sec.retaha Gabinete do Prefeito
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vIVW iARANDI PP GOV BR
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Fone: 1441 3264-2177 /3264-8600
N2 3 2 7 3 / 2 2
XIII- assessorar as demandas do Secretário Municipal
de Educação;
XIV- gerir o processo de ensino—aprendizagem no
cumprimento das políticas, diretrizes e metas da educação;
XV— monitorar os indicadores de desempenho das
escolas para o atendimento das metas da Secretaria;
das escolas, observando:
XVI— supervisionar e acompanhar o funcionamento
a) o cumprimento de programas e políticas;
b)o desenvolvimento do ensino;
c)a disponibilidade de materiais didáticos;
XVII— assistir e acompanhar à direção das escolas;
XVIII— supervisionar e orientar as escolas com relação
As atividades e registros de vida escolar dos alunos, executando o que couber
Diretoria de Ensino;
XIX— dimensionar as necessidades de atendimento
escolar e consolidar a demanda por vagas,
XX— propor e acompanhar a execução do Projeto
Politico Pedagógico (PPP) e a prestação de serviços aos alunos;
XXI— orientar a aplicação dos sistemas de avaliação
do desempenho da educação básica; 1/1
XXII— implementar, formação e aperfeiçoamento dos
Digitado pelo servidor :Diego William Sancties — Auxiiifir islministrativo • SacretariJ : Gabinete do Prefeito
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WV! V/ SARANDIJIR GOV BR
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Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
N93 2 7 3 / 2 2
professores, programas de educação continuada de docentes e demais servidores da
Diretoria de Ensino.
Seção Ill
Da Direção de Recursos Humanos
Art. 19 Compete ao Diretor de Recursos Humanos as
seguintes atribuições:
I— responder pela administração das áreas de
captação de pessoas, treinamento, por tragar o plano de cargos, salários e carreiras,
bem como as funções do departamento o pessoal;
II— distribuir de acordo com as vagas existentes, o
pessoal convocado após concurso público;
Ill— informar quais os cargos necessários para
abertura de concurso público em suprimento as vacâncias;
1V-elaboração de minuta de lei, justificativa e
andamento para abertura de Processo Seletivo Simplificado, bem como o que for
solicitado pela administração;
V— encaminhar dados através de informações
detalhadas para defesa do município em processos movidos por servidores;
VI — realizar reuniões com Diretores e
Secretários, quando surgir à necessidade devido a mudanças ou alterações na
legislação ou implantação de novos sistemas;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
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Rua José Emiliana de Gusmao, SbS - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
P 3 2 7 3 / 2 2
VII - coordenar, participar e elaborar
decretos/documentos, integrar comissão, para que a cada 03 (três) anos possa
acontecer o processo de eleição para diretores da rede municipal de Ensino.
Seção IV
Da Direção de Nutrição Escolar
Art. 20 Compete ao Diretor de Nutrição Escolar as
seguintes atribuições:
I— planejar as compras para o Programa Municipal de
Alimentação Escolar;
II— distribuir e remanejar os produtos alimentícios para
as Instituições de Ensino;
Ill— elaborar pedidos de compras, realizar atividades
de supervisão, coordenação, programação e execução em trabalhos relativos
educação alimentar, acompanhar elaborar cardápios balanceados participar do
planejamento da área física de cozinhas, depósitos, refeitórios e copas, aplicando
princípios concernentes a aspectos funcionais e estéticos, visando racionalizar a
utilização dessas dependências;
IV— elaborar previsões de consumo de gêneros
alimentícios e utensílios, calculando e determinando as quantidades necessárias.
Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares Controle dos recursos provenientes do FNDE (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação), gerindo a aquisição e distribuição de
alimentação para os centros municipais de Educação Infantil e as escolas municipais;
V— desenvolver o trabalho nutricional, com visitas
técnicas, capacitação de merendeiras, avaliação nutricional de pais e alunos, en e
outras ações.
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - AuxiLar Aciministrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
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CAPÍTULO III
DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR OU CMEI DA SECRETARIA MUNICIPALDE
EDUCAÇÃO
Seção I
Da Direção Escolar ou CMEI
Art. 21 A designação de Direção Escolar ou CMEI
será por meio de processo eletivo, observado o principio de gestão democrática.
Parágrafo Único — Toda a comunidade da própria
unidade escolar, compreendida pelo conjunto de trabalhadores da educação, alunos,
pais ou responsáveis, poderão participar da eleição para direção daquela unidade.
Art. 22 Compete ao Diretor Escolar ou CMEI as
seguintes atribuições:
I— administrar a Escola ou o Centro de Educação
Infantil, cumprindo e fazendo cumprir as leis, regulamentos, normas da Secretaria
Municipal de Educação, regimento interno, decretos, calendário escolar,
determinações e orientações superiores e disposiçõesdo Plano de Carreira, de modo
a garantir a consecução dos objetivos do processo educacional;
II— representar a unidade educacional que dirige,
perante as autoridades, bem como em atos oficiais e atividades da comunidade;
Digitado pelo servidor :Diego William Lanches — Auxjlaa Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
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1vWW.SARANDI
Rua José Emilia:10 de Gusmé.o. SEJS - cep: 87111-230
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3 2 7 3 / 2 2
acompanhar todas as atividades internas e
externas da Instituição;
IV- convocar e presidir as reuniões do Conselho
Escolar;
V- acompanhar as atividades e decisões da
Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) e/ou Associação de Pais,
Professores e Funcionários (APPF);
VI - coordenar as reuniões e festividades da
Instituição de Ensino;
VII - coordenar o recebimento, registro,
distribuição e expedição de correspondências, processos e documentos em geral que
devam tramitar na escola;
VIII - analisar toda a escrituração escolar e as
correspondências recebidas, bem como manter atualizados os registros e
documentações do corpo docente, discente e demais servidores;
IX - tomar providências para que seja
providenciado arquivo de todos os atos oficiais e legislação de interesse para a
unidade escolar, dando ciência aos interessados;
escola;
planejamento anual;
projeto politico-pedagógico;
X- abrir, rubricar e encerrar todos os livros em uso da
XI elaborar, com os órgãos competentes o
XII - acompanhar e opinar sobre a elaboração do
XIII - buscar soluções alternativas para eliminar
os problemas de natureza administrativa e pedagógica do local onde atua,
Digitado pelo servidor :Diego William Sanchez. - Auxiiiar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA
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responsabilizando-se com toda a equipe da unidade pelos indices de desenvolvimento
do processo educacional;
MUNICIPIO DE SARANDI
SARANDI.Fq C.i0V
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XIV — organizar o horário do pessoal docente,
técnico, administrativo e operacional;
XV — participar da distribuição de classes aos
professores ou educadores no inicio do ano letivo;
XVI — participar do planejamento e execução de
ações que capacitem a formação continuada visando o aperfeiçoamento profissional
de sua equipe e da rede municipal como um todo;
XVII — fornecer informações aos pais ou
responsáveis sobre frequência e rendimento dos educandos;
XVIII — coordenar a acomodação da demanda,
inclusive a criação e supressão declasses, nos turnos de funcionamento, bem como a
distribuição de classe por turnos;
XIX — autorizar a matricula e transferência de
alunos;
XX — controlar o cumprimento dos dias letivos,
carga horária e horários de aulas estabelecidos;
XXI — zelar pela legalidade, regularidade e
autenticidade da vida escolar dos alunos;
XXII — tomar medidas de urgência em situações
ocasionais e outras nãoprevistas na legislação pertinente, comunicando
imediatamente as autoridades superiores;
XXIII — encaminhar A Secretaria Municipal de
Educação, sempre que solicitado, relatório das atividades da Instituição de Ensino que
administra;
Digitado pelo servidor :Diego Wiiliam Saricties — Auxiliar Administrativa - Secretaria : Gacinete o Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
ViVW.5ARANDI.PrR.GOV BR
Rua Jose Ernitiano de Gusmao. St) - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
N23273/22
XXIV — participar de todas as reuniões convocadas
pela Secretaria Municipal de Educação;
XXV — elaborar a escala de férias dos
servidores da Instituição, observada alegislação vigente e as normas emanadas da
Secretaria Municipal de Educação;
XXVI — controlar a frequência diária do pessoal
docente, técnico, administrativoe operacional da unidade escolar e atestar sua
frequência mensal;
XXVII supervisionar o recebimento e uso do
material pedagógico e de consumo, bem como providenciar a sua reposição;
XXVIII — utilizar com lisura e atendendo os princípios
democráticos, os recursos financeiros colocados à disposição da escola, obedecendo
ao planejamento realizado pelo árgão competente;
XXIX — acompanhar a frequência dos educandos e
verificando as causas de ausências prolongadas, consecutivas ou não, tomando as
providências cabíveis;
XXX — providenciar o atendimento imediato ao
educando que adoecer ou for acidentado, comunicando o ocorrido aos pais ou
responsáveis e à Secretaria Municipal de Educação;
XXXI— solicitar, coordenar, acompanhar, controlar e
zelar pelo cumprimento e oferta da merenda escolar;
XXXII— orientar e procurar soluções para resolver
pequenas infrações e atritos entre os docentes e servidores;
XXXIII— aplicar, por escrito, a pena de advertência aos
docentes e servidores da Instituição de Ensino, quando necessário, comunicando
imediatamente a Secretaria Municipal de Educação;
23
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administi•ativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
'44WW.SARANDI.PR.00V
Rua Jose &Norio de Gusmao. S65- cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
12 3273/22
XXXIV- apurar irregularidades cometidas pelos
docentes ou demais servidores lotados sob sua responsabilidade, elaborando relatório
sobre eles, com juntada de documentação, encaminhando-o à Secretaria Municipal de
Educação, para providências;
XXXV- atuar, na qualidade de instrutor de
treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em
processo de qualificação e autorizaçãosuperior;
XXXVI- operar equipamentos e sistemas de
informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais
atividades;
os materiais, máquinas
responsabilidade;
XXXVII- manter organizados, limpos e conservados
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua
XXXVIII- executar todas as demais funções e
atribuições pertinentes à Direçãoda Instituição de Ensino.
§ 1° 0 quantitativo de vagas para Direção Escolar ou
CMEI será definido conforme Quadro de Funções de Confiança, Atribuições e
Respectivos Requisitos de Investidura Simbologia e Quantitativo, objeto do Anexo I
desta Lei.
§ 2° A Direção Escolar ou CMEI será diferenciada a
remuneração pelo númerode alunos matriculados, conforme abaixo:
I- até 360 (trezentos e sessenta) alunos;
II- de CMEI de 361 (trezentos e sessenta e um)
alunos a 600 (seiscentos) alunos;
Ill- acima de 601 (seiscentos e um) alunos.
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Admin:strativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
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WWW.$ARANDI.PR.GOV.BR
Rua Jose Emhart° de Gusmeo. 565 - cep: 87111-230
['one: 144f 3264-2777 / 3264-8600
P3273/22
§ 3
0 A remuneração das funções de confiança de
Direção Escolar ou CMEI será, determinada pela Tabela de Proporcionalidade, objeto
do Anexo IV desta Lei, observado o disposto no § 2° deste artigo.
§ 4° 0 ato de designação deverá deixar claro se o
servidor dirigirá uma escola ou CM El, assim como o nome da instituição.
CAPITULO IV
DAS FUNÇÕES DE CHEFIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Seção I
Da Chefia da Documentação Escolar
Art. 23 Compete ao Chefe da Documentação Escolar
as seguintes atribuições:
I— promover o trâmite de documentos que fazem parte
da responsabilidade do documentador entre secretaria, setor e escola;
II— responder por processos relacionados
regularização da vida escolar do aluno, demanda de abertura e fechamento de turmas,
orientações, ofícios circulares e instruções;
III— coordenar, orientar, supervisionar, analisar,
informar, visitar e encaminhar as unidades competentes, todos os processos e
demais documentos de caráter administrativo e pedagógico, dentro dos pr
preestabelecidos:
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
25
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
94
Rua José Emillaria de Gusrnao. 555 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
N93273/22
a)Matriculas e vagas nas Instituições de Ensino — a
definição de vagas de acordo com a região em que o educando reside, mas não
havendo vaga próxima a sua residência, será encaminhado para outra escola, onde
haja vaga, o objetivo é não deixar nenhum educando fora da escola;
b)Documentação dos Educandos — as instituições
devem manter a documentação legal dos educandos em ordem nas respectivas
pastas individuais e o arquivo inativo de fácil acesso e a Divisão de Documentação
deve orientar e supervisionar para que a manutenção dos documentos esteja em dia;
c)Censo Escolar — Orientação e supervisionamento
aos secretários escolares na conferência dos dados do aluno, matricula,
características do estabelecimento de ensino, profissional escolar, resultado do aluno.
0 Censo Escolar ocorre em duas etapas no decorrer do ano letivo;
d)Matricula Inicial — Orientação e supervisionamento
dos secretários (as)escolares na inclusão das matriculas de alunos e atualização dos
dados cadastrais para a geração do arquivo no sistema SERE WEB (Sistema
Estadual de Registro Escolar).
e)Relatório Final — Orientação e supervisionamento
aos secretários escolares no encerramento do periodo letivo no sistema SERE
(Sistema Estadual de Registro Escolar)e emissão do documento Relatório Final onde
constam os resultados finais dos alunos matriculados nas instituições de ensino.
Seção H
Da Chefia de Suprimento e Apoio de Pessoal
Art. 24 Compete ao chefe da divisão de Suprimento e
Apoio de Pessoal; contábile financeira as seguintes atribuições:
Digitado pelo seividor :Diego Williain Sar.ché.s - Auxil ar Administrativc Secretaria : Gabiaate do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
VIVALSARANDI.PR GOV firt
Rua Jose &Nona de Gusmau. Sb5 - cep: 87111-230
rune: 14 ti 3264-2777 / 3264-8600
N93 2 7 3 / 2 2
organizar 'o quadro de servidores da Rede
Municipal de Ensino, de acordocom o número de alunos e turmas das Instituições;
li— distribuir de acordo com as vagas existentes, o
pessoal convocado apósconcurso público;
Ill— informar quais os cargos necessários para
abertura de concurso público emsuprimento as vacâncias;
IV— controlar férias, licença especial, licença
maternidade, licença nãoremunerada;
V— realizar o cálculo e o lançamento, de jornada
suplementar e conferência dafolha de pagamento, bem como todas as informações
solicitadas, seja a curto ou longo prazo;
VI— solicitar pareceres a Procuradoria Jurídica;
VII— repassar aos responsáveis, orientações
oriundas da administração municipal.
Seção Ill
Da Chefia do Programa Bolsa Família, Central de Vagas e LRCOM
Art. 25 Compete ao Chefe do Programa Bolsa
Família, Central de Vagas eLRCOM as seguintes atribuições:
institucional de crianças;
I— Central de Vagas:
tyy,
a)atender ás requisições de vagas para acolhiment
Digitado pelo servidor :Diego William Sambas - Auxiliar Administrativo - ecretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
%le SARANDI GOV PR
Rua Jose Eauflan0 de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
93 2 7 3 / 2 2
b)solicitar, quando necessário, informações adicionais
as Unidades de Ensino, visando garantir o atendimento e encaminhamento das
solicitações;
c)gerir a lista de espera de demanda não atendida ou
atendida;
d)armazenar, processar, analisar e disseminar
informações dos dados das solicitações;
e)criar e atualizar painel de monitoramento das vagas
ociosas e da lista de espera dos usuários por tipologia de serviço, ordem cronológica
e outros critérios;
f)elaborar diretrizes técnicas e operacionais para o
funcionamento do processo de solicitação e concessão da vaga, perfil dos usuários e
serviços adequados ao atendimento de cada perfil;
g)monitorar os usuários que se encontram em lista de
espera e promover o reordenamento.
II— Bolsa Família:
a)trabalhar em conjunto com as Secretarias de Saúde
e Assistência Social, respondendo as solicitações destas secretarias sobre o
programa;
b)participar de reuniões e formações;
c)participar do plano de ação formulado;
d)rnonitorar a frequência dos alunos do bolsa família,
alimentando o sistema, com dados recebidos das unidades de ensino, lançando a
frequência, o percentual, movimentação dos alunos e, quando necessário, o motivo
pelo qual a criança não alcançou a frequência;
2g
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - Auxiliar Administrativo Sacrataiia : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
WWW SARANDLPR (10v 99
Rua Jose Emihano de Gusmeo, S65 - cep: 87111-230
I-one: 1441 3264-2777 / 3264-8600
em contato com as famílias.
Municípios):
secretários escolares;
Educação) de novos usuários;
P3 2 7 3 / 2 2
e)quando necessário solicitar para que a escola entre
Ill— LRCOM (Livro Registro de Classe Online
a)
b)
Orientar a utilização do sistema aos
solicitação via NRE (Núcleo Regional de
c)acompanhamento dos trabalhos executados.
CAPÍTULO V
DAS FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Seção I
Da Assessoria da Estrutura e Funcionamento do Ensino
Art. 26 Compete ao Assessor da Estrutura e
Funcionamento do Ensino as seguintes atribuições:
I— orientar e acompanhar as instituições de ensino
sobre o processo de autorização e renovação de funcionamento das escolas e centros
municipais de educação infantis criados e mantidos pelo Poder Público Municipal e
dos estabelecimentos de Educação Infantil criados pela Iniciativa Privada;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Acn6!i.ir Administrativo - Secrefar;a : Gabinete do Prefeito
•
PREFEITURA DO NIUNICiP10 DE SARANDI
WV,ikii,/.SARANOI.PR.GOV.E39
Rua Jose Emiliano'cle Gusmao. 5bS - cep: 87111-230
Font:: 1441 3264-2/77 /3264-8600 P 3 2 7 3 / 2 2
II— responder pelo inicio e cessação das atividades
escolares;
III— responder pela verificação das condições de
funcionamento das instituiçõesde ensino e dos cursos em oferta ou a serem ofertados;
IV— orientar, revisar, dar parecer e homologar o PPP
(Projeto Politico Pedagógico), Conselho Escolar e Regimento Escolar;
V— conhecer, repassar e orientar sobre a Legislação
vigente;
VI — coordenar o PROERD (Programa
Educacional de Resistência as Drogas);
VII — realizar com o CMES (Conselho Municipal
de Educação de Sarandi) fiscalização in loco" para verificar toda a documentação e
espaço físico das instituições de ensino.
Seção II
Da Assessoria do SIGPC e PDDE
Art. 27 Compete ao Assessor do SIGPC e PDDE as
seguintes atribuições:
1— acompanhar a liberação de recursos do PDDE
EDUCAÇÃO BÁSICA E AÇÕES AGREGADAS e informar as Escolas e Cmeis;
II— orientar e dar formações sobre os recursos PDDE EDUCAÇÃO BÃSICA E AÇÕES AGREGADAS, execução, prestação de contas,
organização de documentos e outros, aos membros da APMF (Associação de Pais,
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Aorninistrativo -Sec.retaria : Gabinete do Prefeito
L i.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
V,WW.SAFIANDI.PR.GOV. fiR
Rua Jose EnHand de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 3264-8600
N3 2 7 3 / 2 2
Mestres e Funcionários) e APPF (Associação de Pais, Professores e Funcionários),
das instituições, diretores e secretários;
111-acompanhar e orientar os diretores sobre as
demandas no sistema PDDE INTERATIVO. No momento estão ativos no sistema: livro
didático, educação conectada, PDDE Interativo e Sala de Recursos;
IV— acompanhar e informar as Escolas/Cmeis sobre a
data de vencimento das APMFs/APPFs e orientar os procedimentos necessários para
a renovação;
V— atualizar cadastros das Escolas e Cmeis no
Sistema PDDE WEB, atualizaçã'odas APMFs/APPFs;
VI — conferir as prestações de contas do PDDE
EDUCAÇÃO BÁSICA E AÇÕES AGREGADAS, fazer os apontamentos necessários e
orientar os Diretores para que façam as correções;
VII — lançar as prestações de contas no sistema
SIGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas); Solicitar à Prefeitura e
encaminhar ás instituições Certidão de Débitos Municipais e Alvará no período de
vencimento;
VIII — organizar e arquivar toda a documentação
recebida das Escolas e Cmeis;
IX — fiscalizar "in loco" a execução dos recursos
recebidos, bem como os materiais adquiridos com o mesmo; Acompanhar as
informações diárias no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação), leis, resoluções, liberações de recursos, demais informações importantes
e informar às Escolas e Cmeis;
X— realizar atendimento diário aos Diretores para
esclarecimentos de dúvidas e orientações;
XI — monitorar semanalmente e imprimir os
relatórios do Medidor do Programa Educação Conectada, e aquelas instituições que
FL 3.
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - Auxii;ar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
„ 3i
PREFEITURA DO MUNICIP10 DE SARANDI
k,40.4 SARANDI PR . O' FIR
Rua Jose Emittano de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
lone: 1441 3264-2717 / 3264-8600
3 2 7 3 / 2 2
apresentarem problemas, informar seus Diretores bem como a informática da
Secretaria Municipal de Educação, para possíveis soluções.
Seção Ill
Da Assessoria do PAR/SIMEC/PME/BNCC e Acompanhamento dos Conselhos
Art. 28 Compete ao Assessor do
PAR/SIMEC/PME/BNCC e Acompanhamento dos Conselhos as seguintes atribuições:
I— acompanhar o SIMEC (Sistema Integrado de
Monitoramento Execução e Controle);
II— inserir estratégia para o planejamento plurianual
das políticas de educação, em que os entes subnacionais elaboram plano de trabalho
a fim de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência
e melhoria das condições escolares e,consequentemente, para o aprimoramento do
IDEB (indice de Desenvolvimento da Educação Básica) de suas redes públicas de
ensino (PAR — Plano de Ações Articuladas);
Ill— elaborar o Plano de Ações Articuladas e o
apresentar ao FNDE e ao MEC;
IV— elaborar o plano do município em três etapas:
diagnóstico da situação educacional, elaboração do plano de trabalho e análise
técnica;
V— planejar via SIMEC os materiais didáticos e
pedagógicos, formação de profissionais, equipamentos e infraestrutura escolar, para
fins de captação de recursos oriundos FNDE;
VI — apresentar indicadores definidos a partir d
diagnóstico e planejamento local do município de Sarandi, consolidados anualment
para quatro dimensões:
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Admin!strativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
r
31
PREFEITURA na MUNICIPIO DE SARAND1
VreiLSARANDLPF4 GOV BR
Rua Jose Emiliand de GusmA0. 5b5 - cep: 87111-230
fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
serviço e apoio escolar;
a)gestão educacional;
N23 2 7 3 2 2
b)formação de professores, dos profissionais de
c)praticas pedagógicas e de avaliação, e
d)infraestrutura física e recursos pedagógicos;
VII — acompanhar e executar os termos de
compromisso, pactuados entre município e FNDE, em planejamento, aquisição dos
materiais, e prestação de contas dos recursos recebidos pela União.
§ 10 Sobre o Plano Municipal de Educação (PME)
compete:
I— analisar dados e informações sobre a oferta e a
demanda educacional no território do município;
!I— formular metas, estratégias e indicadores com
base nos levantamentos realizados;
Ill— avaliar os investimentos necessários para cada
meta;
IV — analisar a coerência do conjunto das metas
e sua vinculação com as metas estaduais e nacionais;
V— estabelecer coerência e conexão entre o plano de
educação e o projeto de desenvolvimento local;
VI — realizar diagnóstico, definir metas,
estratégias e indicadores municipais vinculados ao Plano Estadual e ao Plano
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrauvo - Secrelari& Gabinete do Prefeito
33
PREFEITURA MUNICWID DE SARANDI
Vr.ieVi.SAR.ANDI.PR GOA: BR
Rua Jose erniltano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230
Fon 144! 3264-2777 / 3264-8600
03 2 7 3 / 2 2
Nacional de Educação e oferecer uma proposta de Documento Base a Comissão
Coordenadora.
3L
Digitado pelo servioor :Diego William Sandies — Auxiliar Aorninistrativo - aeoretaria : Gabiriete dc Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
WWW SARANDI.PR GOV BR
Rua Jost Emiliano de GusniSo. 5b5 - cep: 87111-230
Feno: 1441 3264-2777 / 3264-8600
N23 2 7 3 / 2 2
§ 2° Sobre o Acompanhamento dos Conselhos de
PETE (Programa Estadual de Transporte Escolar), PNAE (Plano Nacional de
Alimentação Escolar) e Conselho do FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação) compete:
I— garantir o acesso dos conselhos aos espaços de
encontro da sociedade civil com o poder público;
II— promover a participação popular garantia
constitucional nas áreas de seguridade social, educação, entre outras;
Ill— coordenar o processo eletivo dos seguimentos,
para participação nos Conselhos.
§ 3° 0 Simec é um portal operacional e de gestão do
MEC (Ministério da Educação e Cultura), que trata do orçamento e monitoramento das
propostas on-line do governo federal na área da educação.
Seção IV
Da Assessoria de Almoxarifado
Art. 29 Compete ao Assessor de Almoxarifado as
seguintes atribuições:
I — organizar o espaço físico do almoxarifado para o
recebimento das mercadorias e atuar na gestão de bens patrimoniais móveis e
imóveis no âmbito da administração pública municipal;
II— fazer a identificação para registro dos bens
patrimoniais em plaquetas coláveis ou perfuráveis apropriadas, e em sistema d
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Admintstrativo Secretaria : Gabinete do Prefeito
•
•
N93 2 7 3 / 2 2
informatização que sejam adequados e aplicados aos bens patrimoniais moveis que
se encontram no ativo imobilizado;
HI — separar as mercadorias, classificadas como
materiais de consumo ou materiais permanentes, para posterior entrega as
instituições de ensino;
IV — relacionar, etiquetar, organizar e retirar
moveis, eletrônicos, elétricos, etc., inserviveis pertencentes à Secretaria Municipal de
Educação, dando a devida baixa;
V— contribuir com a limpeza do estabelecimento;
VI — receber mercadorias;
VII — conferir notas fiscais;
VIII — alimentar planilha do Sistema Elotech,
registrando devidamente as entradas e saídas de estoque;
bens patrimoniais;
IX — controlar e supervisionar o cadastro dos
X— anotar o trajeto feito pelo patrimônio dentro ou fora
Seção V
Da Assessoria da Gestão de Transparência e Proteção de Dados
Art. 30 Compete ao Assessor da Gestão
Transparência e Proteção de Dadosas seguintes atribuições:
ou da instituição.
PREFEITURA MONICIPIO DE SARANDI
Ww.VLSARA NE:11.12 9.60V. BR
Rua Jose Ernillano de Gusmao. SIDS - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
Digitado pelo servidor :Diego William Sariches — Auxiliar Adininibtr.tivo - SeMarla : Gabinete do Prefeito ,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
WWW.SARANDIPP.GOV BR
Rua Jose Emiliano de Gusmao, 5bS cep: 87111-230
r=c,ne: 1441 3264-2777 /3264-8600
03273/22
I — informar sobre assuntos relacionados à gestão
da Secretaria Municipal de Educação;
II— alimentar o sistema Produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da
informação;
Jul — implantar e fiscalizar todas as medidas
necessárias para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei n°
13.709/2018;
IV — alimentar e gerenciar todo o portal da
transparência;
V— exercer controle geral da gestão de
transparência e proteção de dados, orientando e assessorando o Secretário
Municipal de Educação quando solicitado;
Interno;
VI — manter diálogo direto com o Controle
Seção VI
Da Assessoria Técnica de Engenharia
as seguintes atribuições:
Art. 31 Compete ao Assessor Técnico de Engenharia
I — elaborar elementos técnicos para a realização das
obras de construção, ampliação, restauro, reforma, adaptações, reparos e melhori
e ocupação das instalações noámbito da Secretaria Municipal de Educação;
3Th
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches Auxiliar Aciministrativo - Secretarla : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
WWW.SAPANDI.PR GOV
Rua Jose Erntliano de Gusmao. 5bS - cep: 87111-230
Font:: j441 3264-277/ /3264-8600
P3273/22
H— providenciar, de forma técnica, documentação e
demais atos, necessários A regularização de obras e incorporações de imóveis pela
Secretaria Municipal de Educação;
III — providenciar o levantamento e fornecimento
de parâmetros, elementos e subsídios técnicos para a realização de processos
licitatórios dos serviços de engenharia e arquitetura, dentro de sua área de atuação,
bem como a participação em certames, efetuando análises nas peças técnicas e
demais documentos necessários ao processo;
IV elaborar memoriais descritivos,
especificações, detalhamentos ,e projetos complementares para edificações da
Secretaria Municipal de Educação, no âmbito da engenharia civil;
V— elaborar levantamentos, projetos, especificações
técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras, conferindo
a adequação aos padrões estabelecidos e As normas técnicas;
VI — elaborar e conferir especificações de
materiais e mão de obra para confecção de orçamentos de obras e serviços técnicos
de engenharia e arquitetura;
VII — fiscalizar, gerenciar e acompanhar os
contratos de execução de obras e serviços técnicos de engenharia e arquitetura
contratados;
VIII — fiscalizar, gerenciar, vistoriar e acompanhar
a execução das obras de reformas, construções e ampliações das unidades de ensino
da Secretaria Municipal de Educação;
IX — fiscalizar, gerenciar e acompanhar os
contratos de levantamentos e prospecções em terrenos e edificações existentes nas
sedes e unidades da Secretaria Municipal de Educação;
atribuidas;
X— desenvolver outras atividades que lhe forem
Digitado peio servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
S
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
WWWARANDI P.GOV 9P
Rua Jose Ernii(and de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
112 3 2 7 3 / 2 2
XI - planejar, coordenar, executar, controlar e
avaliar obras públicas municipais, de infraestrutura e urbanização, sistemas de
manutenção;
XII — coordenar o desenvolvimento de projetos e
a execução de obras públicas a cargo do Município, por administração direta ou por
meio de terceiros, competindo-lhe, ainda, a elaboração e a execução do orçamento
referente a planos, programas e projetos de obras de edificação e infraestrutura;
XIII — emitir ART (Anotações de
Responsabilidade Técnicas) quando for designado no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação.
Seção VII
Da Assessoria dos Atos Oficiais
Art. 32 Compete a Assessoria dos Atos Oficiais as
seguintes atribuições:
I — auxiliar na prestação de informações referentes As
leis, decretos, regulamentos, portarias e/ou outros documentos relacionados ao setor
de Atos Oficiais;
II— organizar o arquivo de leis, decretos, portarias
e/ou outros documentos relacionados ao setor de Atos oficiais;
Ill— promover a publicação das leis ordinárias e
complementares, decretos,portarias, entre outros atos oficiais, no Diário Oficial do
Município;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - Auxiliar Administrativo • Secretaria : Gabinete do Prefeito
35
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
WV:r SARANDI.PR GOV BR
Rua Jose Emtliano de Gusrnao. 5b5 - cep: 97111-230
Foile: 1441 3264-2771 / 3264-8600
1123 273/ 22
IV - executar outras atividades de competência
do setor de Atos Oficiais.
Seção VIII
Da Assessoria de Tecnologia da Informação
Art. 33 Compete ao assessor de tecnologia da
informação as seguintes atribuições:
I — atuar no planejamento estratégico e operacional,
com vistas a subsidiar adefinigão das prioridades de gestão de tecnologia da
informação da secretaria;
II— efetuar atendimento nas unidades que compõem
a Secretaria Municipal de Educação;
111 — implantar, orientar, dar suporte e
manutenção do sistema de controle de ponto nas unidades que compõem a
Secretaria Municipal de Educação;
IV — coordenar o desenvolvimento e a
implantação dos sistemas de informação institucionais, bem como realizar a
manutenção;
V— gerenciar os recursos de tecnologia da informação
no âmbito da secretaria;
VI — responsabilizar-se
manutenção da política de segurança da informação;
pela gestão e
VII — zelar pela garantia da manutenção Aos
equipamentos e sistemas de informática;
Digitado pelo servidor 7Diego William Sanches — Auxiliar Adminisli•ativo - Seueiaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MONICIPIO DE SARANDI
NoA4tVi SARAND1 PR GOV BR
Rua Jose Ernitiarto de Gusmao, 5b5 - cep: 87111-230
Fone: ¡44j 3264-2777 / 3264-8600
03273 / 22
VIII - instalar, configurar e manter atualizados os
equipamentos, sistemas operacionais e outros softwares básicos necessários ao
funcionamento de serviços e soluçõesde TI;
IX — manter atualizadas as versões de todos os
softwares e de componentes dos serviços e soluções de TI, bem como gerenciar as
respectivas licenças de uso e outros mecanismos que assegurem a recuperação da
instalação dos equipamentos centrais da rede e dos respectivos serviços;
X— implantar os Sistemas de Informação, prestar
suporte e capacitar os usuários no uso dos sistemas;
XI — prover sistemas de acordo com as
necessidades e os requisitos da secretaria;
XII — executar outras atividades de competência
do setor de tecnologia da informação.
Seção IX
Da Assessoria da Secretaria Escolar
Art. 34 Compete ao Assessor da Secretaria Escolar
as seguintes atribuições:
lhe for confiada;
I — receber, redigir e expedir a correspondência que
H— organizar e manter atualizados a coletânea de
legislação, resoluções,instruções normativas, ordens de serviço, ofícios e demais
documentos;
L
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Adininistrativo - Secrotaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
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HI — efetivar e coordenar as atividades
administrativas referentes à matrícula ,transferência e conclusão de curso;
IV — elaborar relatórios e processos de ordem
administrativa a seremencaminhados às autoridades competentes;
V— encaminhar à direção, em tempo hábil, todos os
documentos que devem ser assinados;
VI — organizar e manter atualizado o arquivo
escolar ativo e conservar o inativo, de forma a permitir, em qualquer época, a
verificação da identidade e da regularidade da vida escolar do aluno e da
autenticidade dos documentos escolares;
VII — responsabilizar-se pela guarda e expedição
da documentação escolar do aluno, respondendo por qualquer irregularidade;
VIII — manter atualizados os registros escolares
dos alunos no sistema informatizado;
IX — organizar e manter atualizado o arquivo
com os atos oficiais da vida legal da escola, referentes à sua estrutura e
funcionamento;
X— atender a comunidade escolar, na área de sua
competência, prestando informações e orientações sobre a legislação vigente e a
organização e funcionamento do estabelecimento de ensino, conforme disposições do
Regimento Escolar;
Xi — zelar pelo uso adequado e conservação
dos materiais e equipamentos da secretaria;
XII — orientar os professores quanto ao praz
de entrega do Livro Registro de Classe com os resultados da frequência e do
aproveitamento escolar dos alunos;
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Rua José Emiliarto de Gusrnao; 5b5 - cep: 87111-230
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0 3 2 7 3 / 2 2
XIII - cumprir e fazer cumprir as obrigações
inerentes às atividades administrativas da secretaria, quanto ao registro escolar do
aluno referente á documentação comprobatória, de adaptação, aproveitamento de
estudos, progressão parcial, classificação, reclassificação e regularização de vida
escolar;
XIV — organizar o registro ponto de professores e
funcionários, encaminhando ao setor competente a sua frequência, em formulário
próprio.
Seção X
Da Assessoria Pedagógica
Art. 35 Compete ao Assessor Pedagógico as
seguintes atribuições:
I — planejar, elaborar e orientar as diretrizes
pedagógicas da educação municipal de acordo com a política da Secretaria Municipal
da Educação, com as necessidades diagnosticadas nos planos de ensino e reuniões
pedagógicas da Instituição;
H— participar na elaboração do Projeto Politico
Pedagógico da rede municipal de ensino, orientando e acompanhando o mesmo em
todos os níveis, assegurando a articulação deste com as instituições de ensino e com
os demais programas da rede municipal de ensino;
ill — atuar em consonância com as normas e
regulamentos da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos que a compõem;
IV — assessorar as decisões técnicas
diretorias e demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação;
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V— articular ações conjuntas entre os vários órgãos da
Secretaria Municipal de Educação bem como entre os setores públicos e privados
visando o aprimoramento da qualidade do ensino, o desenvolvimento dos educandos
e a formação em serviço dos profissionais do magistério;
VI — atender As solicitações da Secretaria
Municipal de Educação, participando de eventos e encontros explicitando o trabalho
ou projetos realizados;
VII — elaborar e atualizar a proposta pedagógica
global da rede municipal de ensino, o currículo, os pianos de ensino, os diferentes
instrumentos do processo de avaliação e outros instrumentos necessários A qualidade
do ensino;
VIII — participar da elaboração do Regimento
Escolar e do Calendário Escolar Anual;
IX — propor e acompanhar a supervisão das
atividades de pesquisa, a aplicação de métodos, técnicas e procedimentos didáticos
na educação municipal, responsabilizando-se pela atualização, exatidão e
sistematização dos dados necessários ao planejamento da rede municipal de ensino;
X— diagnosticar as necessidades da rede municipal de
ensino, propondo ações e ministrando ou coordenando cursos de capacitação;
XI — assessorar tecnicamente Diretores,
Coordenadores, Professores e Educadores Infantis, oferecendo subsídios para o
aprimoramento de sua prática, atuando em conjunto, visando o desenvolvimento
integral dos educandos;
XII — desenvolver atuação integrada com
Diretores, Coordenadores, Professores e Educadores Infantis, para definir metas e
ações dos pianos de ensino em conformidade com a realidade e necessidade de
cada Instituição e em consonância com a proposta pedagógica global;
XIII — articular a integração de cada equipe e
ensino á rede de Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil e à • ,..na
Secretaria Municipal de Educação;
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SARANDI GOV BR
Rua Jose Erniliarto de Gusmeo. 565 - cep: 87111-230
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XIV — sugerir atividades ou projetos de
enriquecimento curricular que venham a colaborar com a formação dos educandos;
XV — criar condições, estimular experiências e
orientar os procedimentos de acompanhamento de desenvolvimento dos educandos
da rede municipal de ensino;
XVI — analisar relatórios, acompanhando o
desempenho face às diretrizes e metas estabelecidas e sugerir novas estratégias e
linhas de ação, especialmente em relação aos educandos que apresentam
necessidades educacionais especiais;
XVII — mediar conflitos que possam surgir no
âmbito das Instituições, no intuito de garantir a qualidade do trabalho, principalmente
em seus aspectos pedagógicos;
XVIII — buscar o aprimoramento constante através
de leituras estudos, cursos, congressos e outros que possam aprofundar
conhecimentos para o exercício pleno dasatribuições que lhes são pertinentes;
XIX — atuar, na qualidade de instrutor de
treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em
processo de qualificação e autorização superior;
XX- — operar equipamentos e sistemas de
informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais
atividades;
XXI — dirigir veículos leves, mediante autorização
prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;
XXII — manter organizados, limpos e conservados
os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua
responsabilidade.
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURti DO MUNICIPIO DE SARANDI
SARAND! C,OV FiR
Rua José ErniNino de Gusmao. 5bS - cep: 87111-230
Fune: 14.41 3264-2777 t 3264-8600
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§ 10 o Assessoramento Pedagógico poderá ocorrer
com carga horária de 40 horas semanais e de 20 horas semanais.
§ 2° 0 quantitativo de vagas para Assessoramento
Pedagógico com carga horária de 40 horas semanais e de 20 horas semanais será
definido conforme Quadro de Funções de Confiança, Atribuições e Respectivos
Requisitos de Investidura Simbologia e Quantitativo, objeto do Anexo I desta Lei.
§ 3° A remuneração das funções de confiança de
Assessoramento Pedagógico com carga horária de 40 horas semanais e de 20 horas
semanais será diferenciado, conforme determinada pela Tabela de Proporcionalidade,
objeto do Anexo IV desta Lei.
CAPÍTULO VI
DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
seguintes atribuições:
Seção I
Da Direção da Atenção Básica e ESF
Art. 36 Compete ao Diretor da Atenção Básica as
I — coordenar os Programas do Ministério da Sa
Estado e Município vinculados à Atenção Básica;
FLS.
B EN
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PREFEITURA DO NIUNICIPIO DE SARANDI
w. ÂRAlO! PR GOV 9R
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Forte: 1441 3264-2777 / 3264-8600
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11-- desenvolver ou supervisionar a elaboração de
projetos de credenciamento e habilitação das equipes que atuarão na Atenção Básica,
acompanhando todo o processo, de acordo com os critérios do Ministério da Saúde;
Ill — participar da elaboração da Programação
Anual de Saúde, bem como monitorar os indicadores de pactuação, estabelecendo
metas junto com sua equipe para atingir os objetivos;
IV — realizar ações que promovam a integração
da Atenção Básica com as Vigilâncias em Saúde, integração com a coordenação de
Odontologia, integração com o Centro de Especialidades, integração com a
Coordenação da Saúde e integração com a Urgência e Emergência;
V— realizar acompanhamento periódico e sistemático
das equipes de Estratégia Saúde da Família, promovendo espaços de debate sobre
os processos de trabalho; desenvolver junto às equipes, uma rotina de avaliação e
monitoramento do processo de trabalho e da assistência prestada à população;
VI — garantir, de forma regular, na agenda das
equipes de Atenção Básica, períodos para Educação Permanente;
VII — realizar a cartografia do município,
identificando as especificidades de cada território, facilitando o fluxo dos usuários na
rede;
VIII — identificar a necessidade de recursos
humanos sob a responsabilidade da Atenção Básica realizando solicitações dos
mesmos aos locais em que haja necessidade;
IX — participar de reuniões técnicas com a 15a
Regional de Saúde, repassando informações para sua equipe de trabalho;
X— estimular e promover a qualificação da força
trabalho da Atenção Básica por meio de Educação Permanente e Sakle/Educ
Continuada e Educação em Serviço;
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•
PREFEITURA DO MIINICIPIO DE SARANDI
kowW.SARA.141)1 PR CV . R
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XI - estimular e garantir espaços para a
discussão do processo de trabalho e gestão do trabalho das equipes de Atenção
Básica com vistas à sua qualificação;
XII - auxiliar na implantação e monitorar a
alimentação dos Sistemas de Informação da Atenção Básica;
XIII - elaborar, junto à equipe municipal, manuais,
protocolos, instrutivos e instrumentos que orientem as ações da Atenção Básica;
XIV - avaliar e monitorar relatórios de produção
das equipes da Atenção Básica;
XV - estimular parcerias com Instituições de
Ensino na área da Saúde visando integração e melhorias para a comunidade no
acesso aos serviços de saúde e especialidades;
XVI - conhecer recursos financeiros (custeio e
investimento) destinados à Atenção Básica, auxiliando no direcionamento para a
utilização destes;
XVIII - cumprir outras atribuições pertinentes para a
qualificação da Atenção Básica de acordo com a realidade local;
XIX - conhecer e avaliar reclamações e
sugestões feitas pelos servidores e usuários com intuito de utilizá-las para o
planejamento de estratégias de melhorias daAtenção Básica;
XX - participar do gerenciamento de recursos físicos, tecnológicos, materiais, equipamentos e insumos;
XXI elaborar apresentação didática de Relatóri em reunião quadrimestral de prestação de contas da saúde para a população geral na Câmara de vereadores;
Digitado pelo servidor :Diego William Sancties — Auxiliar Adininistrativo - Se(irstaria : Gabinete do Prefeito
Li8
PREFEITURA DO litUNICIPIO DE SARANDI
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Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 N23 2 7 3 / 2 2
XXII - avaliar os profissionais coordenadores que
se encontram inseridos na Atenção Básica;
XXIII — desenvolver atividades, de educação
permanente, planejamento de ações, orientação e organização do processo de
trabalho, organização das transferências e lotações de profissionais;
XXIV — realizar acompanhamento dos treinamentos,
capacitações, oficinas e cursos oferecidos pelo município, estado e governo federal,
proporcionando atualizações no conhecimento e trocas de experiências;
XXV — coordenar programas do Ministério da
Saúde;
XXVI — ministrar e acompanhar os Programas do
Ministério da Saúde, Estado e Município vinculados à Atenção Básica;
XXVII — supervisionar as atividades de toda a
equipe de enfermagem da Unidade Básica;
XXVIII — realizar o acompanhamento in loco de todo
o trabalho e produtividade da equipe realizado, através de visitas periódicas nas
unidades básicas do município;
XXIX — zelar por condições adequadas de trabalho;
XXX — cumprir com responsabilidade todas as
demandas solicitadas pela direção das unidades de saúde, no âmbito estrutural, predial, recursos humanos, equipamentos e insumos, bem como a tomada de decisões para o devido andamento das unidades;
indices a serem curnpridos;
XXXI — apresentar e acompanhar os relatórios dos
XXXII — acompanhar e alimentar os sistemas de informações referentes a gestãoda atenção primaria;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - Auxiliar Administrativo - Secre:aria : Gabinete do Prefeito
FL
-- •
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
WWW SARANCI PR GOV BR
Rua Jose Emitiano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
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03273/22
XXXIII — São ainda atributos da Direção:
a) credenciar equipes da ESF, assim como
solicitação de credenciamento de Agente Comunitário de Saúde (ACS) pelo Ministério
da Saúde, com deliberação e homologação 15a Regional de Saúde;
b) acompanhar Notas Técnicas do Ministério da
Saúde;
c)acompanhar recursos vindos do Ministério da Saúde
para custeio das equipes,
responsabilizar-se por Enfermeiro, Técnicos
em Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde da ESF das equipes, dentro das
UBSs;
realizando:
Brasil no Sistema SGP;
e)gerenciar o Mais Médicos para o Brasil, no município,
1 — solicitações de médicos do Mais Médicos para o
2 — liberações de recesso dos médicos do Programa;
3 — validação mensal das bolsas de pagamento dos médicos do Programa, assim como co-Gestora do Sistema de Gerenciamento de
Programas (SGP) do Ministério da Saúde, do Mais Médicos para o Brasil.
gerenciar estágios pelas Instituições de Ensin Superior (IES) nas Unidades Básicas de Saúde, do curso de Medicina, atenden demanda e solicitações das IES;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Atixitiar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITIIRA MUNICÍPIO DE SARANDI
Ov .SARANCI.PR.GOV SR
Rua José Emiliano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
RAO! 1441 3264-2771 / 3264-8600 112 3273/ 22
providenciar adesão de capacitações para
ACS pelo Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, realizando planejamento,
organização e coordenação das capacitações;
h) monitorar e acompanhar o Programa Bolsa
Família, ou desdobramentos deste programa, pelas equipes da ESF nas Unidades
Básicas de Saúde, e suporte para os Técnicos Administrativos na Secretaria de
Saúde que realizam o acompanhamento do Programa, assim como reuniões técnicas
com a Assistência Social sobre o tema;
1) solicitar materiais para as equipes no setor de
compras e licitações da Secretaria de Saúde, e insumos para suporte básico das
equipes da ESF ofertada a seus pacientes de área de abrangência;
j) realizar reuniões estratégicas com Enfermeiros da
ESF e da Atenção Básica a fim de repassar informações advindas do Ministério da
Saúde, como indicadores de desempenho das equipes, metas a serem atingidas,
assim como demanda de busca ativa de pacientes de área de abrangência das
equipes da ESF, e outras situações que exijam repasse de informações da 15a
Regional de Saúde e Ministério da Saúde;
k) realizar reuniões técnicas com a 15a Regional
de Saúde sobre Indicadores de Pactuação, Programa Previne Brasil, estratégias para
a organização da Atenção Primária, capacitações de equipes, doenças crônicas não
transmissíveis, e outros temas relevantes, incluindo COVID19;
realizar supervisão semanal de agendamento de
carro para as visitas domiciliares e demais suportes;
m) realizar visitas técnicas semanalmente nas
Unidades Básicas de Saúde para acompanhamento das equipes;
n) alimentar o perfil gestor no e-Gestor da
Atenção Básica na modalidade da Estratégia Saúde da Família;
o) realizar acolhimento de pacientes que vem
Secretaria de Saúde para tratar de assuntos pertinentes a seus familiares, como
solicitação de consultas, necessidade de agendamentos e outros;
Digitado pelo servidor :Dicgo Wülan Sarwhes — Auxii;ar Administratnio - Secretaria Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICiP10 DE SARANDI
Rua Jose Erruitane de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
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p) dar suporte técnico ao setor de RH sobre
ferias, licenças de funcionários, atestados médicos, solicitação de servidores
concursados para vacância de servidores que foram exonerados etc;
q) dar suporte para coordenação de vacinas
nas campanhas de vacinações do município;
r)realizar reuniões técnicas com o gestor da pasta
da Secretária de Saúde domunicipio e equipes técnicas da Secretaria;
s)dar suporte para o setor de Ouvidoria da Secretaria
de Saúde;
t)dar suporte técnico para o setor do CNES e
acompanhamento dos profissionaisde saúde inseridos nele;
u) dar suporte para ofícios recebidos pelo
Ministério Público, Prefeitura,Regional de Saúde, Conselho Tutelar sobre
acompanhamento de pacientes e serviços.
Parágrafo Único — A coordenação da ESF (Estratégia
Saúde da Família) é responsável pela organização das 9 (nove) equipes Saúde da
Família alocadas em nove Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Sarandi. Organiza
junto com as equipes a atualização dos territórios de abrangência de cada equipe e de
cada unidade básica de saúde.
Seção II
Da Direção Medico Operacional da UPA
Art. 37 Compete ao Diretor Médico Operacional
da UPA as seguintes atribuições:
Digitado pelo serviGor :Diego William Sanchez — ALxiirar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
52
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
:-,:i•WW.SARANOLPR.GOY
Rua Jose Erne!Ian° de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
112 3 2 7 3 / 2 2
- participar do processo de elaboração do
planejamento, organização, execução,avaliação e regulação dos serviços de saúde;
II— fazer cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo
município;
Ill — integrar a equipe de padronização de
medicamentos e protocolos parautilização dos mesmos;
IV — assessorar, elaborar e participar de
campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva;
V— participar, articulando com equipe multiprofissional
e de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do
indivíduo, da família e da população em geral;
VI — promover reuniões com profissionais de
saúde e médicos da atenção primária de saúde para discutir conduta a ser tomada em
casos clínicos mais complexos;
VII — participar dos processos de avaliação da
equipe e dos serviços prestados à população;
VIII — participar e promover programas de
treinamento e aprimoramento do serviço médico em saúde e medicina de família e
comunidade, promovendo programas de educação continuada;
IX — participar de auditorias e sindicâncias
médicas quando solicitado;
X— participar, junto com profissionais do município, da
elaboração e execução de programas de saúde dirigidos ao município de Sarandi e
grupos específicos de pessoas;
XI — representar, quando designado, a
Secretaria Municipal em comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais;
Digitado pelo senidor :Diego William Sancries — Auxiliar tidiniri;6i.rativo - Seel eteria : Cabinete do Prefeito 53
PREFEITURA O MUNICÍPIO DE SARANDI
4,i.SARANDI P;;( (CV FIR
Rua :lose Emiliano de Gusmao. 5b5 cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
P3273/22
XII — orientar os servidores que o auxiliam na
execução das tarefas típicas do cargo;
XIII — representar a secretaria em ações e
solicitações da Regional de Saúde efornecer suporte técnico a todas as unidades
básicas de Saúde do Município de Sarandi.
Seção Ill
Da Direção Clinica da UPA
Art. 38 Compete ao Diretor Clinico da UPA as
seguintes atribuições:
I — assegurar o atendimento dos pacientes,
coordenando as atividades da equipemédica e acompanhando o ato médico do corpo
clinico;
II— supervisionar as atividades da equipe médica;
Ill — zelar por condições adequadas de trabalho;
IV — dirigir e organizar reuniões do corpo clinico;
V supervisionar o acesso à informações de
prontuários médicos dos pacientesatendidos na unidade;
VI — ser o responsável técnico sobre atividades
médicas;
VII — organizar escalas de plantões médicos,
registros e ocorrências aos médicos plantonistas;
Digitado pelo serviaor :Diego William Sanciies — Auxiliar Administrativo - Secretaria Gabinete do Prefeito
médicas;
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI -,WWW SARANDI PR GOV BR
Rua Jose Erniiiano de Gusmao. SbS cep. 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 273/22
VIII — orientar, coordenar e sancionar atividades
IX — supervisionar a execução de atividades de
X— assumir plantão quando da ausência de
médico para a manutenção dasatividades da unidade.
assistência;
Parágrafo Único - 0 servidor designado para
esta função será responsávelapenas pela Unidade de Pronto Atendimento — UPA.
Seção IV
Da Direção Médica da Atenção Básica
Art. 39 Compete ao Diretor Médico da Atenção Básica
as seguintes atribuições:
I — assegurar o atendimento dos pacientes,
coordenando as atividades da equipemédica e acompanhando o ato médico do corpo
clinico;
II— supervisionar as atividades da equipe médica;
Ill — zelar por condições adequadas de trabalho;
IV — dirigir e organizar reuniões do corpo clinico;
V— supervisionar o acesso à informações de
prontuários médicos dos pacientesatendidos na unidade;
Digitado pelo servidor :Diego William Sancties — Auxiliar Administrativo - Secretaria: Gabinete do Prefeito
;
55
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
SARANDI.PR..GOV.BR
Rua Jose Ernihano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Pone: I44f 3264-2777 / 3264-8600
12 3 2 7 3 / 2 2
VI - ser o responsável técnico sobre atividades
médicas;
VII — organizar escalas de plantões médicos,
registros e ocorrências aos médicos plantonistas;
VIII — orientar, coordenar e sancionar atividades
IX — supervisionar a execução de atividades de
X assumir plantão quando da ausência de médico
para a manutenção dasatividades da Unidade.
médicas;
assistência;
Parágrafo Único — 0 servidor designado para esta
função será responsável portodas as Unidades de Básicas de Saúde — UBSs.
Seção V
Da Direção do Programa de Saúde da Mulher
Art. 40 Compete ao Diretor do Programa de
Saúde da Mulher as seguintes atribuições:
I — auxiliar na criação e atualização de protocolos;
II— auxiliar as Unidades de saúde no cumprimento de
metas;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches At.xillar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA 00 MUNICIPIO DE SARANDI
GARANDI PR GOV BR
Rua Jose Emiliarto de Gusrnao. 565 - cep: 87111-230
Fone: 144f 3264-2777 / 3264-8600
N23 2 7 3 / 2 2
Ill - promover campanhas de promoção e
prevenção de câncer de colo e mama,junto com outras secretarias e entidades e UBS;
IV — promover capacitações para profissionais
da rede sobre a saúde da mulher,crianga e adolescente;
V— participar de comissões onde são tratados
assuntos referentes a saúde damulher, criança e adolescente;
VI — organizar eventos de temas relacionados a
Semana da Amamentação; Outubro Rosa;
VII — promover o encaminhamento, controle e
avaliação dos exameslaboratoriais e de imagem e rios e feedback para as UBS;
VIII — organizar reuniões de equipe;
ix — promover sistematização da Assistência;
X— assistir As UBS que necessitam de atendimento;
XI — promover o
monitoramento/Acompanhamento do SISCAN (Sistema de Informação de Câncer de
Colo e Mama);
XII — acompanhar o suprimento de insumos
para o Programa de prevenção do câncer do colo uterino e mama;
XIII monitorar e acompanhar o SISPRENATAL
(Sistema de Informação do Pré-natal);
XIV — monitorar e acompanhar os exames
alterados para prevenção do câncer docolo uterino e mama;
Digitado pelo servidor :Diego William Sariches — Auxiiiar Administrativo - Secreiasia : Gabmets do Prefeito
PREFEITURA 1.40 MUNICiP10 DE SARANDI
vi .17 AR A NOI.PR GOV BR
Rua Jose Emiliano de Gusmao. 5bS - cep: 87111-230
Fone: 441 3264-2777 / 3264-8600
03 2 7 3 / 2 2
xv - monitorar exames de todos os programas
voltados à mulher e criança;
XVI — acompanhar consultas médicas
ginecológicas e pediátricas;
XVII — acompanhar o ambulatório de alto risco,
risco intermediário e habitualpara gestantes e crianças;
XVIII — controlar o absenteísmo da gestante no
pré-natal de risco intermediário e alto risco;
XIX — participar do grupo condutor do Rede
Materno Infantil;
XX — confeccionar os relatórios: relatórios
contraceptivos e DIU, junto a assistência farmacêutica.
XXI — programar laqueadura e vasectomia,
mediação da equipe multiprofissional em cadastro, solicitação e avaliação dos exames,
realização do colpocitopatológico, agendamento para cardiologia p/ avaliação do risco
cirúrgico, encaminhamento para avaliação psicológica;
colpocitológicos das UBS;
gestação;
no laboratório; e
XXII — controlar e avaliar a qualidade dos exames
XXIII — monitorar as metas;
XXIV — capacitar a equipe multiprofissional;
XXV — acompanhar os serviços vinculados a
XXVI — controlar os soros coletados por gestantes
Digitado pelo servidur :Clog° Wilt. ta Sanches — Auxiiiar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
5
. ••••
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
SARANDI Pq GOV E0
Rua Jose Emiliano de Gusmeo. Sb5 cep: 87111-230
Fone t 1441 32642777 / 3264-8600
123273/22
XXVII — acompanhar e organizar consultas de
ginecologia e pediatria de instituições de nível superior.
Seção VI
Da Direção do Programa DST/AIDS
Art. 41 Compete ao Diretor do Programa DST/AIDS as
seguintes atribuições:
I - coordenar o programa IST/HIV/AIDS e hepatites
virais;
II— responsável pela elaboração do planejamento das
ações de IST/HIV/AIDS ehepatites virais;
III — dar apoio técnico na elaboração do
SISPACTO e planilhas VIGIASUSreferentes ao HIV e as hepatites virais no
município;
IV — ser o responsável pelas transferências de
pacientes para outros estados ou municípios;
V— ser o titular e responsável mantenedor do login e
senha de acesso ao sistema GAL que agenda os exames de carga viral e
genotipagem das hepatites virais de pacientes a serem realizadas pelo LEPAC;
VI — responder pela alimentação dos prontuários
dos pacientes sempre um dia antes da consulta rastreando os resultados de ca
viral e cd4 + sorologias realizada;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - Auxiliar Administraii - Secrk.taria : Ganinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA=
GOV.BR
Rua Jose ErniLlano de Gusmeo. SIDS - cep: 87111-230
Fone: t441 3264-2777 / 3264-8600
03273/22
Art. 44 Compete ao Diretor da Central de Vacinas as
I - coordenar e organizar a central de vacina - cadeia
II- gerenciar a inclusão no SISAVAIMUNO e
acompanhamento de imunobiológicos sob suspeita;
seguintes atribuições:
de frio;
imunobiológicos;
cadeia de frio;
de registro de vacinação;
sistema SIES;
frio do município;
ill - gerenciar de estoque municipal de
IV - atualizar o protocolo de imunização -
V- gerar semanalmente o arquivo do sistema próprio
VI - solicitar insumos mensal de rotina no
VII - solicitar manutenções, referente a cadeia de
VIII - gerenciar solicitação no G-sus de vacinas
especiais CRIE (centro de Referência de Imunobiológicos especiais,
acompanhamento de esquemas atendidos, dispensação, bem como indicação de
busca ativa do usuário) comunicação com família sobre recebimento e envio as salas
de vacina para imunização da criança ou usuário;
no e-sus notifica;
IX - acompanhar as notificações de imunização
6, 0
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VII - responder pelo monitoramento dos exames
de carga viral e cd4 de casos novos para o envio com a ficha de notificação de agravo
para o setor de epidemiologia;
VIII — responder pelo conferimento e autorização
dos laudos de exames de carga viral e CD4 do HIV realizados no LEPAC de todos os
pacientes assistidos pelo SAE/CTA;
IX — responder pela autorização dos exames de
per hepatites virais a serem realizados no LEPAC;
X— responsável pela organização de campanhas de
prevenção As doenças sexualmente transmissíveis;
XI — responder pela solicitação dos materiais
que serão utilizados nas campanhas;
XII — ser o responsável por realizar agendamento
via sistema CISAMUSEP de exames de laboratório (núcleo diagnóstico) na ausência
dos funcionários que também possuem acesso;
XIII — ser o responsável por solucionar problemas
trazidos pelos pacientes em relação ao seu tratamento quando a recepção não
consegue solucionar;
XIV — ser o responsável por realizar contato direto
com a udm de Maringá (farmácia do sae/cta) para solucionar problemas quanto A
medicação arv para o hiv dos pacientes soropositivos;
XV ser o responsável por controlar o estoque da
fórmula infantil nan comfor 1 garantidos aos recém-nascidos (crianças expostas ao
virus do hiv) até os 6 meses de idade solicitando a compra diretamente A secretaria
municipal de saúde;
XVI — ser o responsável pelo contato com o
para solução de problemas deacesso ao sistema;
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XVII — ser o responsável pelas informações
prestadas para o departamento de epidemiologia sobre os casos atendidos ou
acompanhados pelo SAE/CTA;
XVIII — conferir o estoque de produtos que serão
utilizados pelos serviços geraise efetuar as solicitações à sms ou almoxarifado;
XIX — responder pelo contato direto com o
departamento administrativo da sms para a solicitação de materiais e equipamentos
necessários à manutenção e funcionamento doprograma ist/dst/aids e hepatites virais
(sae/cta);
XX — ser o responsável pelas informações
prestadas pelo ministério público e poder judiciário sobre pacientes atendidos pelo
programa;
XXI — ser o responsável por responder casos de
denúncias do 156 referentes ao programa ISH/HIV/AIDS;
XXII — realizar avaliação semestral dos
funcionários;
XXIII — dar ciência em todos os atestados médicos
dos funcionários e assinar a folha de justificativas;
XXIV — fechar a folha de atendimentos da médica
infectologista mensalmente e enviar para a sms realizar o pagamento;
XXV — ser o responsável pelo recebimento dos
relatórios de preservativos das ubs e envio desses insumos para as mesmas;
XXVI — ser o responsável pela autorização dos
exames de carga viral e cd4 de pacientes com HIV/AIDS internados na rede sus (hos
metropolitano) após conferência dos documentos necessários;
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XXVII - realizar atendimento junto com a
infectologista para a solução de casos mais complexos que não aderem
satisfatoriamente ao tratamento do HIV/AIDS e hepatites virais;
XXVIII — ser o responsável pelo acolhimento e
aconselhamento do paciente com resultado positivo/reagente para o HIV que vem
encaminhado pela rede sus para a abertura de prontuário e inicio de tratamento (na
ausência da enfermagem);
XXIX — ser o responsável por fazer contato com
pacientes por meio de mensagem de whatsapp quando a recepção não consegue
contato via ligação telefônica; e
XXX — ser o responsável por conferir a lista de
pacientes agendados e verificar nos sistemas os resultados de exames solicitados na
consulta anterior.
Seção VII
Da Direção do CAPS
Art. 42 Compete ao Diretor do CAPS as seguintes
atribuições:
I — desenvolver atividades de liderança e gestão,
garantindo, desta forma, o plenofuncionamento dentro do ambiente de trabalho;
II— dirigir as ações dos profissionais de saúde mental,
relacionadas às consultas, tratamentos, terapias, internações administrativas e
judiciais;
111 — realizar o acompanhamento clinico e a
reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direit s
civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários;
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IV — dirigir ações e saúde mental voltada
população que dela necessite, assim como dos familiares dos portadores de
transtornos mentais, garantindo a livre circulação das pessoas com transtornos
mentais, oferecendo cuidados e acompanhamentos com base nos recursos da rede
de serviços;
V— promover a política de Saúde Mental do Ministério
da Saúde no âmbito municipal, articulando os dispositivos estratégicos de organização
da rede de atenção em saúde mental;
VI — articular com outros serviços o
fortalecimento das ações em Saúde Mental;
pacientes;
VII — garantir atendimento multidisciplinar aos
VIII — criar projetos de reabilitação psicossocial.
Seção VIII
Da Direção do Programa de Saúde Mental
Art. 43 Compete ao Diretor do Programa de
Saúde Mental as seguintes atribuições:
I — coordenar e gerenciar todos os componentes da
Rede de Atenção Psicossocial, articulando os dispositivos desde as Unidades Básicas
de Saúde, ate os Centros de Atenção Psicossocial;
II— gerenciar e organizar o fluxo de atendimento
psiquiátrico no município responsabilizando-se diretamente pelo agendament de
atendimento medico psiquiátrico no Centro Municipal de Especialidades;
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14/,L,VW.SARAIN11):„PR 50 V. r1R.
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Hi — gerenciar e organizar o fluxo de
atendimento psicológico por demanda judicial,
IV — gerenciar e organizar o fluxo de
atendimento psicológico por demanda do Conselho Tutelar;
V— gerenciar e organizar o fluxo de atendimento
psicológico por demanda da rede intersetorial, em especial a assistência social e a
educação;
VI — responder administrativamente junto ao RH
da Secretaria de Saúde pelos profissionais do setor de Saúde Mental, organizando
horários, escalas de trabalho, férias, horas extras, etc;
VII — representar o município nas reuniões junto
a 15a Regional de Saúde, levando ao conhecimento do governo estadual as questões
municipais da pasta de saúde mental, bem como coordena e articula as orientações
do governo do estado para o município;
VIII — representar a Secretaria de Saúde em
audiências judiciais que envolvam pacientes acompanhados pela RAPS;
IX — acompanhar programas de pesquisa,
treinamento e desenvolvimento de políticas de saúde mental, participando de sua
elaboração, coordenação, implementação e supervisão, para garantir a qualidade da
atenção à saúde mental em nível de macro e microssistema;
X— desenvolver ações de gestão dos vários serviços
de saúde e de formação de trabalhadores, dominando conhecimento sobre a reforma
sanitária brasileira e as políticas de saúde no Brasil, a legislação e funcionamento do
SUS, gestão do trabalho e Educação Permanente em Saúde, financiamento,
avaliação e monitoramento de serviços de saúde.
Seção IX
Da Direção da Central de Vacinas
6 5
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X— atender a população sobre orientações conforme
demanda sobre o processo de imunização sempre que necessário;
Xl — gerenciar a gestão de pessoas da central
de vacina e previsão de recursos humanos para salas de vacina;
XII — proceder a comunicação direta com
Coordenação de Imunização da Regional de Saúde frente a atualizações sobre
Programa Nacional de Imunizações;
XIII — planejar, realizar e executar capacitações
e/ou educação continuada das equipes de saúde conforme manuais do Ministério da
Saúde e notas técnicas atualizadas;
XIV — participar de ações de educação em saúde
da comunidade em órgãos de interesse da comunidade, sempre que possível e
solicitado;
XV — acompanhar, supervisionar e executar
ações de vacinação;
XVI — definir estratégias de vacinação em
diferentes cenários de acordo com a SESA/Ministério da Saúde;
XVII — supervisionar no mínimo anual em salas de
vacinas e registro deste no sistema do VIGIASUS, solicitação de adequações a
gestão sempre que se fizer necessário de acordo com protocolo;
XVIII — gerenciar a gestão municipal de usuários no
si-pni campanha, e-sus notifica e si-pni/web;
XIX assessorar as salas de vacina para
organização do processo de trabalho de imunização e atualizações de informações
relacionadas ao processo de vacinação;
r-s
6 6 _
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1123273/22
xx — assessorar na implantação de salas de
vacina de acordo com as normas sanitárias exigidas e solicitação a VISA municipal.
Comunicação formal a Regional de Saúde quando atendida as exigências sanitárias e
acompanhamento do sistema no Si-pni webda equipe de vacinadores;
XXI — acompanhar a cobertura vacinal no Si-pni
web e definição de estratégias com as equipes de imunização para melhoria do
acesso ao serviço de imunização;
de comunicação oficial no
XXII — divulgar ações e estratégias ao órgão
município;
XXIII — participar de comunicação a imprensa de
outros meios se solicitado paraesclarecimentos sobre ações municipais de interesse
público;
XXIV — comunicar e orientar o serviço de ouvidoria;
XXV — avaliar as ações e estratégias
desenvolvidas e definição de metas e estratégias;
XXVI — planejar ações e estratégias de campanha
de imunização de acordo com realidade local seguindo as diretrizes do Plano Nacional
de Imunização; e
XXVII — agir de imediato frente ao acionamento do
plano de contingência da cadeia de frio a qualquer hora ou dia do ano;
XXVIII — planejar e definir com antecedência par
que alguém o substitua, em situação especial de impedimento.
Seção X
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Sz-cretacia : Gabinete do Prefeito
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WWW SARA NOI PR GOV BR
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Da Direção da Auditoria em Saúde P 3 2 7 3 / 2 2
Art. 45 Compete ao Diretor da Auditoria em Saúde as
seguintes atribuições:
I — liberar e distribuir cotas de exames laboratoriais
para as Unidades Básicas de Saúde, levando em consideração a população atendida
e a demanda de cada Unidade Básica de Saúde (feita a contagem e carimbadas
manualmente);
II— conferir mensal do quantitativo recebido e atendido
pelos prestadores que realizam coleta e análise dos exames laboratoriais através da
cota SUS;
III — liberar e distribuir cotas de exames de
imagem (ultrassom, Raio-X, endoscopias) para o Setor de Agendamento (feita a
contagem e carimbadas manualmente);
IV — conferir mensalmente o quantitativo
recebido e atendido pelos prestadores que realizam ultrassom, Raio-X e endoscopia
através da cota SUS;
V— liberar e distribuir cotas de fisioterapia para o setor
de agendamento (feita a contagem e carimbadas manualmente);
VI — conferir mensalmente o quantitativo
recebido e atendido pelo prestador que realiza atendimento em fisioterapia através da
cota SUS;
VII — auditar e liberar as solicitações de cirurgias
eletivas por intermédio do correto preenchimento da AIH, bem como apresentação d
documentações pessoais, cartão SUS, comprovante de residência e de laudo
exame que comprove a necessidade de realização do procedimento;
6 g
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
V/ WW SARANDI PR GO V. BR
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VIII — liberar pelo Sistema MV as internações e os
procedimentos realizados pelo Hospital Metropolitano (procedimento realizado pelo
médico remotamente);
IX — montar o processo e demanda de
solicitações de órtese e prótese do município, conforme determinado pela Portaria
1272/2013 do Ministério da Saúde e do Protocolo de brtese e Prótese de Sarandi,
anexando à solicitação médica, documentos pessoal, CNS e comprovante de
residência do paciente; encaminhar para a AN PR, seguindo fluxo já determinado pela
Secretaria de Saúde de Maringá;
X— realizar visitas domiciliares para todas as novas
solicitações de Cadeiras de Rodas, com a finalidade de tirar as medidas do paciente e
avaliar se as condições ambientais são favoráveis a utilização da cadeira de rodas.
Esta ação é realizada em conjunto com a fisioterapeuta do Centro Municipal de
Especialidades — GEME;
XI — capacitar periodicamente os profissionais
das UBS e APAE conforme Protocolo de brtese e Prótese para o correto
preenchimento dos formulários (APAC) e documentos quando da solicitação de órtese
e prótese;
XII — receber solicitações e montar processo e
demanda de aparelho de BPAP, CPAP e ventilador mecânico de uso domiciliar,
anexando a solicitação médica, documentos pessoais, CNS e comprovante de
residência do paciente; encaminhar para a SCRACA da 15a Regional de Saúde,
conforme protocolo e fluxo já estabelecido;
XIII — realizar visita domiciliar mensal, no prazo
máximo até o dia 30 de cada mês para os pacientes que utilizam BPAP, CPAP e
Ventilador Mecânico, no município (conto com Técnico de Enfermagem de alguma
UBS, quando este tem disponibilidade do profissional e de liberação de horas extras
pelo RH), para prestar assistência e sanar eventuais dúvidas, encaminhar relatório
digitalizado via e-mail para a 15 Regional de Saúde;
XIV — receber solicitação e montar processo e
demanda de Oxigenoterapia Hiperbárica, anexando pedido médico, documen 9.S
pessoais, CNS e comprovante de residência do paciente;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MIINICIPIO DE SARANDI
1.4'WW SARANDI PR GOV aR
Rua Jose Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230
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03 2 7 3 / 2 2
xv - encaminhar para a SCRACA da 15
Regional de Saúde, conforme protocolo e fluxo já estabelecido;
XVI — agendar no prestador definido pela regional,
após autorização;
XVII — receber solicitação e montar processo e
demanda de oxigênio medicinal domiciliar, anexando pedido médico, documentos
pessoal, CNS e comprovante de residência do paciente; Solicitar a empresa
fornecedora, a instalação do equipamento (Concentrador de Oxigênio ou Torpedo de
Oxigênio);
XVIII — fazer busca ativa e/ou visita domiciliar
periódica aos pacientes que utilizam oxigênio medicinal domiciliar, com objetivo de
prestar assistência e sanar eventuais dúvidas, assim como manter atualizada a
listagem de pacientes, para a entrega de relatório mensal para o setor de
agendamento e financeiro, para o lançamento e pagamento aoprestador;
XIX — receber solicitação e montar processo e
demanda de solicitação de aspirador de secreções de uso domiciliar, anexando ao
pedido médico, documentos pessoais, CNS e comprovante de residência do paciente.
Quando houver equipamento, disponibilizar e quando não, enviar oficio ao setor de
compras para aquisição;
XX — fazer busca ativa e/ou visita domiciliar
periódica aos pacientes que utilizam aspirador de secreções, com objetivo de prestar
assistência e sanar eventuais dúvidas;
XXI — receber solicitação e montar processo e
demanda de solicitação de oximetro de pulso de uso domiciliar, anexando ao pedido
médico, documentos pessoais, CNS e comprovante de residência do paciente.
Quando houver equipamento, disponibilizar e quando não, enviar oficio ao setor de
compras para aquisição;
XXII — fazer busca ativa e/ou visita domiciliar
periódica aos pacientes que utilizam oximetro de pulso, com objetivo de prestar
assistência e sanar eventuais dúvidas;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito )iQ
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ww1JI.sARANDLPR.G0v
Rua Jose Emiliano de Gusmao. 56.5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
N23 2 7 3 / 2 2
XXIII - auditar e liberar as solicitações de exames
de imagem de tomografias e ressonâncias, mediante o correto preenchimento dos
formulários (APAC), cópias dos documentos pessoais dos pacientes, comprovante de
residência e de exames que comprovem a necessidade da realização do exame
solicitado;
XXIV — conferir mensal do quantitativo recebido e
atendido pelo prestador que realiza tomografia e ressonância através do Sistema MV;
XXV receber as solicitações e montar processo
e demanda de declarações negativas referentes As cirurgias, exames consultas
quando não fornecidos pelo SUS;
XXVI — montar mensalmente e emitir declaração
de Indicadores Geral deAssistência da Rede Metropolitana aos munícipes, atendidos
pelo SUS;
XXVII — montar mensalmente e emitir declaração de
SIS_AIH e SIS FAE, A 15aRegional de Maringá; e
XXVIII — responder ofícios referentes a alguns
casos que são direcionados aosetor de auditoria.
Seção XI
Das Direções das Unidades Básicas de Saúde — UBS
Art. 46 Compete aos Diretores das Unidades
Básicas de Saúde as seguintes atribuições:
I — desenvolver atividades de liderança e gestão, par
garantir o pleno funcionamento da Unidade Básica de Saúde;
II— realizar a gestão de recursos humanos, incluindo:
serviços gerais, administrativos, recepcionistas, farmacêuticos, auxiliares de farmácia,
odontologia, psicologia, vigias, preceptores e discentes de instituições de ensino
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - Auxiliar Administrativo -Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO INUNICIPIO DE SARANDI
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Rua José ErniHan° de Gusmao. 555 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
112 3 2 7 3 2 2
superior;
III — realizar avaliações semestrais de cada
servidor;
IV — realizar a gestão administrativa dos
servidores da Unidade Básica de Saúde,organizando escala de férias, fiscalizando os
registros pontos diários, controlando horas extras, programando escalas de horas
extraordinárias como as realizadas em campanhas, recebendo atestados médicos e
declarações;
V— suprir as carências de serviços ocasionadas pela
ausência de servidor, organizando remanejamentos internos e/ou externos;
VI — manter atualizado o Cadastro da Unidade
Básica de Saúde, dos profissionais e equipes no SCNES (Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde);
VII — realizar orientações na admissão de novos
servidores na Unidade Básica de Saúde;
VIII participar e orientar o processo de
territorialização e diagnóstico situacional, planejamento e programação das ações das
equipes, incluindo a organização da agenda das equipes;
IX — monitorar e avaliar, com os demais
profissionais, os resultados produzidos pelas equipes, propondo estratégias para o
alcance de metas de saúde;
X— acompanhar, orientar e monitorar os processos de
trabalho das equipes que atuam na Unidade Básica de Saúde;
XI — receber as demandas de ouvidorias, realizadas pelos usuários do serviço, providenciando adequações, orientações e soluções, frente as problemáticas apresentadas; y i
de problemas dos servidores,
XII — atuar na mediação de conflitos e resolução
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Aaministrativo - Secretaria . Gabinete do Prefeito
F'
PREFEITURA DO INUNICIPIO DE SARANDI
WWW.SARANDI.PR.GOV BR
Rua Jose Emiliano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
N23 2 7 3 / 2 2
mll - realizar ações de promoção de segurança
no trabalho, de todos os servidores, incluindo identificação, notificação e resolução de
problemas relacionados ao tema;
XIV — realizar adequada alimentação de dados
nos sistemas de informação da Atenção Primária vigente, verificando sua consistência,
estimulando a utilização para análise e planejamento das ações e divulgando os
resultados obtidos;
XV — potencializar a utilização de recursos físicos,
tecnológicos e equipamentos existentes na Unidade Básica de Saúde, como uso do
Prontuário Eletrônico.
CAPÍTULO VII
DAS FUNÇÕES DE CHEFIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Seção I
Da Chefia Operacional de Limpeza, Copa e Cozinha
Art. 47 Compete ao Chefe Operacional de Limpeza,
Copa e Cozinha as seguintes atribuições:
I — liderar e orientar a equipe de trabalho na
realização das atividades de conservação e limpeza e acompanhar o checklist das
rotinas;
II— controlar a distribuição de materiais, tarefas e
escalas de colaboradores;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches —Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPID DE SARANDI
V/VAUSARANDI.PR GOV BR
Rua José ErniSono de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 N23273/22
III — responder e garantir a qualidade dos
serviços de limpeza, copa e cozinha executados;
IV garantir o atendimento As Areas dentro da
frequência exigida;
V— garantir a utilização correta e de forma econômica
dos equipamentos e materiais de limpeza, copa e cozinha, garantir o correto
acondicionamento e estocagem dos materiais de copa e cozinha com máxima higiene;
VI — organizar escala de férias, controlando
horas extras, programando escalasde horas extraordinárias quando necessário.
Seção II
Da Chefia da Vigilância Epidemiologia
Art. 48 Compete ao Chefe Vigilância Epidemiologia as
seguintes atribuições:
I — acompanhar as investigações das notificações dos
agravos previstos nas PT n°1271/14 e PT n° 1984/14;
inusitados;
II— conduzir a investigação de agravos estratégicos e
III — assessorar o núcleo de vigilância
epidemiológico hospitalar do Hospital Metropolitano e da UPA municipal;
IV — realizar avaliação global das inconsistências
e completude do banco de dados dos sistemas de informação SINAN e SIVEP gripe,
responsável pelo agravo doenças respiratórias agudas, colaboração técnica junto a
unidade sentinela da influenza e análise da situação epidemiológica do agravo;
FLS.
_3,14
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
VVVIV/ SARANDLPR GOV BR
Rua Jose Emiliano de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 32642777 / 3264-8600
P3273/22
V— dar apoio técnico a investigação e encerramento
das notificações dos agravos: PFA, doença exantemática;
VI — dar apoio a técnica responsável pela
emissão de relatórios, análise de dados e gráficos referentes aos agravos de
notificação sob responsabilidade desta técnica (cálculo de indicadores e análise
situacional);
VII — dar suporte técnico para dengue, zika,
chikungunya e febre amarela;
VIII — dar suporte técnico e operacional da
vigilância de violência doméstica, sexual e autoprovocada;
VIX — dar suporte técnico e operacional das doenças e
agravos não transmissíveis — DANTs;
X— representar o apoio do município com a
coordenação de APS nas pactuações;
de imunização;
XI dar apoio ao responsável técnico pelo setor
XII — dar apoio ao responsável técnico pelos
sistemas de informação SIM e SINASC;
XIII — dar apoio ao responsável técnico pelo Programa IST/HIV/ Aids e Hepatites Virais;
XIV — dar apoio ao responsável técnico pelo
Programa IST/HIV/ Aids e Hepatites Virais;
1-5
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
WWW SARAND1 PR GOV BR
Rua Josê Emiiiano de Gusmao. SbS - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 P3273/22
XV — participar de eventos de interesse de
eventos sobre sua responsabilidade;
XVI — assessorar as áreas da SMS nos diversos
níveis de gestão para o desenvolvimento de instrumentos e metodologias de produção
de informação, para a realização de diagnósticos de saúde, monitoramento e
avaliação do desempenho de politicas,programas e ações de saúde;
XVII — apoiar e desenvolver pesquisas, estudos e
instrumentos de análise de dados e produção de informações com vistas ao
planejamento;
XVIII — fomentar a capacitação dos trabalhadores
do setor de vigilância epidemiológica para obtenção, produção e análise de dados e
informações de saúde e sua aplicação aos processos de planejamento e gestão; e
XVIX — realizar a gestão de recursos humanos,
incluindo funcionários administrativos e técnicos.
Seção Ill
Da Chefia da Central de Agendamento, Exames e Consultas Especializadas
Art. 49 Compete ao Chefe de Agendamento, Exames
e Consultas Especializada as seguintes atribuições:
— ter controle financeiro do Consórcio CISAMUSEP
(Planejamento da quantidade de exames e consultas a serem liberadas de acordo
com a demanda e disponibilidade financeira);
II— otimizar os recursos disponíveis, visando atender.„
o maior número de munícipes possível;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gaoinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
WWW.SARANDI PR GOV BP
Rua Jose Emiliano de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 3264-8600
P3 2 7 3 / 2 2
III _ participar da comissão de recebimento de
notas (assinar notas referente ao CISAMUSEP);
IV distribuir as demandas de consultas e
exames entre os agendadores, definição de atribuição de cada agendador;
V— planejar protocolos para agendamento das
solicitações médicas nas UBS's e envio de informativos com as constantes
atualizações;
VI — realizar a abertura do malote de solicitação
de exames e consultas enviados todos os por todas UBS's do município, separação e
organização das guias, bem como a análise das guias para identificação dos casos
urgentes e prioritários;
VII — treinar novos agendadores da Central de
Agendamento, utilização dosistema IDS Saúde e demais sistemas utilizados no setor,
SISREG — Sistema Nacional de Regulação, GSUS Gestão Hospitalar e Ambulatorial
do SUS.
Seção IV
Da Chefia de Projetos Financeiros e Orçamentários da Saúde
Art. 50 Compete ao Chefe de Projetos Financeiros e
Orçamentários da Saúde as seguintes atribuições:
I — coordenar e subsidiar a execução e a avaliação do Plano Municipal de Saúde, em consonância com as políticas de saúde estadual e federal; Ix/
II— coordenar e subsidiar a execução e a avaliação da Programação Anual de Saúde, em consonância com as políticas de saúde estadual e federal;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
WWW SARANDI PR GOV BR
Rua Asa Emillano de Gusmao. 5135 - cep: 87111-230
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P3273/22
HI — coordenar e subsidiar a execução e a
avaliação dos Relatórios Quadrimestrais, de acordo com a Lei Complementar n°
141/2012, seguindo modelo aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde;
IV — coordenar e subsidiar a execução e a
avaliação do Relatório Anual de Gestão, em consonância com as políticas de saúde
estadual e federal;
V— utilizar o perfil de gestor e executar o programa
DigiSUS Gestor;
VI — formular projetos, relatórios e programas de
saúde;
VII — integrar e qualificar os dados produzidos
pelos diversos setores da Secretaria, úteis a reorientação permanente do modelo de
atenção;
VIII — coordenar a elaborar de projetos visando
captação de recursos externos para implementação das ações no setor saúde;
IX — monitorar do sistema do Fundo Nacional de
Saúde para a capitação de recursos via emendas parlamentares; e
X - realizar o credenciamento via sistema e-Gestor
de equipes de saúde da família, equipes de atenção básica, equipes de saúde bucal e de programas do governo federal.
Seção V
Da Chefia de Almoxarifado
1.8
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
WWW.SARANDI.PR.GOV. BR
Rua Jose Emiliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
3 2 7 3 / 2 2
Art. 51 Compete ao Chefe de Almoxarifado as
seguintes atribuições:
I — coordenar as atividades de almoxarifado em geral;
II— controlar:
a) o estoque, calculando as necessidades
futuras para preparar pedidos de reposição;
I)) o recebimento do material e dos bens
patrimoniais adquiridos, confrontando as notas com os pedidos, e as especificações
com o material entregue, para assegurar a perfeita correspondência entre o material e
pedido;
c)os cadastros de materiais;
III — identificar o material, determinando sua
acomodação de forma adequada, para garantir uma estocagem racional e ordenada;
— supervisionar a conservação do material
estocado, providenciandocondições necessárias para evitar deterioramento e perdas;
V— arrolar os materiais e outros dados pertinentes
para obter informações exatassobre a situação real do almoxarifado;
rodízio de recursos humanos;
VI — programar escalas de trabalho, férias e
VII — coordenar outras atividades correlatas que
lhe sejam legalmente conferidasno âmbito de sua competência.
Seção VI
Da Chefia da Auditoria de Saúde
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI wvivi SARANDI RGOOV BR
Rua José @Viand de Gusmao. SbS - cep: 97111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
seguintes atribuições:
112 3 273 / 22
Art. 52 Compete ao Chefe da Auditoria de Saúde as
I— recepcionar e orientar pacientes;
li-montar processos de atendimento em T.F.D;
III-Protocolar os referidos processos junto ao órgão
estadual- 15° Regional de Saúde
IV-Agendar consultas especializadas para o
tratamento de alta complexidade em outras cidades;
V- Ser o responsável pelo fluxo de encaminhamento
de cirurgias bariátricas no Município;
VI-Fazer agendamentos de transplantes para
pacientes em tratamento em Curitiba e/ou região Metropolitana;
pacientes na região de Curitiba
VII- Coordenar as permanências para tratamento de
CAPÍTULO VIII
DAS FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Seção I
Da Assessoria de Recursos Humanos
as seguintes atribuições:
Art. 53 Compete ao Assessor de Recursos Humanos
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
S
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI viWV,/ SARANDI PR GOV BR
Rua Jose Ern'Hand de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
03273/22
I — ser o responsável pelo controle e planejamento de
férias e licença prêmio da respectiva secretaria;
H— gerenciar o planejamento mensal das autorizações
de horas extraordinárias;
III — fiscalizar e zelar pela execução das
demandas da administração junto aos locais de trabalho;
IV — ser o responsável pelo envio de todas as
informações pertinentes a folha de pagamento da secretaria junto a Coordenadoria de
Recursos Humanos, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas no que
tange aos prazos de envio das informações junto ao eSocial;
V— ser o responsável pelo envio das documentações
relativas a mudanças de jornada de trabalho e transferências de local dos
servidores;orientar os servidores quanto à legislação municipal especialmente no que
diz respeito à jornada de trabalho;
VI — receber e validar declarações médicas,
atestados e demais documentos a serem lançados no sistema biométrico eletrônico;
VII — ser o responsável por orientar e auxiliar os
servidores no preenchimento dos requisitos para Cadastro de Acidente de Trabalho
(CAT), bem como envio no prazo junto a Coordenadoria de Recursos Humanos;
VIII — apurar horas extraordinárias, adicional
noturno, atrasos, faltas e DSR e demais eventos;
IX — receber e validar declarações médicas,
atestados e demais documentos a serem lançados no Sistema Biométrico Eletrônic
de ponto;
X— orientar os servidores quanto à legislação
municipal no que diz respeito à jornada de trabalho;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Adniiiiistrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
WVIW SARANO1 PR GOV BR
Rua Jose Emillano de Gusmeo. 555 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
103273/22
XI - realizar conferência das informações que
consta nas folhas pontos dos servidores, zelando pela veracidade das informações.
Seção II
Da Assessoria de Auditoria de Saúde
Art. 54 Compete ao Assessor de Auditoria de Saúde
as seguintes atribuições:
I - ser o responsável pelas atividades de
Assessoramento de Auditoria de Saúde:
II- executar a distribuição de cotas de exames
laboratoriais para a saúde básica (feita contagem e carimbadas manualmente);
III - executar a distribuição de cotas de exames
de imagem (ultrassom, raio-X, endoscopia) para o setor de agendamento;
IV - executar, preencher corretamente a
solicitação de exames de tomografia e ressonância;
V- orientar e recepcionar pacientes;
VI - alimentar os sistemas e demais demandas
executados no setor de liberação de exames e da auditoria.
Seção Ill
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches —Auxiliar Aciministrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
SARANDI RR GOV BR
Rua Jose Emihano de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /32648600
seguintes atribuições:
Da Assessoria de Saúde Bucal P3273/22
Art. 55 Compete ao Assessor de Saúde Bucal as
1 — executar atividades de saúde bucal em geral;
II— controlar, organizar material e o estoque,
calculando as necessidades futuraspara preparar pedidos de reposição;
Ill — realizar os cadastros de materiais;
IV — identificar o material, determinando sua
acomodação de forma adequada, para garantir uma estocagem racional e ordenada.
Seção IV
Da Assessoria da Gestão de Compras
as seguintes atribuições:
Art. 56 Compete a Assessoria da Gestão de Compras
I — realizar a gestão de compras em geral;
H— emitir NADs;
Ill — acompanhar empenhos;
g3
Digitado pelo servidor :Diego William Sanchas — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO AWNICIPIO DE SARANDI
WWW SARASIDI PR GOV BR
Rua Jose ErmHan° de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1 44I 3264-2777 /3264-8600
fornecedores e de materiais;
03 2 7 3 / 2 2
IV - organizar a atualização de cadastros de
V— acompanhar notas fiscais;
VI— atividades correlatas que lhe sejam legalmente
conferidas no âmbito de suacompetência.
Seção V
Da Assessoria do Controle Patrimonial
Art. 57 Compete ao Assessor do Controle Patrimonial
as seguintes atribuições:
I — ser o responsável pelas atividades de patrimônio
em geral;
II— gerir, fiscalizar e planejar a área de segurança
patrimonial da secretaria de saúde.
patrimônio.
III controlar os cadastros de materiais e
IV — manter e:
a) supervisionar a conservação dos bens
patrimoniais, providenciando condições necessárias para evitar deterioramentos e perdas;
b) efetuar o registro dos bens patrimoniais, lançando os dados em livros, fichas, sistema informatizado ou mapas apropriados
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
1-1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Vivity;1 SARANOLPR GOV BR
Rua José @wham de Gusméo. 5b5 cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
123 2 73 / 22
para a elaboração de inventários e sua conferência para fechamento do estoque com
os registros contábeis.
V— arrolar os materiais e outros dados pertinentes
para obter informações exatassabre a situação dos bens patrimoniais;
VI — assessorar administrativamente o chefe
nos assuntos relacionados Aconcessão, permissão ou autorização de uso de bens
públicos por terceiros.
Seção VI
Da Assessoria da Vigilância Sanitária Farmacêutica
Art. 58 Compete ao Assessor da Vigilância Sanitária
Farmacêutica a atribuiçãode gerir a fiscalização de:
I — farmácias (municipais e privadas);
II— consultórios odontológicos (municipais e privados);
HI — clinicas médicas;
IV — clinicas psicologia;
V— clinicas de pilates e fisioterapia;
VI — clinicas veterinária;
VII — laboratórios;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — A:ixiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
WWW AR AND PR GOV BR
Rua José Entiano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
03273/22
VIII — hospitais;
IX — clinicas de repouso (ILPI);
X— Maas;
XI clinicas do Detran;
XII — colchões magnéticos;
XIII — raios-X;
XIV — gases medicinais;
XV — empresas de dedetização e desratização;
XVI — pré análise de projetos arquitetônicos;
XVII — indústrias de saneamento;
XVIII — casa de recuperação;
XIX — funerárias;
XX —radiologia;
XXI — UBS (Unidade Básica de Saúde);
XXII — UPA (unidade de pronto atendimento);
XXIII — banco de sangue; e
Parágrafo Único — Compete ainda conferir relatórios)(<,
FLS.
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - Auxiliar Administrativo - Seaetaria : Gabinete do Prefeito
t.)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI W i. ARANDLP .GOV BR
Rua Jose &Mono de Gusmao. 5b5 - cep: 97111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
N23 2 7 3 / 2 2
de psicotrópicos da portaria 344/98 de farmácias (clinicas veterinárias, hospital e
clinicas médicas).
CAPÍTULO IX
DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO
Seção I
Da Direção de Tecnologia da Informação
Art. 59 Compete ao Diretor de Tecnologia da
Informação as seguintes atribuições:
I — gerenciar e fiscalizar atividades de suporte local
e remoto (help desk)na área de microinformática (hardware e software);
II inspecionar instalação, configuração e resolução de
problemas nos softwares e hardwares: Sistemas Operacionais Windows e Linux,
assim como softwares aplicativos: sites, Correio Eletrônico, Browsers;
Ill — zelar para manter máquinas e
equipamentos em condições de uso;
Municipal;
Switch e cabeamento lógico);
IV — assegurar as informações da Prefeitura
V— executar infraestrutura básica de redes (Roteador,
Digitado pelo servidor :Diego William Sanchec - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI k.kfvv. ,), SARAND1 PP COV
Rua Jose Entiliano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
de sistemas e aplicações;
de decisões; e
03273122
VI — programar, implantar e realizar manutenção
VII — fornecer subsídios para análise e tomada
VIII — elaborar e emitir relatórios gerenciais.
Seção II
Da Direção-Geral da Guarda Municipal de Sarandi
Art. 60 Compete ao Diretor-Geral da Guarda
Municipal de Sarandi a coordenação e gestão administrativa e operacional da
Guarda Municipal, bem como, portodo o efetivo da Guarda Municipal, assim como:
I — superintender e coordenar a Guarda Municipal
administrativa, técnico- operacional e disciplinarmente;
II— planejar, coordenar e fiscalizar todos os serviços e
operações que forem executados pela Guarda Municipal;
III — relatar as possíveis irregularidades dos
Guardas Municipais de acordocom a presente Lei, ou disposições legais municipais,
na esfera de suas atribuições, determinando o encaminhamento ao Corregedor da
Guarda Municipal;
IV manter um relacionamento de cooperação
mútua com todos os órgãos públicos principalmente com os da área de Segurança
Pública;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — ALxiliar Admlnistrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
ViVi.SARANDI_PR GOV BR
Rua Jose Erniliano de Gusmeo, Sb5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
0327 3 / 2 2
V— procurar desenvolver em seus coordenados um
relacionamento fundado no respeito e na camaradagem;
VI — fazer constar nos assentamentos funcionais,
registros referentes a atose fatos relativos aos integrantes da Guarda Municipal;
VII — providenciar para que a Guarda Municipal
esteja sempre emcondições de ser prontamente empregada;
VIII — indicar servidores e designar comissões
que se tornem necessariasao bom andamento do serviço;
IX — realizar movimentação interna de pessoal,
objetivando melhorconvivência e a otimização do serviço;
X— conceder a seus subordinados, férias anuais, de
acordo com as normas vigentes;
XI — despachar ou informar com presteza os
requerimentos, consultas, queixas, pedidos, reconsiderações que receber decidindo
sempre de forma motivada;
XII — representar a Guarda Municipal em todos
os eventos em que esta for convidada ou, no seu impedimento nomear outro para que
o faça;
ao órgão;
XIII — promover os atos comemorativos alusivos
XIV — responsabilizar-se pelo patrimônio d
instituição, principalmente viaturas, armamentos e artefatos;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiiiar Aciministrati.o - Secratana . Ciaoinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI
cWW SARANDI.PR GOV 8R
Rua Josê Emiliano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /32648600 N2 3273/22
XV - promover o teste físico anual dos membros
da Guarda Municipal;
XVI - designar entre os ocupantes das funções de
coordenação membro para exercer as relações-públicas da instituição;
XVII - enviar ao Secretário Municipal de
Segurança, os relatórios das atividades da Guarda Municipal;
XVIII - estabelecer as Normas Gerais de Ação
(NGA) da Guarda Municipal, submetendo à aprovação do Secretário Municipal de
Segurança do Cidadão;
XIX - planejar e organizar, o programa de
instrução da Guarda Municipal, com a inclusão obrigatória de atividades físicas,
submetendo à aprovação do Secretário Municipal de Segurança Pública; -
XX - elaborar e submeter à aprovação do
Secretário Municipal de Segurança Pública, a diretriz de ensino da Guarda Municipal;
XXI - elaborar e submeter à aprovação Secretário
Municipal de Segurança Pública, o regulamento de uniformes da Guarda Municipal.
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches —Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO INUNICIPIO DE SARANDI
'11 V.; SARANDI PA Gev oP
Rua Jost Emiliano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
P3273/22
10 A nomeação para a função de Diretor-Geral da
Guarda Municipal de Sarandi será mediante mandato de 2 (dois) anos, podendo ser
prorrogado a critério da Administração Pública.
§ 20 0 servidor da Guarda Municipal nomeado para a
função de Diretor da Guarda Municipal de Sarandi, somente poderá perder o mandato
mediante:
- aprovação por maioria absoluta da Câmara
Municipal de Vereadores, mediante apresentação de justo e fundamentado motivo;
II- apresentação de atestado médico superior a 30
(trinta) dias, e a critério da Administração Municipal, salvo em casos de acidente de
trabalho;
III - afastamento não remunerado, na forma
disposta no Estatuto do Servidor Municipal;
Municipal;
IV - perca da função pública de Guarda
V- descumprimento do disposto no § 1° do Art. 13.
§ 3° Parágrafo Único - 0 desempenho da função não
prejudicará o recebimento da gratificação de risco, sendo este último, em razão da
natureza da função de Guarda Municipal.
Seção Ill
Da Direção de Projetos Esportivos
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — AJxlbar Adulinistrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
91
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
V/WW.SARANDI PR GOV 9R
Rua Jose Emiliano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
N23 2 7 3 / 2 2
Art. 61 Compete ao Diretor de Projetos Esportivos as
seguintes atribuições:
1 — ser responsável técnico das oficinas culturais
esportivas e recreativas de toda a secretaria;
II— planejar, organizar, orientar, supervisionar e
estruturar as ações de implementação e manutenção das oficinas e eventos culturais,
esportivas e recreativas,treinando e orientando a equipe de trabalho;
Ill — distribuir, acompanhar e avaliar a execução
das atividades para crianças, jovens, adultos e idosos.
Seção IV
Da Direção de Assuntos Jurídicos
Art. 62 - Compete ao Diretor de Assuntos jurídicos
atuar ativamente no planejamento estratégico visando a recuperação de tributos,
revisão e acompanhamento da arrecadação tributária, revisão e atualização da
Legislação Tributária com auxilio direto junto A Secretaria da Fazenda e Tributação,
devendo cumprir em período integral além de suas atribuições normais as funções
correlatas ao cargo efetivo e afins, bem como aferir conjuntamente com o Procurador
Geral o cumprimento das obrigações dos integrantes do Departamento Jurídico.
Seção V
Da Direção da Contabilidade
Art. 63 - Cabe 6 Direção de Contabilidade a
Digitado pelo servidor :Diego Vill!iam Sambas — Auxiliar Administrativo • Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNIC1P10 DE SARANDI
WWV, SARANDI.Pn GOV 9R
Rua Josê Ernitiarla de GuSMao. Sb5 - cep: 87111-230
Form: 1441 3264-2777 /3264-8600
N23 273/22
elaboração de planejamento estratégico para fins de acompanhamento efetivo da
organização contábil municipal, atuandoativamente no fomento de ações que visem a
eficiência e cumprimento das obrigações legais impostas ao poder publico no que se
refere á parte contábil, devendo cumprir em período integral além de suas atribuições
normais as funções correlatas ao cargo efetivo e afins, bem como aferir o
cumprimento das obrigações dos integrantes do Departamento Contabel.
Seção VI
Da Direção de Engenharia e Urbanismo
Art. 64 - Cabe a Direção de Engenharia o
planejamento estratégico visando a eficiência na elaboração e finalização de projetos,
cumprimento de prazos previstos em lei/devendo cumprir em período integral além de
suas atribuições normais as funções correlatas ao cargo efetivo e afins, bem como
aferir o cumprimento das obrigações do departamento de engenharia.
Seção VI
Da Direção Administrativa do Gabinete do Prefeito
Art. 65 - Cabe á Direção Administrativa do Gabinete
do Prefeito a elaboração de planejamento estratégico para fins de acompanhamento
efetivo da organizaçãoAdministrativo do Gabinete do Prefeito, atuando ativamente no
fomento de ações que visem a eficiência e cumprimento das obrigações legais
impostas ao poder publico no que se refere ao Gabinete do Prefeito, devendo
cumprir em período integral além de suas atribuições
5 3
Digitado pelo sarvidor .Diego WiIam Salicnes Auxiiiar Acar.lnistraovo - Secreteria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua Jose Emhart° de Gusmgo, SIDS - cep: 87111-230
relit:: 144f 3264-2777 /32648600
03273/22
normais as funções correlatas ao cargo efetivo e afins, bem como aferir o
cumprimento dasobrigações dos integrantes do Gabinete do Prefeito.
CAPÍTULO X
DAS FUNÇÕES DE CHEFIA DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO
Seção I
Da Chefia da Divisão de Serviços Jurídicos
Art. 66 Competem ao Chefe da Divisão Jurídica as
seguintes atribuições:
I — Monitorar e informar ao Procurador Geral e a
Coordenação no controle dequalidade e desempenho dos advogados públicos nas em
todas as demandas judiciais e extrajudiciais;
II— Dar parecer jurídico nas questões emergenciais,
permanecendo em tempo integral 6 disposição da municipalidade em casos de
urgência e emergência;
HI — assessorar as secretarias municipais
mediante participação direta emcomitês, conselhos e demais órgãos, quando
necessário,
IV - Designar Assessoria Técnica Jurídica para
dar suporte de assessoramente direto nas seguintes secretarias municipais:
a — Educação e Saúde;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Sr,crf.-taria Gabinete do Prefeito
(btk
PREEEITUÍ iÕ I1UNICiP10 DE SARANDI
t'adiFZAt4;.11 PR.UtV
Rua Jose ErnNano de GLISMcSO. SbS cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
Públicas;
Recursos Humanos
P3 2 7 3 / 2 2
b — Administração, em especial nas Licitações
c — demais Secretarias e órgãos, em especial
Seção II
Da Chefia da Divisão de Contabilidade
Art. 67 Compete ao Chefe do Departamento de
Contabilidade atuar no plano operacional das ações estabelecidas pela Direção
Estratégica e Secretaria da Fazenda, visando a eficiência nas atividades inerentes 6
parte contábil da administração municipal.
Seção Ill
Da Chefia da Divisão de Engenharia e Urbanismo
Art. 68 Competem ao Chefe da Divisão de Engenharia
e Urbanismo, atuar no plano operacional das Kb-es estabelecidas pela Direção
Estratégica e Secretaria de Urbanismo, visando a eficiência nas atividades inerentes 6
parte contábil da administração municipal.
Seção IV
Da Chefia de Patrimônio
Art. 69 Compete ao Chefe de Patrimônio as seguintes
Digitado pelo servidor :Diago Sanches - Auxaibr Adro:.14.trat:v3 - fiecreiaria : Gaeinate do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
\VW ottRANDI.PR.GOV BR
Rua Jose EmHano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: !441 3264-2777 / 3264-8600
N2 3273/22
atribuições:
1 — controlar e armazenar os bens patrimoniados que
compõem a reserva técnica da Prefeitura para atendimento As demandas das
unidades administrativas da Educação, da Saúde, da Administração, da SEMUTRANS,
da Assistência Social e do Urbanismo;
II— controlar a movimentação em sistema próprio dos
bens patrimoniados, bem como dos termos de responsabilidade;
HI — entregar aos fornecedores as notas de
empenho dos bens patrimoniáveis adquiridos pela Prefeitura, com posterior envio A
Seção de Almoxarifado para controle do prazo de entrega;
IV — colher, quando necessário, nas notas
fiscais emitidas pelos fornecedores dos bens patrimoniáveis, o atestado do solicitante
para fins do seu recebimento definitivo;
V— arquivar a documentação dos bens imóveis e
móveis;
VI — receber e encaminhar móveis e
equipamentos danificados A manutenção.
atribuições:
Seção V
Da Chefia de Frotas
Art. 70 Compete ao Chefe de Frotas as seguintes
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches AuAiNar Adinin!strativo - Secretaria : Gabioete do Prefeito
PREFEITURA DO INUNICIPIO DE SARANDI
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR
Rua Jose EmiIlan° de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
I193 2 7 3 / 2 2
- arquivar a documentação dos veículos e
equipamentos que compõem a frota municipal;
H— receber e encaminhar veículos e
equipamentos danificados à manutenção;
III — ter controle de uso da frota municipal sob
seus cuidados, como diário de bordo, etc; e
IV — manter a frota em condições de uso, caso
precise de reparosencaminhar para setor competente providenciar.
Seção VI
Da Chefia de Recursos Humanos
Art. 71 Compete ao Chefe de Recursos Humanos as
seguintes atribuições:
I — ser responsável pelo controle e planejamento de
férias e licença prêmio da respectiva secretaria;
II— gerenciar o planejamento mensal das
autorizações de horas extraordinárias;
Ill — fiscalizar e zelar pela execução das demandas da administração junto aos locais de trabalho;
IV — ser responsável pelo envio de todas as informações pertinentes a folhade pagamento da secretaria junto a Coordenadoria de Recursos Humanos, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas no):Kie tange aos prazos de envio das informações junto ao eSocial;
r.
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA D INUNICiPIO DE SARANDI
ViWSARANDI.PR GOV BP
Rua Jose Emiliano de Gusmao. 5bS cep: 87111-230
Fono: l441 3264-2777 /3264-8600
03273/22
V— ser responsável pelo envio das documentações
relativas a mudanças dejornada de trabalho e transferências de local dos servidores;
VI — orientar os servidores quanto à legislação
municipal especialmente noque diz respeito A jornada de trabalho;
VII — receber e validar declarações médicas,
atestados e demaisdocumentos a serem lançados no sistema biométrico eletrônico;
VIII — responsável por orientar e auxiliar os
servidores no preenchimento dos requisitos para Cadastro de Acidente de Trabalho
(CAT), bem como envio no prazo junto a Coordenadoria de Recursos Humanos;
IX — apurar horas extraordinárias, adicional
noturno, atrasos, faltas e DSRe demais eventos;
X— receber e validar declarações médicas, atestados
e demais documentos a serem lançados no Sistema Biométrico Eletrônico de ponto;
XI — orientar os servidores quanto à legislação
municipal no que dizrespeito à jornada de trabalho;
XII — realizar conferência das informações que
consta nas folhas pontos dos servidores, zelando pela veracidade das informações.
Seção Vil
Da Chefia da Agência do Trabalhador
Art. 72 Compete ao Chefe da Agência Trabalhador as seguintes atribuições:
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 98
PREFEITIMA 110 NIUNICIPIO DE SARANDI
JJ '1APANDLP OY tP
Rua Jose El-loan° de GusmZo. SbS - cep: 87111-230
Fone: 44t 3264-2/77 / 3264-8600
03273/22
I — executar os programas de capacitação trabalho e
renda específicos do setor;
H— orientar, acompanhar e executar as atividades
relacionadas com a capacitação profissional e a promoção de seus contatos com o
mercado de trabalho do município;
HI — promover a organização comunitária,
visando o fomento de ações de geração de emprego e renda;
IV — supervisionar a promoção de cursos de
qualificação profissional, a partir da identificação da demanda e do mercado de
trabalho, visando projetos que privilegiem e oportunizem a inclusão da população;
V— manter intercâmbio com os órgãos oficiais e
empresas locais de absorção de mão-de-obra, visando encaminhar a população préqualificada para inclusão no mercado de trabalho;
VI — incentivar o associativismo e o
cooperativismo como alternativas de geração de renda, no que se refere à valorização
do trabalho artesanal local que tenha potencial de comercialização; e
VII — fomentar a organização de eventos que
objetivem a divulgação das ações de integração desenvolvidas pelo setor com
engajamento da comunidade.
atribuições:
Seção VIII
Da Chefia dos Vigias
Art. 73 Compete ao Chefe dos Vigias as seguintes
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA :10 MUNICIPIO DE SARANDI
SARANDI P•R GOV BP
Rua Josè Emiiiallo de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
P3273/22
I — zelar para que os serviços de vigilância de todos
os edifícios pertencentes ao Poder Executivo Municipal ocorram de forma correta e
sem maioresincidentes ocasionados por negligência,
II— realizar inspeções de rotinas;
III — tomar providências legais e cabíveis,
quando necessárias, sob suainteira responsabilidade;
IV — fiscalizar as autorizações de ingresso nos
recintos pertencentes aoPoder Executivo Municipal; e
V— levar ao conhecimento da autoridade competente
quaisquer irregularidades que julgue relevante para a segurança do ambiente de
trabalho dos servidoresou do patrimônio.
Seção IX
Da Chefia da Central de Documentos de Identificação
. Art. 74 Compete ao Chefe da Central de Documentos
de Identificação asseguintes atribuições:
I — avaliar e zelar por todo encaminhamento de
emissão de Registro Geral— Carteira de Identidade;
II— gerenciar e executar o sistema de protocolo por meio do fluxo deentrada e saída de documentos;
111 — monitorar a tramitação e o cumprimento dos
prazos estabelecidospara permanência dos processos;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - Aii;:;1?ar Sataeteria Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MIJNICIPIO DE SARANDI
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112 3273/ 22
IV - desenvolver e implementar mecanismos de
recepção e tratamento deinformações e avaliação da opinião e satisfação do munícipe;
e
V- coordenar, executar e supervisionar as atividades
de atendimento epropor aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo setor.
Seção X
Da Chefia Administrativa da Guarda Municipal
Art. 75 Compete ao Chefe Administrativo da Guarda
Municipal asseguintes atribuições:
I - assessorar a Diretoria-Geral da Guarda Municipal,
substituindo o seutitular nas suas faltas e impedimentos;
H- supervisionar seus subordinados, tendo por
objetivo manter o bomandamento dos serviços da Guarda Municipal;
III - manter o cadastro atualizado de todos os
componentes da GuardaMunicipal, bem como controlar a frequência dos mesmos;
IV - manter atualizado e sob seu controle, toda
documentação relativa aosserviços executados pelos Guardas Municipais;
Municipal;
V- controlar e aprovar as escalas de serviço;
VI - manter atualizado o histórico da Guarda
JOI
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria: Gabinete do Preleito
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— manter atualizado os livros e registros
diários, mapas, relações, emconformidade com as normas de ações editadas;
12 3273/ 22
VII
VIII — prestar informações em procedimentos de
instrução;
IX — cumprir e fazer cumprir as normas gerais de
ação da Guarda Municipal e demais regulamentações pertinentes;
X— registrar os bens patrimoniais da Guarda;
XI — colaborar com a Coordenação da Secretaria
Municipal de Trânsito,Transporte e Segurança Pública na elaboração de proposta
orçamentária;
XII — exercer o controle, manutenção e
fornecimento do material;
XIII — prestar os serviços de transporte
necessários ao bom desempenho daGuarda Municipal;
pertencentes à Guarda;
funcionamento;
XIV — controlar o movimento dos veículos
XV — manter os veículos em condições de
XVI — executar as atividades de protocolo;
XVII — providenciar a execução dos serviços de limpeza das instalações da Guarda;
relativos às suas atividades;
XVIII — elaborar relatórios mensais e anuais
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J 02
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
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23 2 7 3 / 2 2
xix - assinar documentos ou tomar providências
de caráter urgente na ausência ou impedimento ocasional do Diretor-Geral e, dandolhe conhecimento na primeiraoportunidade;
XX — organizar e coordenar a matéria que deve
ser publicado em boletim;
XXI — ter perfeito conhecimento dos regulamentos,
instruções, avisos e ordens gerais do Diretor-Geral, bem como organizar indices dos
boletins internos e todos osatos oficiais da Guarda Municipal;
XXII — organizar as fichas de promoção dos
Guardas Municipais,processos de aposentadoria e concessão de elogio;
XXIII — executar os trabalhos de arquivo que lhe
forem distribuidos,ficando responsável pela correção e exatidão dos mesmos;
XXIV — responder pela pesquisa de preço para
aquisição de bens daGuarda Municipal;
da Guarda Municipal;
Diretor-Geral da Guarda;
XXV — elaborar o plano de férias dos integrantes
XXVI — exercer outras atividades determinadas pelo
XXVII — cumprir e fazer cumprir as atribuições legais
da GuardaMunicipal dentro de suas competências;
XXVIII — proporcionar meios de superação no trato dos problemas de relacionamento, inadequação funcional e motivação dos servidores
que atuam na área desegurança do município;
XXIX — encaminhar, por solicitação da Diretoria ou da Secretaria Municipal de Segurança Pública, para avaliações psicológicas dos servidores da Guarda Municipal, em especial nos casos de desajuste funcional ou
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qualquer outro problema de ordem comportamental, psicológico, dependendo dos
resultados, encaminhar o relatório parao Diretor-Geral, a fim de que proceda com a
análise e caso seja necessário, a possível suspensão ou abertura de procedimento
administrativo;
XXX — propor acompanhamento do desempenho
dos servidores da Guarda Municipal;
XXXI — atuar na área do desenvolvimento de
recursos humanos, assessorando os órgãos deliberativos na identificação das
necessidades de seu pessoal, bemcomo na definição de estratégias e
aperfeiçoamento das atividades funcionais;
XXXII — apresentar programas de capacitação e
aperfeiçoamento a partir de necessidades funcionais e motivacionais identificadas no
pessoal, planejando, realizando e avaliando cursos e outras atividades de cunho
profissional;
XXXIII — integrar comissões e participar de
atividades com outrasentidades ern assuntos de interesse de segurança pública
municipal;
XXXIV— participar, quando solicitado pela autoridade
competente, no planejamento e execução de campanhas educativas.
§ 1° A nomeação para a função de Chefe
Administrativo da Guarda Municipal de Sarandi será mediante mandato de 2 (dois)
anos, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública.
§ 2° 0 servidor da Guarda Municipal nomeado para a
função de Chefe Administrativo da Guarda Municipal, somente poderá perder o
mandato mediante:
I -- aprovação por maioria absoluta da Câmar
Municipal de Vereadores, mediante apresentação de justo e fundamentado motivo.
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F LS.
J Oti
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1113273/22
II-- apresentação de atestado médico superior a 30
(trinta) dias, e a critério da Administração Municipal, salvo em casos de acidente de
trabalho,
Ill — afastamento não remunerado, na forma
disposta no Estatuto do Servidor Municipal:
Municipal;
IV — perca da função pública de Guarda
V— descumprimento do disposto no § 1° do Art. 13.
§ 3
0 — 0 desempenho da função não prejudicará o
recebimento da gratificação de risco, sendo este último, em razão da natureza da
função de Guarda Municipal.
Seção XI
Da Chefia Operacional da Guarda Municipal
Art. 76 Compete ao Chefe Operacional da Guarda
Municipal as seguintes atribuições:
— auxiliar a Coordenadoria na administração e fiscalização de todos osserviços que forem executados pelos integrantes da Guarda;
II— fiscalizar e supervisionar cumprimento das escalas de serviço dos subordinados, procurando manter o bom andamento e o fiel
cumprimento dos serviços da Guarda;
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03273/22
HI — informar A Coordenadoria de ocorrências
graves envolvendo aGuarda, tão logo tenha conhecimento destes fatos;
IV — alterar a escala de serviço, em caso de
qualquer emergência que necessite de intervenção da Guarda, informando a Diretoria
da Guarda sobre a decisãotomada;
V— encaminhar a Diretoria da Guarda Municipal, todos
os documentosque dependam de sua decisão;
VI — velar assiduamente pela conduta dos
guardas municipais quer quandoem serviço ou fora dele;
VII — coordenar as atividades de proteção dos
bens pertencentes ao município;
VIII — solicitar ao Departamento Administrativo o
apoio logisticonecessário ao desempenho das atividades;
relativos as suas atividades;
IX — elaborar relatórios mensais e anuais,
X— organizar, fiscalizar e distribuir a execução do
boletim do coordenador, relatórios, livros de comunicação, estatísticas e demais
termos;
XI — encaminhar ao Diretor todas as alterações e
informações referentes ao serviço;
XII — intermediar na expedição de todas as ordens relativas à disciplina eaos serviços gerais;
XIII — auxiliar o Coordenador da Guarda Municipal, fazendo com que osserviços operacionais sejam realmente executados e suas orde s cumpridas;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches Administrativo Secretaria : Gabinete do Prefeito
10
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XIV — fiscalizar para que seus subordinados se
apresentem com correção easseio, tanto pessoal quanto de seus uniformes;
XV — participar das revistas diárias, para
transmitir novas ordens ouinstruções, comentando as ocorrências atendidas;
XVI — fiscalizar, orientar e corrigir atitudes dos
subordinados, no trato quedevem dispensar as suas atividades e ao público em geral;
XVII — zelar pela boa conduta disciplinar de seus
subordinados, mantendo-os instruidos quanto ás prescrições disciplinares
regulamentares da Guarda Municipal;
XVIII — comunicar a Diretoria da Guarda Municipal
os fatos contrários Adisciplina e os que lhe pareçam ser;
XIX — esclarecer, em documento, toda queixa
apresentada contra seuscomandados, ou por estes contra terceiros;
XX — primar pelo bom relacionamento com as
autoridades e o público em geral;
XXI — coibir o uso de violência e força física
desnecessária e manter seussubordinados instruidos a respeito;
XXII — comunicar eventuais extravios e danos de
material da instituição, indicando os responsáveis ou solicitando averiguações;
XXIII — zelar pelo correto uso da viatura da Guarda
Municipal, ou qualquer outro meio, para que seja usada em serviço de patrulhamento
e prestação desocorros, apurando a responsabilidade pelo seu uso indevido;
XXIV — controlar a utilização dos meios de
comunicação, visando exclusivamente sua utilização no serviço de segurança e de
prestação de socorro público; 11/
Digitado pelo servidor :Diego Wiliiant Sariches - Auxiliar Aitininistrativo - Sscretsria Gabinete do Prefeito
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1123 2 7 3 / 2 2
xxv controlar, distribuir e fiscalizar os
armamentos disponíveis naGuarda Municipal;
XXVI - manter o armamento revisado e limpo, em
condições de usoimediato, providenciando, para isso, os necessários consertos,
manutenção e reposição;
XXVII - manter o armamento e munição não
distribuídos em local seguro,de acordo com as normas de segurança e de estocagem
deste material;
XXVIII - proceder com as intimações dos Guardas e
informar os órgãosque o intimou do recebimento das intimações, utilizando-se, caso
necessário, os meios eletrônicos de comunicações;
XXIX - cumprir e fazer cumprir as atribuições legais
da Guarda Municipaldentro de suas competências.
§ 10 A nomeação para a função de Chefe Operacional
da Guarda Municipalde Sarandi será mediante mandato de 2 (dois) anos, podendo ser
prorrogado a critério da Administração Pública.
§ 2° 0 servidor da Guarda Municipal nomeado para a
função de Chefe Operacional da Guarda Municipal de Sarandi, somente poderá
perder o mandato mediante:
I - aprovação por maioria absoluta da Câmara
Municipal de Vereadores, mediante apresentação de justo e fundamentado motivo;
H- apresentação de atestado médico superior a 30 (trinta) dias, e a critério da Administração Municipal, salvo em casos de acidente de
trabalho;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - Auxiliar Ad minivtrativo • Secretaria : Gabinete do Prefeito
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III — afastamento não remunerado, na forma
disposta no Estatuto do Servidor Municipal;
Municipal;
IV — perca da função pública de Guarda
V— descumprimento do disposto no § 1° do Art. 13.
§ 3
0 — 0 desempenho da função não prejudicará o
recebimento da gratificação de risco, sendo este último, em razão da natureza da
função de Guarda Municipal.
Seção XII
Da Chefia de Equipe da Guarda Municipal
Art. 77 Compete ao Chefe de Equipe da Guarda
Municipal as seguintes atribuições:
I — supervisionar e chefiar os Guardas Municipais de
serviço dentro dosseus respetivos plantões, o qual sera previamente estipulado em
escala própria, elaborada pelos Inspetores e/ou pelo Diretor-Geral da Guarda
Municipal de Sarandi/PR, supervisionando as divisões operacionais determinadas em
portaria interna pela Diretoria-Geral.
II— fiscalizar os Guardas Municipais de serviço em
seu plantão, dentro claque estabelece o código disciplinar, bem como os demais
dispositivos legais Municipais e Leis maiores;
III -- realizar a padronização das equipes dentro das viaturas, conformepreviamente definido em escala, ou de forma diversa, desde
que haja prévia e expressa autorização do comando;
Digitado pelo servido,' :Diego William Sanche:: - Aux:iiar Ad.ninistrativo - Secretai ia : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA flU MUNICÍPIO DE SARANDI
'1/1-toAl AR ANO1 PR GOV BR
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N2 3 2 7 3 / 2 2
Iv - relatar possíveis irregularidade dos Guardas
Municipais sob suasupervisão, encaminhando ao Diretor-Geral da Instituição relatório
próprio acerca das possíveis transgressões ao código disciplinar, bem como os
demais dispositivos legais Municipais e Leis maiores, relatando de forma precisa o
ocorrido;
V— cooperar de forma eficiente com os demais órgãos
públicos Municipais, Estaduais e Federais, principalmente aos que se refere a
Segurança Pública demodo geral, mantendo um relacionamento mutuo de
cooperação em suas atividades operacionais;
VI — interagir de forma profissional com os
Inspetores e com o Diretor-Geral da Guarda Municipal de Sarandi-PR, em especial
nos assuntos relacionados a:
a) ações operacionais;
b) prisões;
e) denúncias;
d) informações de importância para a Secretaria
Municipal de Trânsito,Transporte e Segurança Pública.
VII — procurar ajudar os seus subordinados no
que tange aos seusdesempenhos profissionais, sempre de forma respeitosa e não
vexatória;
VIII — cobrar de seus subordinados a limpeza e
lubrificação das armas de fogo de propriedade do Município de Sarandi-PR, assim
como, realizar a inspeção mensal detodos os componentes e armamentos sob sua
responsabilidade, entregando ao Diretor-Geral, até o dia 10 de cada mês, relatório
próprio, devidamente assinado pelo supervisor;
IX — manter a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública de Sarandi-PR segura, ficando sob sua
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responsabilidade a adoção de medidas próprias de segurança interna e externa, bem
como, cumprir as ordens superiores referente asegurança predial;
X— a total responsabilidade pelo controle das armas e
munições armazenadas na sala cofre, a qual todos os supervisores possuem livre
acesso para cautela e descautela dos armamentos, ficando, subsidiariamente
responsável na falta de um supervisor, os Inspetores e o Diretor-Geral;
X1 — na cautela e não cautela de qualquer
armamento e de suas munições,todas de propriedade do Município de Sarandi-PR,
serão de exclusiva responsabilidade do Supervisor de plantão a conferência e
inspeção dos armamentos, e caso identifique alguma irregularidade, deverá de
imediato realizar o procedimento de Comunicado Interno, o qual será direcionado
Diretoria-Geral da Guarda Municipal, devendo tal requerimento estar acompanhado de
fotos em arquivo digital, bem como com demais provas necessárias para a
averiguação do ocorrido.
XII — manter todas as armas, seja elas de porte
ou longas, com o ferrolho rebatido, decoking desarmado e com a trava de segurança
acionada, no caso da descautela earmazenamento;
XIII — inspecionar se as portas dos cofres e da
sala cofre estão totalmentefechadas e travadas sempre que utilizadas;
XIV — cuidar para que o ambiente de trabalho
interno se mantenha limpo e organizado:
XV — preencher todos os documentos estipulados
na Normativa Interna,sempre de forma correta, preenchendo todos os campos
estipulados rios documentos;
XVI — em caso de realização de horas extras dos
demais Guardas Municipais, a qual será previamente autorizada pelos Inspetores ou
pelo Diretor-Geral, é dever do supervisor do turno descrever todas as atividades
realizadas no plantão, bem comodescrever no relatório de serviço diário. Já o servidor,
preenchera a "justificativa de horas extras", assinado e datado, em documento própri
para tal fim;
Digitado pelo servidoe :Diego William Sanches Auxiliar Administrativo - Secretaria • Gabinete do Prefeito
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XVII - distribuir as funções de cunho operacional e
das ações de caráterpreventivo de seus respectivos plantões, visando garantir uma
melhor transparência das atividades e fluidez nos trabalhos, distribuindo as atividades
entre as equipes de sua responsabilidade;
XVIII — as faltas e atrasos dos demais Guardas
Municipais de seus respectivos plantões, serão informados mediante Comunicado
Interno, e repassado aosInspetores ou ao Diretor-Geral;
XIX — todas as ocorrências deverão ser atendidas
de forma profissional e clara, sendo o supervisor responsável pelo perfeito
funcionamento e atendimento de todos osmeios de comunicação existentes na
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública de Sarandi/PR;
XX — ao assumir o plantão devidamente
uniformizado, realizar a inspeçãodo espaço interno e externo da Secretaria, devendo
qualquer irregularidade, ser comunicada de imediato ao Diretor-Geral ou aos
Inspetores, para o fim de reduzir, amenizar e reparar oseventuais danos;
XXI — ao iniciar o plantão, caberá ao Supervisor
analisar o mural de ordemde serviço e ofícios, assim como, os demais meios de
comunicação usados pelo comando, e dentro do seu planejamento, elaborará ações
operacionais direcionada para tal fim;
XXII — fiscalizar o correto preenchimento dos
relatórios de viaturas, e os demais documentos exigidos e fornecidos pela DiretoriaGeral da Guarda Municipal;
XXIII — cobrar dos seus motoristas a inspeção
veicular de primeiro escalão,e na identificação de qualquer dano externo e interno,
deverá o motorista preencher o check- List e o comunicado interno, com o
recebimento do Supervisor, o qual encaminhará ao Inspetor Operacional ou ao Diretor-Geral da Guarda Municipal;
XXIV — as operações estipuladas em seus
respectivos plantões são de totalresponsabilidade do Supervisor, devendo 6
L i confecção dos relatórios em B.O. Interno ser realizado de forma detalhada, o qual conterá todas as especificidades da ação;
Digitado peio servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Aciministriaivo -Secretaria : Gabinete do Prefeito
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Foi : 1441 3264-2777 /3264-8600
P 3 2 7 3 / 2 2
xxv - todas as ocorrências de maior
complexibilidade ou de grande risco,contará com o apoio imediato das demais
equipes de plantão, podendo ela ser solicitada por meio dos canais de comunicação já
existentes, ou por meio de solicitação aos Inspetores, Diretor-Geral ou ao Secretário;
XXVI — as ocorrências de disparo de arma de fogo
com ou sem vitima, queenvolva o Guarda Municipal, será comunicado imediatamente
ao Diretor-Geral, o qual auxiliará o supervisor de plantão ao devido cumprimento das
normas de atuação;
XXVII — caso um Guarda Municipal sob sua
supervisão apresente um atestado médico psiquiátrico ou psicológico, caberá ao
supervisor, de imediato, comunicarao Diretor-Geral da Guarda Municipal;
XXVIII — todas as viaturas dos seus respectivos
plantões, deverão contarcom os equipamentos mínimos estipulados pela DiretoriaGeral, o qual serão definidos mediante decreto ou normativa interna;
XXIX — sempre manter pelo menos 01 (um)
integrante da Guarda municipal habilitado para uso de arma de fogo nas
dependências da Secretaria Municipal deTrânsito, Transporte e Segurança Pública;
XXX — deverá inspecionar o correto preenchimento
de todos os documentos exigidos pelo comando, e caso não ocorra o devido
preenchimento, deverá realizar a comunicação de tal transgressão disciplinar a
Diretoria-Geral da Guarda Municipal;
XXXI — verificar a padronização do uniforme e seus
assessórios, conformepré-estabelecido em normativa interna;
XXXII -- devera, tendo em vista os meios de
comunicações já existentes,auxiliar sua Central, assim como, ensinar os
procedimentos a serem adotados nos atendimentos, observando em especial as
regulamentações especificas;
XXXIII — realizará a conferência das armas e
munições dos agentesGuarda Municipal de seus respectivos plantões, e informará em
seu relatório diário asatividades realizadas;
Digitado pelo servidor :Diego William danches — Auxiiiar Augiiniatrativo - Secrekiiria ; Gabinete do Prefeito
PREFEITURA i3 MUNICIPIO DE SARANDI
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03273/22
XXXIV — estabelecerá os horários de almoço e janta,
mantendo assim, umplano de ação operacional.
Parágrafo Único — 0 desempenho da função não
prejudicará o recebimento da gratificação de risco, sendo este último, em razão da
natureza da função de Guarda Municipal.
seguintes atribuições:
bens patrimoniais;
espaço;
Seção XIII
Da Chefia da Pracinha Cultural
Art. 78 Compete ao Chefe da Pracinha Cultural as
I — programar as atividades e uso dos espaços;
H— acompanhar a execução das atividades;
III — controlar e preservar as dependências e
IV — organizar os horários de funcionamento do
V— organizar e mediar as reuniões entre o grupo
gestor e a gestão pública municipal; e
VI
espaços junto á equipe do CRAS.
— organizar os horários de utilização dos
Digitado pelo servidor :Diego William Saiiches — Auxiliar Administrativo • Secretaria : Gabinete do Prefeito
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Seção XIV
Da Chefia da Junta Militar
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Art. 79 Compete ao Chefe da Junta Militar as
seguintes atribuições:
I — avaliar e zelar por todo encaminhamento relativo
ao alistamento militar, certificado de reservista, e outros documentos pertinentes ao
Exército;
II— gerenciar e executar os sistemas pertinentes a
junta militar;
III — coordenar, executar e supervisionar as
atividades de atendimento epropor aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo setor.
Seção XV
Da Chefia do Centro de Referência da Assistência Social — CRAS
Art. 80 Compete ao Chefe do Centro de Referência da
Assistência Social —CRAS as seguintes atribuições:
I — articular, acompanhar e avaliar o processo de
implantação do GRAS e aimplementação dos programas, serviços, projetos de
proteção sociais básicas operacionalizadas nessa unidade;
115
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
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II— coordenar a execução e o monitoramento dos
serviços, o registro deinformações e a avaliação das ações, programas, projetos,
serviços e benefícios;
Ill — participar da elaboração, acompanhar e
avaliar os fluxos eprocedimentos para garantir a efetivação da referência e
contrarreferência;
IV — coordenar a execução das ações, de forma
a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias
inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no
território;
V— definir, com participação da equipe de
profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias,
dos serviços ofertados no CRAS;
VI — coordenar a definição, junto com a equipe
de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de
entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e
indivíduos nos serviços de proteçãosocial básica da rede socioassistencial
referenciada ao CRAS;
VII — promover a articulação entre serviços,
transferência de renda ebeneficios socioassistenciais na área de abrangência do
CRAS;
VIII — definir, junto com a equipe técnica, os
meios e as ferramentasteórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos
serviços de convivência;
IX — contribuir para avaliação, a ser feita pelo
gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na
qualidade de vida dos usuários;
X— efetuar ações de mapeamento, articulação e
potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do GRAS e fazer
a gestão local desta rede;
c
Digitado pelo servidor :Diego William Sariuties — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURi i MUNICIPIO DE SARANDI
Vi-eVLV SARANDI.PR G:71V
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19 3 273/ 22
XI — efetuar ações de mapeamento e articulação
das redes de apoioinformais existentes no território (lideranças comunitárias,
associações de bairro);
XII — coordenar a alimentação de sistemas de
informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações
sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria
Municipal de Assistência Social;
XIII — participar dos processos de articulação
intersetorial no território do CRAS;
XIV — planejar e coordenar o processo de busca
ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da
Secretaria de Assistência Social;
XV — participar de reuniões sistemáticas na
Secretaria Municipal, com presença de coordenadores de outro CRAS (quando for o
caso) e de coordenador(es) de outros equipamentos da rede;
XVI — coordenar os encaminhamentos à rede e
seu acompanhamento;
XVII — coordenar as rotinas administrativas, os
processos de trabalho e osrecursos humanos da Unidade;
XVIII — participar da elaboração, acompanhamento,
implementação eavaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a
efetivação das articulações necessárias;
XIX — definir com a equipe a dinâmica e os
processos de trabalho a seremdesenvolvidos na Unidade;
XX — discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentasteórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — AuAiliar Administrativo - Secrataria : Gabinete uo Prefeito
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SAIIM4DI.P4A3014/i RP
Rua Jose Emilia/10 de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
Fone: 144l 3264-2777 / 3264-8600
123273/22
XXI — coordenar a execução das ações,
assegurando diálogo epossibilidades de participação dos profissionais e dos usuários;
XXII — coordenar a oferta e o acompanhamento do
(s) serviço (s),incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação
das ações desenvolvidas;
XXIII — averiguar as necessidades de capacitação
e/ou materiais, servigosdentre outros itens da unidade e informar a Secretaria de
Assistência Social;
XXIV — participar das reuniões de planejamento
promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em
outros espaços, quando solicitado;
XXV — identificar as necessidades de ampliação do
RH da Unidade einformar o órgão gestor de Assistência Social.
Seção XVI
Da Chefia do Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS
Art. 81 Compete ao Chefe do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social — CREAS as seguintes atribuições:
1 — articular, acompanhar e avaliar o processo de
implantação do CREAS eseu (s) serviço (s), quando for o caso;
II— subsidiar e participar da elaboração dos
mapeamentos da área devigilância socio assistencial do órgão gestor de Assisté,a Social;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches Auxiliar Administrativo -Sacretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
VIVRil..S4RANDI P OV €1R
Rua Jose Cmham de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fono: 1441 32642777 / 3264-8600 P3273/22
III — coordenar a relação cotidiana entre CREAS
e as unidades referenciadas ao CREAS no seu território de abrangência;
IV — coordenar o processo de articulação
cotidiana com as demais unidades e serviços socioassistenciais, especialmente os
CRAS e Serviços de Acolhimento,na sua área de abrangência;
V— coordenar o processo de articulação cotidiana com
as demais politicaspúblicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do
orgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário;
VI — definir com a equipe os critérios de inclusão,
acompanhamento edesligamento das familias e individuos nos serviços ofertados no
CREAS;
VII — coordenar o processo, com a equipe,
unidades referenciadas e redede articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada,
acolhida, acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e
indivíduos no CREAS;
VIII — coordenar a alimentação dos registros de
informação e monitorar o envio regular de informações sobre o CREAS e as unidades
referenciadas, encaminhando-osao órgão gestor;
IX — contribuir para a avaliação, por parte do
órgão gestor, dos resultadosobtidos pelo CREAS;
X— coordenar os encaminhamentos à rede e seu
acompanhamento;
XI — coordenar as rotinas administrativas, os
processos de trabalho e osrecursos humanos da Unidade;
XII — participar da elaboração, acompanhamento,
implementação eavaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garanti a
efetivação das articulações necessárias;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanchas Administrativo - Sacrataria : Gabinete do Prefeito
S
•
PREFEITURA J8 MUNICiP10 DE SARANDI
ViwW SARANOI PR GOv FIR
Rua Jose Emano de Gusmao, 565 - cep: 87111-230
Fo.lel 1441 3264-2777 / 3264-8600
N23 2 7 3 / 2 2
XIII - definir com a equipe a dinâmica e os
processos de trabalho a seremdesenvolvidos na Unidade;
XIV — discutir com a equipe técnica a adoção de
estratégias e ferramentasteórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho;
XV — coordenar a execução das ações,
assegurando diálogo epossibilidades de participação dos profissionais e dos usuários;
XVI — coordenar a oferta e o acompanhamento do
(s) serviço (s), incluindoo monitoramento dos registros de informações e a avaliação
das ações desenvolvidas;
XVII — averiguar as necessidades de capacitação
e/ou materiais, serviçosdentre outros itens da unidade e informar a Secretaria de
Assistência Social;
XVIII — participar das reuniões de planejamento
promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em
outros espaços, quando solicitado;
XIX — identificar as necessidades de ampliação do
RH da Unidade einformar o órgão gestor de Assistência Social.
Seção XVII
Da Chefia da Secretaria Executive dos Conselhos Municipais
Art. 82 Compete ao Chefe da Secretaria Executiva
dos Conselhosm Municipais as seguintes atribuições:
I — dar suporte técnico operacional ao Conselho
Municipal de AssistênciaSocial e de Direitos;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA i30 MUNICIPIO DE SARANDI
WWW SARANDI.PR GOV BR
Rua Jose Emhart') de Gusmao. Sb5 - cep: 87111-230
Fone: ¡44I 3264-2777 /3264-8600 (23 2 7 3 / 2 2
II— elaborar as resoluções e manter atualizada a
Ill — expedir correspondências e arquivar
.IV -- prestar contas dos seus atos à Presidência,
informando-a de todos osfatos que tenham ocorridos nos Conselhos;
documentação dos Conselhos;
documentos;
V— informar os compromissos agendados O
Presidência;
VI — manter os conselheiros informados das
reuniões e da pauta a serdiscutida, inclusive no âmbito das Comissões Temáticas;
VII — proceder â sua leitura das atas e submetêlas à apreciação eaprovação do Conselho, encaminhando-as aos conselheiros;
VIII — apresentar, anualmente, relatório das
atividades dos Conselhos;
IX — receber, previamente, relatórios e
documentos a serem apresentados na reunião, para o fim de processamento e
inclusão na pauta;
no Diário Oficial do Município;
X— providenciar a publicação dos atos dos Conselhos
XI — exercer outras funções correlatas que lhe sejam atribuidas pelopresidente ou pelo Plenário;
XII — informar os órgãos governamentais e
organizações da sociedade civildas faltas dos conselheiros.
Seção XVIII
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - Auxinar Administrativo - Secretaria: Gablnete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
Wlif SARA NOLPR GO V. BR
Rua Jose Ernihand de Gusmao. Sb5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
03273/22
Da Chefia de Programas de Transferência de Renda e Benefícios
Art. 83 Compete ao Chefe de Programas de
Transferência de Renda eBeneficios as seguintes atribuições:
I — coordenar as atividades e a equipe do Cadastro
Único; planejar; monitorar e avaliar as ações de cadastramento;
II— elaborar relatórios; articular e implementar
parcerias; e receber e tratardenúncias de irregularidades.
III — digitar os dados coletados no Sistema de
Cadastro Único e que,idealmente, também fez a entrevista com a família.
IV — organizar os arquivos e confere os
formulários. É também responsável por monitorar e avaliar as ações de
cadastramento, analisar os dados, elaborarrelatórios, operar os sistemas, e
assessorar a coordenação.
V— coordenar os encaminhamentos à rede e seu
acompanhamento;
VI — coordenar as rotinas administrativas, os
processos de trabalho e osrecursos humanos da Unidade;
VII — participar da elaboração, acompanhamento,
implementação eavaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias;
VIII — definir com a equipe a dinâmica e os
processos de trabalho a seremdesenvolvidos na Unidade;
Digitado pelo servidor :Diego William Sambas — Aux;liar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
•
PREFEITURA DO ?OWING DE SARANDI
1.4?%;"1: SARAND! Phi (23V - Fq
Rua Jose Emiliano de Gusmao, Sb cep: 87111-230
Forte: 1441 3264-2777 / 3264-8600
t12 3 2 7 3 / 2 2
ix - discutir com a equipe técnica a adoção de
estratégias e ferramentasteórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho;
X— coordenar a execução das ações, assegurando
diálogo e possibilidadesde participação dos profissionais e dos usuários;
XI — coordenar a oferta e o acompanhamento do
(s) serviço (s), incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação
das ações desenvolvidas;
XII — averiguar as necessidades de capacitação
e/ou materiais, serviçosdentre outros itens da unidade e informar a Secretaria de
Assistência Social;
XIII — participar das reuniões de planejamento
promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em
outros espaços, quando solicitado;
XIV — identificar as necessidades de ampliação do
RH da Unidade einformar o órgão gestor de Assistência Social.
DAS FUNÇÕES DE
CAPÍTULO XI
ASSESSORAMENTO
Seção I
DO PODER EXECUTIVO
Da Assessoria da Central de Documentos de Identificação
Art. 84 Compete ao Assessor da Central de Documentos de Identificaçãoas seguintes atribuições:
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria abineta do Prefeito
_123
PREFEITUliti DJ MUNiCIPIU DE SARANDI
SARANDI.PR04 BR
Rua Jose Emiliano de Gusmao, 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 ,/ 3264-8600
N23 2 7 3 / 2 2
I — prestar suporte a Chefia da Central de
Documentos nas rotinaspertinentes a este setor;
II-- executar, sob comando da Chefia, o sistema de
protocolo por meio dofluxo de entrada e saída de documentos;
III — prestar atendimento aos cidadãos usuários
dos serviços da repartição,seguindo as orientações estabelecidas pela chefia;
IV — executar, sob orientação da chefia, outras
atividades correlatas aoserviço da repartição.
Seção II
Da Assessoria de Inteligência, Contrainteligência, Planejamento e Estatística, da
Guarda Municipal
Art. 85 Compete ao Assessor de Inteligência,
Contrainteligência, Planejamento e Estatística, da Guarda Municipal as seguintes
atribuições:
1 — elaborar e apresentar o seu Plano Anual de Ação,
observadas asdiretrizes da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte;
II— coordenar e integrar as atividades de inteligência de segurança no âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte Segurança Pública, e daGuarda Municipal;
111 — promover a coleta, busca e análise de dados de segurança, alinhandosua atuação com o serviço operacional, no que couber,
para a execução de seus planos de ação;
Digitado pair, servitior :Diego Wifilam Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : GaLinete do Prefeito
PREFEITURA DU INUNICÍPIO DE SARANDI
ww st..RANc‘i Pc, 60V BR
Rua Jose Emiliacto de Gusmao, 555 - cep; 87111-230
Fone: f44I 3264-2777 / 3264-8600
N23 2 7 3 / 2 2
Iv - subsidiar, com informações estatísticas, as
decisões nos diversosniveis de gerenciamento da Secretaria Municipal de Trânsito,
Transporte e Segurança Pública, nas questões pertinentes â segurança pública;
V— promover a integração dos sistemas de
inteligência e de estatísticas municipais com os órgãos dos Estados e União,
pertencentes ao (SUSP) Sistema de Segurança Pública e Sistema de Segurança
Institucional, por meio de compartilhamento debanco de dados de ações preventivas,
repressivas e institucionais;
VI — confeccionar o Manual de Inteligência,
garantindo seu sigilo;
VII — propor ao comando da Guarda Municipal,
em conjunto com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública,
critérios de temporalidadee classificação de sigilo de documentos;
colocado à sua disposição;
VIII — zelar e responder pelo patrimônio público
IX — articular e colaborar com outras unidades
da Secretaria Municipal deTrânsito, Transporte e Segurança Pública em assuntos de
sua competência;
X— elaborar análises e relatórios estatísticos,
apontando as variações e aspredominâncias de ocorrências atendidas pela Guarda
Municipal de Sarandi/PR;
XI — assessorar o comando da Guarda Municipal
em assuntos de sua competência;
municipal;
XII manter a segurança do chefe do executivo,
XIII — executar medidas referentes às atividades de Contrainteligência, visando prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa, bem como, as ações que constituam ameaças à salvaguarda de dados(..,-
- FLS.
Digitado polo servidor :Diago WHilarr, Sanches - Ac›.11'ar Administrativo Secretaria : Gadineta do Prefeito
PREFEITURA AO MUNICIPIO DE SARANDI
,i,;;V BR
Rua José Erru:larto de Gusmao. Sb5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
112 3 2 7 3 / 2 2
conhecimentos, pessoas, áreas e instalaçõesafetas A Secretaria Municipal de Trânsito,
Transporte e Segurança Pública;
XIV — proceder As investigações de segurança
dos prestadores de serviçoscontratados a qualquer titulo e servidores designados
para a atividade de inteligência da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e
Segurança Pública;
XV — manter os servidores lotados na Secretaria
Municipal de TrAnsito,Transporte e Segurança Pública, atualizados com as normas de
segurança em vigor, referentes As atividades de inteligência;
XVI — executar a coleta, busca e análise de dados
para a produção deconhecimento no campo da segurança pública e para o
Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e
Segurança Pública;
XVII -- monitorar a efetividade das ações de
segurança pública no município;
XVIII — salvaguardar os conhecimentos produzidos
por meio de medidas de segurança;
XIX — identificar, acompanhar e avaliar as
ameaças reais ou potenciais Asegurança do município;
XX — manter a segurança do arquivo de assuntos
sigilosos sob a responsabilidade da área de inteligência;
XXI — elaborar análises e relatórios estatisticos apontando os números, asvariações e a predominAncia das ocorrências atendidas pela Guarda Municipal;
XXII — manter o controle dos boletins de ocorrência registrados pela Guarda Municipal;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanchez - Auxiliar Administrativo - Secretaria Gabinete o Prefeito
PREFEITURA liü MUNICÍPIO DE SARANDI
SARANDI.PR.GOV OR
Rua Jose &Warm de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
N3 2 7 3 / 2 2
xxm - obter e acompanhar dados estatisticos e
informações relativos Asegurança pública de interesse do município;
XXIV — elaborar estatísticas e indicadores sociais
para planejamento deações e decisões de prioridades da segurança do município,
inclusive para subsidiar o Comando da Guarda Municipal de Sarandi/PR;
XXV — levantar, organizar e analisar as
informações locais sobrecriminalidade, violência e vulnerabilidade social;
XXVI — assessorar a Area de inteligência em
assuntos de sua competência;
XXVII — produzir conhecimento sobre os fatos
graves que afetam osórgãos públicos municipais e a comunidade;
XXVIII — manter a segurança do arquivo de assuntos
sigilosos sob aresponsabilidade da Area de inteligência;
XXIX — requisitar junto As demais secretarias do
município ou qualquer outro órgão ou entidade municipal, ou, quando for o caso,
propor ao Secretário Municipal deSegurança Pública, que sejam solicitadas as
informações e os documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos da
Inteligência da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública;
XXX — representar institucionalmente a Guarda
Municipal Sarandi-PR em assuntos de Tecnologia da Informação e da Comunicação;
XXXI — desenvolver outras atribuições de que o
incumba o Chefe do Poder Executivo Municipal, o Secretário Municipal de Segurança Pública ou o Diretor-Geralda Guarda Municipal;
XXXII — A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública disponibilizará, dentro de sua disponibilidade, um veiculo descaracterizado ao setorde inteligência, para a realização dos seus trabalhos
e diligências;
Digitado pelo servidor :Diego Wilma' Sanches — Auxiliar Administrativo Srcretar:a : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA HD INUNICIPIO DE SARANDI
GOV.EN3
Rua Jose Emiliano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
112 3 2 7 3 / 2 2
xxxm - executar outras atividades correlatas.
Parágrafo Único — 0 desempenho da função não
prejudicará o recebimento da gratificação de risco, sendo este último, em razão da
natureza da função de Guarda Municipal.
Seção Ill
Da Assessoria Administrativa do Departamento de Compras do Gabinete do
Prefeito
Art. 86 Compete ao Assessor Administrativo do
Departamento de Compras do Gabinete do Prefeito as seguintes atribuições:
I — realizar a abertura e encaminhamento de protocolo
dos documentosrelacionados ao Gabinete do Prefeito;
II—.assessorar no planejamento de compras do
Gabinete do Prefeito e deseus setores agregados, realizando a emissão dos
documentos necessários para compra, acompanhamento da entrega e o controle do
envio das mercadorias, sempre que solicitado;
III — assessorar a área administrativa, realizando
o controle e arquivamentodos documentos pertinentes ao Gabinete do Prefeito,
comunicação à comissão de recebimento do Gabinete quanto a entrega e
recebimento das mercadorias e serviços adquiridos;
IV — realizar a comunicação com os
fornecedores referente ás aquisições econtratações realizadas pelo Gabinete do
Prefeito e seus setores agregados;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITUR A DO MUNICÍPIO DE SARANDI
wvd..Ç;ARANDLeRzov.BR
Rua Jose &Man° de Gusmao. SbS - cep: 87111-230
Fone; 1441 3264-2777 /3264-8600 N23 2 7 3 / 2 2
V— realizar outras atividades determinadas pelo
Prefeito, Chefe de Gabinete e/ou Vice Prefeito.
Seção IV
Da Assessoria Administrativa dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito
Art. 87 Compete ao Assessor Administrativo dos Atos
Oficiais do Gabinete do Prefeito as seguintes atribuições:
I — controlar os prazos para sanções e vetos dos
projetos de Lei aprovadose encaminhados pela Camara Municipal;
II— auxiliar na prestação de informações referentes as
Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias e/ou outros documentos relacionados ao
Setor de Atos oficiais;
HI — organizar o arquivo de Leis, decretos,
portarias e/ou outrosdocumentos relacionados ao Setor de Atos Oficiais;
IV — promover a publicação das Leis Ordinárias
e Complementares, Decretos, Portarias, entre outros atos oficiais, no Diário Oficial do
Município;
V— realizar as divulgações no Portal da transparência
e/ou outros mecanismos utilizados pelo Município para Transparência dos atos oficiais
publicados por este departamento;
do setor de atos oficiais.
VI — executar outras atividades de competência
Seção V
Digitado pelo servidor :Diego William Sariches — Auxiliar Administrativo - Seem:aria : Gabinete do Prefeito
PR EFEITHIM O MUNICIP10 DE SARANDI
, "d. ARASICP.FR.1,-,3V BR
Rua Jose Etonian° de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
seguintes atribuições:
03273/22
Da Assessoria da Junta Militar
Art. 88 Compete ao Assessor da Junta Militar as
I — prestar suporte a Chefia da Junta Militar nas
executar, sob comando da Chefia, os sistemas
HI — prestar atendimento aos cidadãos usuários
dos serviços da repartição,seguindo as orientações estabelecidas pela chefia;
rotinas pertinentes a este setor;
pertinentes ao Exército;
IV — executar, sob orientação da chefia, outras
atividades correlatas aoservigo da repartição.
Seção VI
Da Assessoria do Serviço Especializado de Abordagem Social — SEAS
Art. 89 Compete ao Assessor do Serviço Especializado de Abordagem Social — SEAS as seguintes atribuições:
I — assessorar, articular, acompanhar e avaliar o
processo de serviço (s) eprograma (s) para pessoas em situação de rua, quando for o
caso;
)(/
3.0
Digitado pelo servidor :Diego William SaLches - Auxiliar Administrativo Snratzt:a : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA CO MUNICIPIO DE SARANDI
W'Jt;V/ ARANDI GOv
Rua Jose Emhart° de Gusmao, 555 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
3 2 7 3 / 2 2
assessorar, a relação cotidiana de serviço (s) e
programa (s) parapessoas em situação de rua, e as demais unidades e serviços
socioassistenciais, especialmente com os serviços de acolhimento;
III — contribuir para avaliação, por parte do órgão
gestor, dos resultadosobtidos por serviço (s) e programas para pessoas em situação
de rua;
IV — assessorar o processo de articulação
cotidiana com as demais politicaspúblicas e órgãos de defesa de direitos, recorrendo
ao apoio do órgão gestor, sempre que necessário;— assessorar os encaminhamentos
rede e seu acompanhamento;
V— assessorar as rotinas administrativas, os
processos de trabalho e osrecursos humanos do serviço;
VI — participar da elaboração, acompanhamento,
implementação eavaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a
efetivação das articulações necessárias;
VII — assessorar a equipe na dinâmica e nos
processos de trabalho a seremdesenvolvidos no serviço;
VIII — assessorar a equipe técnica na discussão e
adoção de estratégias eferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o
trabalho;
IX — assessorar a execução das ações,
assegurando diálogo e possibilidadesde participação dos profissionais e dos usuários;
X— assessorar a oferta e o acompanhamento do (s)
serviço (s) e programa(s), incluindo o monitoramento dos registros de informações e a
avaliação das ações desenvolvidas;
XI — assessorar na averiguação das
necessidades de capacitação e/oumaterrais, serviços dentre outros itens da unidade e
informar a Secretaria de Assistência Social;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar P.dn'inistrativo - Secrfitatia : Gaoinete do Prefeito
PREFEITURA ilO NIUNICiP10 DE SARANDI
LVW RANDI PR GOV BR
Rua Jose Emillanu de Gusmao. 566 - cep: 87111-230
Fone: I44I 3264-2777 / 3264-8600
P327 3 / 2 2
XII — participar das reuniões de planejamento
promovidas pelo orgão gestor de Assistência Social e representar o serviço em outros
espaços, quando solicitado;
XIII — assessorar na identificação das
necessidades de ampliação do RH doserviço e informar o órgão gestor de Assistência
Social.
Seção VII
Da Assessoria do Serviço Especializado em Medidas Socioeducativas — SEMS
Art. 90 Compete ao Assessor do Serviço
Especializado em Medidas Socioeducativas — SEMS as seguintes atribuições:
I — assessorar, monitorar e avaliar os programas que
compõem o Sistema Socioeducativo;
Conselhos de Direitos;
II— assessorar na articulação estratégica com os
III — assessorar na discussão coletiva dos
problemas, a convivência com apluralidade de ideias e experiências e a obtenção de
consensos em prol da qualidade dos serviços e dos valores democráticos;
IV — assessorar no processo de consolidação da
gestão democrática, participativa e compartilhada do Sistema Socioeducativo em
todas as instâncias que o compõem, dentro dos princípios democráticos, visando
romper com a histórica culturaautoritária e verticalizada;
V— assessorar no processo de transparência tornando público à sociedadeo funcionamento e os resultados obtidos pelo atendimento
socioeducativo;
_I 32,
Digitado pelo servidor :Diego 'filitiarn Sancnes - Ainaar Administrativo - Socretarla : Gabi:iete do Prefeito
PREFEITURA BO MUNiCIPIO BE SARANDI
SARANDI PR GOV PR
Rua Jose Emitiano de Gusm80. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 ,3264-8600
N23273/22
VI — assessorar na elaboração e pactuação do
conjunto de normas e regrasa serem instituidas, que devem ter correspondência com
o SINASE;
VII — assessorar os encaminhamentos à rede e
seu acompanhamento;
VIII — assessorar as rotinas administrativas, os
processos de trabalho e osrecursos humanos do serviço;
IX — assessorar no processo de elaboração,
acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados,
visando garantir aefetivação das articulações necessárias;
X— assessorar na definição com a equipe a dinâmica
e os processos detrabalho a serem desenvolvidos no serviço;
XI — assessorar a equipe técnica na discussão e
adoção de estratégias eferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o
trabalho;
XII — assessorar a execução das ações,
assegurando diálogo epossibilidades de participação dos profissionais e dos usuários;
XIII — assessorar a oferta e o acompanhamento do (s) serviço (s) e programa (s), incluindo o monitoramento dos registros de
informações e a avaliação dasagões desenvolvidas;
xiv — assessorar na averiguação das
necessidades de capacitaçâo e/oumateriais, serviços dentre outros itens do serviço e informar a Secretaria de Assistência Social;
XV — participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar o serviço em outros
espaços, quando solicitado;
Digitado pelo servidor :Diego William Sancnes — Auxiliar Acimin:strativo - Secretaria : Gabintete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARA=
r ,4-.;ARANCti.PR.GOV BR
Rua José Emihano de Gusmao, 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
0327 3 / 2 2
XVI — assessorar na identificação das
necessidades de ampliação do RH doserviço e informar o órgão gestor de Assistência
Social.
Seção VIII
Da Assessoria do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos — PAEFI
Art. 91 Compete ao Assessor do Serviço de Proteção
e AtendimentoEspecializado a Famílias e Indivíduos — PAEFI as seguintes atribuições:
I — assessorar na elaboração, do acompanhamento,
da implementação eavaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir
a efetivação das articulações necessárias;
II— assessorar na alimentação dos registros de
informação e monitorar oenvio regular, de informações sobre o serviço ao órgão
gestor;
III — assessorar nos atendimentos sistemáticos,
continuado e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em
serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a
qualificar a intervenção e ampliar o acesso a direitos;
IV — assessorar os encaminhamentos à rede e
seu acompanhamento;
V— assessorar as rotinas administrativas, os
processos de trabalho e osrecursos humanos do serviço;
rl
_434
Digitado pelo servidor :Diego William n Sanches — Auxiiiar Adrninistralivo - Secretaria: Gabinete do Prefeito
PREFEITUR A DO UNWIND DE SARANDI
WV.".i,,..SARANDI.PRLCir BR
Rua Jose Emhart° Lie Gusmeo. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: ;441 3264-2777 / 3264-8600
112 3 2 7 3 / 2 2
VI - assessorar no processo de elaboração,
acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados,
visando garantir aefetivação das articulações necessárias;
VII — assessorar na definição com a equipe a
dinâmica e os processos detrabalho a serem desenvolvidos no serviço;
VIII — assessorar a equipe técnica na discussão e
adoção de estratégias eferrarrientas teórico-metodológicas que possam qualificar o
trabalho;
IX — assessorar a execução das ações,
assegurando diálogo e possibilidadesde participação dos profissionais e dos usuários;
X— assessorar a oferta e o acompanhamento do (s)
serviço (s) e programa(s), incluindo o monitoramento dos registros de informações e a
avaliação das ações desenvolvidas;
XI — assessorar na averiguação das
necessidades de capacitação e/ou materiais, serviços dentre outros itens do serviço e
informar a Secretaria de Assistência Social;
XII — participar das reuniões de planejamento
promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar o serviço em outros
espaços, quando solicitado;
XIII — assessorar na identificação das
necessidades de ampliação do RHdo serviço e informar o órgão gestor de Assistência Social.
Seção IX
Da Assessoria da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
335
Digitado pelo servidor :Diego William Sanchez — At:Altar Adininistrativo - Secre;iaria Gi.binele do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
SARANDI.PR r.:CV
Rua José emiliarto de Gusmao. 54SS cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
112 3 2 7 3 / 2 2
Art. 92 Compete ao Assessor da Secretaria Executiva
dos ConselhosMunicipais as seguintes atribuições:
I — assessorar as atividades do Conselho Municipal
de Assistência Social e de Direitos;
II— assessorar na elaboração das resoluções e
manutenção dadocumentação atualizada nos Conselhos Municipais;
HI — assessorar na expedição de
correspondências e arquivamento de documentos;
IV — prestar contas dos seus atos â Presidência,
informando-a de todos osfatos que tenham ocorridos no Conselho;
V— assessorar no repasse de informações dos
conselhos para a diretoriados conselhos municipais;
VI — assessorar na manutenção das informações
aos conselheiros sobre asreuniões e das pautas a serem discutidas, inclusive no
âmbito das Comissões Temáticas;
VII — assessorar nos processos de leitura e
aprovação das atas pelosConselhos, bem como encaminhamento aos conselheiros;
VIII — assessorar na apresentação anual do relatório das atividades dos Conselhos;
IX — assessorar no recebimento de documentos a serem apresentados na reunião, para o fim de processamento e inclusão na pauta;
X— assessorar no processo de publicação dos atos dos Conselhos no Diário0ficial do Município;
Digitado pelo servidor :DiegaWiiharç. Sancliss Aoxiiiar Aarninistrativo • Secretarla : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICÍPIO DE SARANDI
SARANCI PR 5Cv 5R
Rua Jose Emiliano de Gusmao. SEZ - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 (23 2 7 3 / 2 2
XI — exercer outras funções correlatas que lhe
sejam atribuídas pelosecretário executivo, presidente ou pelo Plenário.
XII — assessorar no acompanhamento de
presença dos conselheiros nasreuniões dos colegiados.
Seção X
Da Assessoria de Programas e Transferência de Renda e Beneficios
Art. 93 Compete ao Assessor de Programas e
Transferência de Renda eBeneficios as seguintes atribuições:
I — assessorar no atendimento as famílias e
agendamentos das entrevistas,entrevistar (nos postos de atendimento e na residência
da família, em casos de visita domiciliar) e digitar os dados coletados no Sistema de
Cadastro Único;
II— assessorar na definição com a equipe a dinâmica
e os processos detrabalho a serem desenvolvidos na Unidade;
ill — assessorar na discussão com a equipe a
adoção de estratégias eferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o
trabalho;
IV — assessorar a coordenação na execução das ações, assegurando diálogoe possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários;
V— assessorar a coordenação na oferta e o
acompanhamento do (s) serviço(s), incluindo o monitoramento dos registros del, informações e a avaliação das ações desenvolvidas;
Digitado peic servidor :Diego .vVilliain Sanches - Auxiiiar Akiministrativo - Sci,:refaria : Gal)inete do Prefeito
PREFEITUKA O IVIUNIMPIO DE SARANDI
SARANDI.PR.304'
Rua José Ilan° de Gusrriao. 5135 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
N2 327 3 / 2 2
VI - assessorar na averiguação das
necessidades de capacitação elou materiais, serviços dentre outros itens da unidade
e informar a Secretaria de AssistênciaSocial;
VII — participar das reuniões de planejamento
promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em
outros espaços, quando solicitado;
VIII — assessorar na identificação das
necessidades de ampliação do RH da Unidade e informar o órgão gestor de
Assistência Social.
Seção X1
Da Assessoria Contábil (3 Quantitativos):
Art. 94 Compete ao Assessores Técnicos do
Departamento da Contabilidade asseguintes atribuições, além das inerentes ao cargo
efetivo:
Pessoa Jurídica;
I — realizar a inscrição no Cadastro Nacional da
11— elaborar Escrituração Contábil Digital (ECD);
HI — elaborar Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
IV — gerar demonstrativos, tais como Balanço Patrimonial, Demonstrativo do Superávit ou Deficit do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, elaboração cje Notas Explicativas e escrituração de Livro Diário;
Digitado pelo servidor :Diego liVilliarn Sar:Oes — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gaixnete do Prefeito
PREFEITURA nO MUNICÍPIO DE SARANDI
WwW.SARANIDI PR.GOV BR
Rua Jose Emiliano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fona: 1441 3264-2777 / 3264-8600 123273/22
V— enviar a Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais (DCTF), Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
(DIRE) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e outras;
VI — realizar acesso aos serviços
disponibilizados no sistema e-CAC da Receita Federal do Brasil;
VII — realizar auxilio na prestação de contas dos
recursos oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
VIII — assessorar o Secretário Municipal de
Educação em todas os assuntos que lhe forem demandados;
IX — realizar a contabilidade das APMFs das
Escolas Municipais e APPFs dos Centros Municipais de Educação Infantil — entidades
de direito privado.
X— realizar a análise dos dados referentes ás
operações de crédito;
XI — elaborar os cálculos referentes aos
cronogramas das dividas em curso;
junto aos concedentes;
XII — acompanhar a tramitação dos processos
XIII — prestar suporte técnico em operações de crédito às entidades do município;
XIV — realizar as tratativas e intermediar os
processos durante a tramitação das operações de crédito;
documentações necessárias;
XV — proceder com a verificação das
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar AciministEativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
íW.SARAMtflPP GOV BR
Rua Jose Emillario de Gusmao. 5bS - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
N23 2 7 3 / 2 2
XVI - alimentar e responsabilizar-se pelas
informações referentes a operação de crédito no sistema do órgão concedente;
XVII - proceder com os devidos ajustes contábeis
e orçamentários para a realização de financiamentos.
XVIII - assessorar em relação a assuntos contábeis,
auxiliando a Procuradoria Jurídica em suas impugnações, contestações e cálculos
judiciais;
XIX - realizar verificação dos cálculos judiciais
apresentados nos processos judiciais;
XX - confeccionar cálculos financeiros;
XXI - prestar suporte técnico ao departamento
XXII - prestar orientações em matérias contábeis
XXIII - proporcionar a aferição de passivos
devidos de forma justa, atendendoas determinações judiciais;
jurídico;
referente a processos judiciais;
XXIV - realizar atualizações
valores apurados judicialmente e extrajudicialmente.
de
XXV - coordenar o Sistema Único e Integrado de
Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) em relação a
informação contábil;
XXVI - gerir e acompanhar os requisitos básicos
para consolidação e implementação das bases determinados no Decreto n° 10.54
de 5 de novembro de 2020;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Ai:imlaistrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
SA/ SARAND!PR GOV PR
Rua Jose Emillano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: ¡441 3264-2777 / 3264-8600
XXVII — acompanhar
informações, por meio de relatórios contábeis consolidados;
P3273/22
e verificar as
XXVIII — disponibilizar os dados contábeis para os
usuários da informação, aexemplo, o SICONFI.
§ 1° Considera-se SIAFIC — Sistema Único e
Integrado de ExecuçãoOrçamentária, Administração Financeira e Controle.
§ 20 0 Assessor Técnico do SIAFIC é responsável
por assessorar diretamente oSecretário Municipal de Fazenda.
Seção XII
Da Assessoria Técnica de Engenharia e Urbanismo (4 quantitativos)
Art. 95 Compete ao Assessores Técnicos de
Engenharia as seguintes atribuições,além das inerentes ao cargo efetivo:
enchentes e desmoronamentos;
organizada e sistemática;
I — desenvolver ações em situações de risco como
II-- desenvolver e realizar ações de:
a) prevenção de acidentes;
b) resposta e recuperação;
Oplanejamento e resposta aos desastres de maneira
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Administrativo Secrataria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA JO MUMICIPI(i DE SARANDI
'ThW RAN PR f.,0‘. BV
Rua Jose Emitiane de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
Rare. 44 3264-2777 / 3264-8600
03273/22
d) vistorias e proibição da ocupação;
e)proibigão da ocupação urbana em regiões
suscetíveis;
f) introdução de planos diretores nas cidades.
III — elaborar:
a) projetos de enfrentamento de desastres
naturais e provocados pela ação humane;
prevenção nas áreas de risco;
b) obras de engenharia como forma de
c)meilida minimizadora dos efeitos dos desastres;
plano de contingência;
relatórios de vistorias;
t) diagnostico para obras de prevenção necessárias.
IV — emitir licença sanitária;
V— desenvolver e realizar ações de:
análise, avaliação e aprovação de projetos
arquitetônicos de estabelecimentos de interesse A saúde (EIS) e em parceria co a equipe VISA;
Digitado pelo servidor :Diego Wiliiam Sanr:hes - Atailiar Administrativo - Secretaria Gabinete tio Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ww‘..4/ SARAtiO1 PR ;i0V LP
Rua Jose &Milano de Gusmao. Si.)5 cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
112 3 2 7 3 / 2 2
b) minimização dos riscos à saúde com a
adequação das estruturas físicas aoprocesso de trabalho;
c)vistorias para emissão de declaração da saúde
para conclusão de obras deestabelecimentos de interesse à saúde (EIS) CVCO;
d) inspeção de apoio a equipe VISA para alvará
de localização e funcionamento, licença sanitária, denúncias;
inspeção para o PASES —
Programade Avaliação Sanitária de Estabelecimentos de
Saúde;
analise de documentação técnica (relatório técnico
e memorial descritivo de obras);
g) análise e aprovação de estabelecimentos já
existentes que necessitam deadequações sanitária;
h) análise e aprovação de projetos de proteção
radiológica de unidades radiodiagnóStico médico e odontológico;
VI — realizar atendimento ao público em
geral e profissionais de engenharia/arquitetura fornecendo orientações técnicas
sanitárias.
VII — disponibilizar e responsabilizar-se pelas
informações fidedignas ao Módulo Obras Públicas de:
coordenadas geográficas;
a) bens próprios, localização detalhada com
b) tipo de intervenção, se execução de obras, projetos ou outras atividades técnicas, classificando por construção, ampliaçã , ou reforma;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanchei: —Auxiliar Adminisirat;vo - SaN:reta:ia : Gabinete do Prefeito J43
PREFEITURA tio litUNICIP/0 DE SARANDI
SARA 1401 PR 607.BP
Rua Jose Emiliano de Gusrrao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 123273/22
c)aditivos de contratos de recomposição (equilíbrio
financeiro), reajuste de valores, atualização monetária, redimensionamento de objeto,
supressão de valores;
andamento de obras, com boletim diário da
obra (normal, atrasado pelaempresa, atrasado por terceiros) e o motivo;
e)prazo e valores de execução, com dimensão da obra,
unidade de medida, valor da intervenção (obra), prazo de execução, prazo de vigência,
regime (direto, indireto e misto),fonte de recurso;
f) bens patrimoniais (cadastro imobiliário), descrição
com quadra, lote, rua,bairro e coordenada geográficas;
g) demais informações necessárias existentes
ou que vierem a ser necessárias para total transparência e necessidade da
Administração Pública.
VIII` — realizar atendimento ao público em
geral e profissionais de engenharia/arquitetura fornecendo orientações técnicas e
cronogramas de serviços;
IX — elaborar ou encaminhar serviços de
diagnóstico, estudos ou pesquisas de natureza social, econômica ou urbanística, ou
em outros campos;
X— realizar o levantamento e atualização de dados
estatisticos e informações básicas que se façam necessários ao processo de
planejamento do município;
XI — estabelecer normas e diretrizes para a elaboração, acompanhamento, controle, avaliação e atualização das leis que envolvem o Plano Diretor Municipal;
XII — desenvolver ações de enfrentamento em situações de acumulo involuntários de trabalhos;
Digitado pelo servidor :Diego William Sanchea — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gatiinete do Prete:to
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 Centro - Fone (44) 3264-8600 - Sarandi/Pr
Site : www.sarandi.pr.gov.br - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
12-3 2 7,3 / 2 2
Anexo IV: DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS.
ESTIMATIVA DO IMPACTO OR AMENTARIO-FINANCEIRO CONSOLIDADO
PARA 0 AUMENTO DA DESPESA DE PESSOAL
COM A NATUREZA DE COMPLEMENTA AO
Inciso I art. 16 da LC 101/2000
Estimativa do impacto orçamentario-financeiro no exercício de 2022 e nos dois
subsequentes, relativo a atribuição aos servidores efetivos do quadro pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos
Servidores Municipais de Sarandi da Gratificação por Encargos Especiais - GE, e criação de Função de Confiança, Diretor
Chefe a servidores efetivos pelo exercício temporário de atribuições especificas, para adequação a nova Estrutura
Administrativa dos Servidores do PRESERV, abaixo relacionados, na forma do inciso I e na Lei Complementar n°101/2000,
de 04/05/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, inciso I, artigo 16.
Estimativa do impacto orçamentario-financeiro consolidado
Exercício de 2022 e nos dois subsequentes
AGUAS DE SARANDI/PMS/PRESERV - CONSOUDADO
DESCRIÇÃO
ÍNDICE
ATUAL Fonte
TCE-PR
2022 2023
317.155.043,23
2024
336.184.345,83
1. Receita Corrente 299.202.870,97
Liquida Margo de 2021 a
282.266.859,41
Fevereiro de 2022
2. Despesa com
Pessoal Março de 2021 a 133.716.810,18 141.739.818,79 150.244.267,92 159.258.860,40
Fevereiro de 2022
47,37% 47,37%
47,37% 47,37% 3. Percentual de gasto
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro de Junho de 2022 a Dezembro de 2022 e nos dois exercícios subsequentes, com essoal
referente atribuição aos servidores efetivos do quadro pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Municipais de Sarandi-PR. - PRESERV, relativo a Gratificação por Encargos Especiais — GE, e criação de Função de Con nga,
Diretor Chefe a servidores efetivos.
PREFEITURA O INUNICIPIO DE SARANDI
VIWW SARANOI PR GOV BR
flua Jose Emillano de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
Fone: I441 3264-2777 / 3264-8600 N23273/22
XIII — realizar o planejamento urbano mais
rigoroso e eficaz;
XIV — participar do planejamento, execução e
avaliação de planos, projetos e programas da administração do Município;
XV — acompanhar diariamente as rotinas de
trabalho do departamento de engenharia e, principalmente através dos indicadores
estabelecidos, identificando esolucionando as anomalias crônicas;
XVI — propor medidas e realizar ações para
melhoria da qualidade e redução de custos das obras.
§ 1° A Assessoria Técnica de Engenharia —
Planejamento dará assessoramento nas seguintes áreas:
I — loteamentos;
II— obras em geral;
III — aprovação de projetos.
§ 2° Será designado apenas um servidor para cada área de assessoramento, a fim de tornar o serviço público mais eficiente.
§ 3° Na Portaria de designação será informado a área de assessoramento do servidor.
Seção XIII
Da Assessoria Jurídica (3 quantitativos)
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
WV SARANOLPR GOV BR
Rua Jose Emiltano de Gusmao. 51:6 - cep. 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
123273/22
Art. 96. As Funções de Assessoramento Jurídico do
Gabinete será responsável a prestar suporte imediato ao Chefe dos serviços Jurídicos
e vinculados diretamente ao Procurador Geral, em especial:
I - Assessorar a Secretaria Municipal de Educação e
Saúde, Administração e demais Secretarias em todas as demandas judiciais e
extrajudiciais.
II- Assessorar diretamente e em período integral, os
Secretários municipais das pastas designadas, bem como, todo o corpo técnico das
Secretarias, orientando-os e recomendando- os as medidas pertinentes a serem
adotadas pelo responsável do setor;
III - Assessorar as Secretarias Municipais
mediante sua participação direta em comites, conselhos e demais órgãos, quando
necessário e nomeadas pelo chefe da divisão;
IV - Demais atividades correlatas as atividades
de assessoramento, inclusive emissão de Pareceres Jurídicos.
V- Dar imediato suporte 6 todas as funções e
definições estratégicas e operacionais relacionadas ás funções jurídicas estabelecidas
pelos Chefes de Assuntos Jurídicos, coordenação e Procuradoria Geral.
CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES ANAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 97 A função gratificada implica disposição integral do servidor ao seu trabalho.
FL1
Digitado pelo servidor :Diego Wiliiam Sanches - Auxiliar Administrativo - Secreta -ia: Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI
Vrvii ARA NIC LPR.GOV.
Rua Jose Unman° de Gusmao, SiDS - cep: 87111-230
Fone: ¡441 32642777 32648600 123273/22
Art. 98 0 chefe do Poder Executivo fica autorizado 6
definir, através de decreto, todas as condições para cumprimento das funções de
confiança que não foram definidas expressamente previstas nesta Lei.
Art. 99 Integram a presente Lei os seguintes anexos:'
I — Anexo I: QUADRO DE FUNÇÕES, REQUISITOS
PARA INVESTIDURA, SIMBOLOGIA E QUANTITATIVO — SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO;
II— Anexo II: QUADRO DE FUNÇÕES, REQUISITOS
PARA INVESTIDURA, SIMBOLOGIA E QUANTITATIVO — SECRETARIA DE
SAODE;
III — Anexo III: QUADRO DE FUNÇÕES,
REQUISITOS PARA INVESTIDURA, SIMBOLOGIA E QUANTITATIVO — QUADRO
GERAL;
FUNÇÕES DE CONFIANÇA,
IV — Anexo IV: REMUNERAÇÃO DAS
V— Anexo V: RELATÓRIO DE IMPACTO
FINANCEIRO NAS DESPESAS COM PESSOAL;
VI — Anexo VI: DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS.
Art. 100 Será obrigatório alimentar o Portal de Transparência na aba servidores/vencimentos com a informação da gratificação da seguinte forma:
I — GRAT. FUNÇÃO DE CONFIANÇA — DIRETOR — (SÍMBOLO) — LEI N° (NÚMERO E ANO DA LEI);
Digitado pelo servidor :Diego William Sariches - Auxillar Adminiatrativo - Secvetaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
WWW.SARANDI PR GOV BR
Rua Jose Emihand de Gusmao, 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
P3273/22
11— GRAT. FUNÇÃO DE CONFIANÇA — CHEFE —
(SÍMBOLO) — LEI N° (NÚMERO E ANO DA LEI);
III — GRAT. FUNÇÃO DE CONFIANÇA —
ASSESSOR — (SÍMBOLO) — LEI N° (NÚMERO E ANO DA LEI).
Art 101 As atribuições dispostas nesta Lei, e
direcionadas às funções de confiança e assessorias, não possuem caráter exaustivos
Art. 102 Essa Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se tacitamente todas as disposições em contrário e em
especial, expressamente a Lei Complementar 304/2014; 203/2009 e a lei
complementar 272/2012.
Sarandi/PR, 12 de agosto de 2022
WOE VOL T0
Prefeito Municipal
349
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
WWW.SARANOLP OV BR
Rua Jose Emiliam de Gusmao. SbS - cep: 97111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
ANEXO I 113273/22
QUADRO DE FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, SIMBOLOGIA E
QUANTITATIVO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO REQUISITOS PARA
INVESTIDURA
SÍMBOLO QUANTIDADE
Direção do Ensino
Fundamental
Ensino Superior Completo em
Pedagogiaou a Licenciatura Plena
em qualquer área, acrescida de
Pós-Graduação em nível de
Especialização ou Mestrado na
área de educação, cursado em
instituição reconhecida pelo MEC.
Experiência de, no minim, três
anos de docência na rede
municipal de ensino.
FCD-1 01
Direção da
Educação Infantil
Ensino Superior Completo em
Pedagogiaou a Licenciatura Plena
em qualquer área, acrescida de
Pós-Graduação em nível de
Especialização ou Mestrado na
area de educação, cursado em
instituição reconhecida pelo MEC.
Experiência de, no mínimo, três
anos de docência na rede
FCD-1 01
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Aaininistrativo .Sa:;retaiia : Gabinete do Prefeito
J,50
PREFEITURA DO MUNICIPID DE SARANDI
SARANDi P V F3P,
Rua Jose Emiltano de Gusrnào. 1565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2717 3264-8600
P3 2 73/ 22
municipal de ensino.
Direção de
Recursos
Humanos
Ensino Superior Completo na área
de gestão de pessoas, cursado em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
FCD-1 01
Direção de
Nutrição Escolar Ensino Superior Completo na área
de nutrição, cursado em instituição
reconhecida pelo MEC.
FCD-2 01
Direção Escolarou
CMEI — Até 360
alunos Ensino Superior Completo em
Pedagógica ou Especialização na
área da Educação, observada a
experiência na docência minima
de 03 (três) anos.
FCDE-3 22
Direção Escolarou
CMEI — De361 até
600 alunos
Ensino Superior Completo em
Pedagógica ou Especialização na
área da Educação, cursado em
instituição reconhecida pelo MEC.
Observada a experiência na
docência minima de 03 (três) anos
FCDE-2 14
0/
_
JL.
Digitado polo servidor :Diego William Sanches — Auxitiar Administra',iio • Secreta4a : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
V/WW SARANDI PR GOV BR
Rua José Emiliano de Gusméo. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
1123273/22
Direção Escolarou
CMEI — Acimade
601 alunos
Ensino Superior Completo em
Pedagógica ou Especialização na
área da Educação, cursado em
instituição reconhecida pelo MEC.
Observada a experiência na
docência minima de 03 (três)
anos.
FCDE-1 05
Chefia da
Documentação
Escolar
Ensino Médio Completo, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
FCC-2 01
Chefia de
Suprimento e
Apoio de Pessoal
Ensino Médio Completo, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
FCC-1 01 •
Chefia do
Programa Bolsa
Família, Centralde
Vagas e LRCOM
Ensino Médio Completo, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
FCC-2 01
Assessoria de
Estrutura e
Funcionamento do
Ensino
Ensino Médio Completo, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
FCA-2 02
Assessoria do
SIGPC e PDDE
Ensino Médio Completo, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
FCA-3 02
Assessoria dos
Sistemas
PAR/SIMEC/PM
E/BNCC e
Acompanhamento
Ensino Médio Completo, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
FCA-3 01
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO 111UNICIPIO DE SARANDI
VPA+W SAPANDI PR GOV BR
Rua Jose Entiliano de Gusmeo, 555 - cep: 87111-230
tone: 1441 3264-2777 /3264-8600
123273/22
dos Conselhos
Assessoria do
Almoxarifado
Ensino Médio Completo, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
FCA-3 01
Assessoria da
Gestão de
Transparência e
Proteção de dados
Ensino Médio Completo, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
FCA-3 01
Assessoria
Técnica de
Engenharia
Ensino Superior Completo na área
de Engenharia Civil, cursado em
instituição reconhecida pelo MEC
FCA-1 01
Assessoria dos
Atos Oficiais
Ensino Médio Completo, em
instituição reconhecida pelo MEC.
FCA-3 01
Assessoria de
Tecnologia da
Informação
Ensino Médio Completo, em
instituição reconhecida pelo MEC.
Experiência na área de
informática.
FCA-3 01
Assessoria da
Secretaria Escolar
Ensino Médio Completo, em
instituição reconhecida pelo MEC.
Curso básico de rotinas
administrativas
FCA-3 40
06
,J5
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITIJRA DO MUNICIPIO DE SARANDI
W'h t ARA"4Ql PP tif.) BR
Rua Jose @wham) de Gusmao. 5bS - cep: 87111-230
Fone: 1'4l 3264-2777 / 3264-8600
112 3273/22
Assessoria
Pedagógica
40 horas
Ensino Superior Completo em
Pedagógica ou Licenciatura Plena
em qualquer área, acrescida de
Pós- Graduação em nível de
Especializaçãoou Mestrado na
área de educação, cursado em
instituição reconhecida pelo MEC.
Experiência de, no minima, três
anos de docência na rede
municipal de ensino.
FCA-2 15
,
Assessoria
Pedagógica
20 horas
Ensino Superior Compieto em
Pedagógica ou Licenciatura Plena
em qualquer area, acrescida de
Pós- Graduação em nível de
Especializaçãoou Mestrado na
área de educação, cursado em
instituição reconhecida pelo MEC.
Experiência de, no minima, três
anos de docência na rede
municipal de ensino.
FCA-5 24
TOTAL
,
137 /
Digitado pelo servidor :Diego Wiiiiarn Sanciles — Auxiliar Administrativo - Secrataria : Gabinate do Prefeito
PREFEITURA iO MUNIC1P10 DE SARANDI
Wike\VGARitNO! PR GC'. BR
Rua Jose @mono de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2717 / 3264-8600
N23273/22
ANEXO II
QUADRO DE FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, SIMBOLOGIA E
QUANTITATIVO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNÇÃO REQUISITOS PARA INVESTIDURA SÍMBOLO QUANTIDADE
Direção
d
aAtenção Básica
e ESF
Ensino Superior Completo, PósGraduação, cursado em instituição
reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática
na área correspondente.
FCD-1 01
Direção Médica
Operacional da
UPA
Ensino Superior Completo, PósGraduação, cursado em instituição
reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática
na área correspondente.
FCD-1 01
,
, •
. ///
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches— Auxiliar Administrati4o - SezietAri3 : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA Do INUNICIPIO DE SARANDI
SAPAND' Pq C.:Pi AR
Rua Jose Erniltarto de Gusmao. Sb5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
N2 3273/22
Direção Clinica
daUPA
Ensino Superior Completo, PósGraduação, cursado em instituição
reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática
naárea correspondente.
FCD-1 01
Direção Médic•
Atenção Básica
Ensino Superior Completo, Pós
Graduação, cursado em instituição
reconhecida pelo MEC.
Justificative de que possui prática
naárea correspondente.
-
FCD-1 01
Direção do
Programa de
Saúde
da Mulher
Ensino Superior Completo,
Pós- Graduação,
cursado em
instituição reconhecida
pelo MEC.
Justificative de que possui prática
naárea correspondente.
FCD-2 01
Direção do
Programa
DST/AIDS
Ensino Superior Completo, PósGraduação, cursado em instituição
reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática
na área correspondente
FCD-2 01
Direção do CAPS
Ensino Superior Completo, PósGraduação, cursado em instituição
reconhecida pelo MEC
Justificativa de que possui pratica
na área correspondente.
FCD-2 01
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Atixaiar Admitistre,t;vo - :.;et:reiaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA. DO MUNICIPIO DE SARANDI
WWW.SARANDi FR GOV.OR
Rua Jose EmMan° de Gusmaa. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
03273/22
Direção do
Programa de
SaúdeMental
Ensino Superior Completo, PósGraduação, cursado em instituição
reconhecida pelo MEG.
Justificativa de que possui prática
na área correspondente
FCD-2 01
Direção da
Centralde
Vacinas
Ensino Superior Completo, Pós
Graduação, cursado em instituição
reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui pratica
na area correspondente.
-
FCD-2 01
Direção de
Auditoria em
Saúde
Ensino Superior Completo, PósGraduação, cursado em instituição
reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possuí prática
na área correspondente.
FCD-3 01
Direção de UBS
daAtenção
Básica
Ensino Superior Completo, Pós
Graduação, cursado em instituição
reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui pratica
na area correspondente.
-
FCD-2 10
Chefia
Operacionalde
Limpeza, Copae
Cozinha
Ensino Médio Completo, cursado
eminstituição reconhecida pelo
MEC.
Justificativa de que possui pratica
naárea correspondente.
FCC-3 01
Chefiada
Vigilância
Epidemiologia
Ensino Médio Completo, cursado
em instituição reconhecida pelo
MEC.
FCC-1 01
li S
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiiiar Administrativo SocretaKa : Gabinete ao Prefeito
PREFEIVIRA DO MUktilCIPIO DE SARANDI
WV."41SARANDI PR GOV BR
Rua Jose Erniliano de Gustriao. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
112 3273/22
Justificativa de que possui prática
naárea correspondente..
Chefia da Central
de
Agendamento,
Exames
e
Consultas
Especializada
Ensino Médio Completo, cursado
em instituição reconhecida
MEC.
Justificativa de que possui prática
naárea correspondente.
pelo
FCC-2 01
Chefia de
Projetos
Financeiros e
Orçamentários
daSaCide
Ensino Superior Completo, PósGraduação, cursado em instituição
reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática
na área correspondente.
FCC-3 01
Chefia de
Almoxarifado Ensino Médio Completo, cursado
em instituição reconhecida pelo
MEC.
Justificativa de que possui prática
na área correspondente.
FCC-3 01
Chefia da
Auditoria de
Saúde
Ensino Médio Completo, cursado
em instituição reconhecida pelo
MEC.
Justificativa de que possui prática
naárea correspondente.
FCC-2 01
Assessoria de
Recursos
Humanos
Ensino Médio Completo, cursado
em instituição reconhecida pelo
MEC.
Justificativa de que possui prática
naárea correspondente.
FCA-3 01
t
'
Digitado peio servidor :Diego Wiiiiam Sanchiãs — AJxiiiar Administrativc Sacretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA ria MUNICÍPIO DE SARANDI
SARAND1 PrZt C,C)V F3R
Rua Jose Emiliano de Gusmao, 51)5 - cep: 87111-230
Forte: 1441 3264-2777 /3264-8600
P3273/22
Assessoria de
Auditoria de
Saúde
Ensino Médio Completo, cursado
eminstituição reconhecida pelo
MEC.
Justificativa de que possui prática
naárea correspondente.
FCA-3 01
Assessoria da
Saúde Bucal Ensino Médio Completo, cursado
eminstituição reconhecida pelo
MEC.
Justificativa de que possui prática
naárea correspondente.
FCA-3 01
Assessoria da
Gestão de
Compras
Ensino Médio Completo, cursado
eminstituição reconhecida peio
MEC.
Justificativa de que possui prática
naárea correspondente.
FCA-3 01
Assessoria da
Controle
Patrimonial
Ensino Médio Completo, cursado
eminstituição reconhecida pelo
MEC.
Justificativa de que possui prática
naárea correspondente.
FCA-3 01
Assessoria da
Vigilância
Sanitária
Farmacêutica
Ensino Superior Completo, Pós
Graduação, cursado em
instituição reconhecida
pelo MEC.
Justificativa de que possui prática
na área correspondente
FCA-3 01
TOTAL 32
f
Digitado pelo servldor :Diego William Sanches — Auxiliar Adm:nistrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO NIUNICIPIO DE SARANDI
WWW A'RAND; pp r_x y
Rua Jose Emiliano de Gusmao. Eib5 - cep: 87111-230
Fone; 1441 3264-2777 / 3264-8600
ANEXO III 112 3273/22
QUADRO DE FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, SIMBOLOGIA E
QUANTITATIVO
QUADRO GERAL
FUNÇA0 REQUISITOS PARA INVESTIDURA SIMBOLO QUANTIDADE
Direçã'o de
Tecnologia da
Informação
Ensino Superior Completo nas Areas
de Tecnologia da Informação em
instituigãoreconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCD-1 01
Direção-Geral da
Guarda
Municipalde
Sarandi
Ensino Superior Completo em
qualquerárea, em instituição
reconhecida pelo MEC.
Ser ocupante do cargo de Guarda
Municipal e estar em efetivo
exercicio.
Ter adquirido estabilidade funcional.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCD-1 01
.
—
Digitado pelo servidor :Diego William Sanchas — Auxiliar Administrat!vo - Sucretar;a : GaLinete do Prefeito
PREFEITURA, E430 DIUrilliPID DE SARANDI
v/WV, 4,411,..A40. PP ',ICI,' RR
Rua Jose Emiliano iie Gusmac. 5cS - cep: 87111-230
Fone: j441 3264-2711 3264-8600
N2 3273/22
Direção de
Projetos
Esportivos
Ensino Superior Completo na area
deEducação Física ou Pedagogia,
em instituição reconhecida pelo
MEC.
Justificativa de que possui prática na
área correspondente.
FCD-3 01
Direção Jurídica
(1), Contabil (1),
de Engenharia e
Urbanismo (1) e
Administrativa do
Gabinete
d
oPrefeito (1)
.
Ensino Superior Completo em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui pratica na
areacorrespondente.
FCC-1 04
Chefia Jurídica
(1),
Contabil (1), de
Engenharia
e
Urbanismos (1) e
Administrativa do
Gabinete
d
oPrefeito (1).
Ensino Superior Completo em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui pratica na
areacorrespondente.
FCC-1 04
Chefia de
Patrimônio Escolaridade: Ensino Médio
Completo,em instituição reconhecida
pelo MEC.
Justificativa de que possui pratica ria
áreacorrespondente.
FCC-3 08
0 1/i r
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — AUXiliar Admiiiistiativc - Sacretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA Pio MUNICIPIO DE SARANDI
VIWAt ÇARANDI PR GOV 9R
Rua Jose Emilia-it') de Gusmão. SbS - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 03273/22
Chefia de Frotas Ensino Médio Completo, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCC-3 08
Chefia de
Recursos
Humanos
Escolaridade: Ensino Médio
Completo,em instituição reconhecida
pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCC-3 08
Chefia da
Agenciado
Trabalhador
Ensino Médio Completo, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCC-1 01
Chefia dos Vigias
Ensino Médio Completo, em
instituição
reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCC-1 01
Chefia da Central
de Documentos
de Identificação
Ensino Médio Completo, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCC-3 01
J62
Digitado pelo servidor :Diego liVilhain Sanches - Auxiliar AdaUrnstrativu Gecrearia : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO IMICIPIO DE SARANDI
WWW çA.RANDI.PR COv
Rua José Emiliano de Gusmao, 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
1123273/22
Chefia
Administrativa da
Guarda
Municipal
Ensino Superior Completo ou nível
técnico em qualquer área, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
Ser ocupante do cargo de Guarda
Municipal e estar em efetivo
exercício.
Ter adquirido estabilidade funcional.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCC-1 01
Chefia
Operacionalda
Guarda
Municipal
Ensino Superior CompletO ou nível
técnico em qualquer área, em
instituiçaoreconhecida pelo MEC.
Ser ocupante do cargo de Guarda
Municipal e estar em efetivo
exercício.
Ter adquirido estabilidade funcional.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCC-1 01
Chefia de
Equipe da
Guarda
Municipal
Ensino Médio Completo, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
Ser ocupante do cargo de Guarda
Municipal e estar em efetivo
exercício.
Ter adquirido estabilidade funcional.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente
FCC-1 05
FL .3.
63_
Digitado pelo servldor :Diego William Sanches — AtrAiliar Administ:'4aivo - Se;:retaria : Gahinete do Prefeito
PREFEITURA flJ MUNICIPID DE SARANDI
WWW. ARAND.PI . C}V.. BR
Rua Jose Enigiano de Gusmbo. S56 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
112 3273/ 22
Chefia da
Pracinhada
Cultura
Ensino Médio Completo, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCC-3 01
Chefia da Junta
Militar Ensino Médio Completo, em
instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCC-3 01,
Chefia do
Centro de
Referência da
Assistência
Social
- CRAS
I
1
I Ensino Superior Completo, em
instituição reconhecida pelo MEC.
Experiência em Gestão Pública.
Domínio da legislação referente à
política nacional de assisténcia social
- direitos sociais; conhecimento dos
erviços, programas, projetos e/ou
benefícios socioassistenciais;
xperiência de coordenação de
-quipes, com habilidade del
comunicação, de estabelecer'
relações e negociar conflitos;
Boa capacidade de gestão, em
especial para lidar com informações,
planejar, monitorar e acompanhar os
serviços socioassistenciais, bem
como de gerenciar a rede
socioassistencial local.
Justificativa de que possui pratica na
áreacorrespondente.
FCC-1 02
I-7
Digitado pelo servidor :Diego William Sancries — Âuxiltar Administrativc - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
SARAND1.PR 50V 81:?
Rua Jose Emiiano de Gusmet‘o. Sb5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 3264-8600 12 3 2 7 3 / 2 2
Chefia do
Centro de
Referência
Especializado de
Assistência
SocialCREAS
Ensino Superior Completo de acordo
com a NOB/RH/2006 e com a
Resoluçãodo CNAS n°17/2011, em
instituição reconhecida pelo MEC.
Experiência na área social, em
gestão pública e coordenação de
equipes; Conhecimento da
legislação referente à política de
Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações
relacionadas a segmentos
específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com
deficiência, mulheres etc.);
Conhecimento da rede de proteção
socioassistericial, das demais
políticas públicas e órgãos de
defesa de direitos,do território;
Habilidade para comunicação,
coordenação de equipe, mediação
de conflitos, organização de
informações, planejamento,
monitoramento e
acompanhamento de serviços.
Justificativa de que possui pratica na
areacorrespondente.
Ensino Superior Completo,
eminstituição reconhecida
pelo MEC
Experiência na área social, em
gestãopública e chefia de equipes;
Experiência e conhecimentos da
politicados direitos da família.
Digitado pelo servidor :Diego William Striches - Auxiliar Adminit;tradvo Secrataria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICÍPIO DE SARAND1
ARANDi 1:+12..G0V.EIR
Rua Jose Errilitano de Gusrnao. S - cep: 87111-230
Fone: 44 I 3264-2777 / 3264-8600 03273/22
Chefia da
Secretaria
Executiva dos
Conselhos
Municipais
Conhecimento da legislação
referente 6 politica de Assistência
Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a
segmentos específicos (idosos,
pessoas com deficiência, mulheres
etc.).
Conhecimento da rede de proteção
socioassistencial, das demais
políticas públicas e órgãos de defesa
de direitos, do território
Habilidade para comunicação,
coordenação de equipe, mediação
de conflitos, organização de
informação, planejamento,
monitoramento e acompanhamento
e serviços.
FCC-1 01
Chefia de
Programas de
Transferência de
Renda e
Benefícios
1
Ensino Superior Completo, em
instituição reconhecida pelo MEC.
Experiência em Gestão Pública.
pominio da legislação referente A
política nacional de assistência social
e direitos sociais.
Conhecimento dos serviços,
programas, projetos e/ou benefícios
socioassistenciais.
Experiência de coordenação de
equipes, com habilidade de
comunicação, de estabeiecer
relações e negociar conflitos.
FCC-1 01
0,
Digitauo pelo servidor :Diego Sanches - Aux!iiar Aorainis•Zratfvo - Seaetaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITUIRL DC NIUNICIPIO DE SARANDI
4A, V,".‘TI ARAND1 PÇ COV.
Rua Jose Emiiiano de Gusrnao. bS - cep: 87111-230
Rile: 1441 3264-2777 /3264-8600 03273122
Com boa capacidade de gestão, em
-special para lidar com informações,
planejar, monitorar e acompanhar os
serviços socioassistenciais, bem
como de gerenciar a rede
socioassistencial local.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
Assessoria da
Central de
Documentos de
Identificação
Ensinc Médio Completo, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCA-4 01
•
Assessoria de
Inteligência,
Contrainteligênci
a, Planejamento e
Estatística da
Guarda Municipa
,exercício.
,
Escolaridade: Ensino Médio
Completo, em instituição reconhecida
pelo MEC.
Ser ocupante do cargo de Guarda
Municipal e estar em efetivo
rlustificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCA-3 02
Assessoria ,
Administrativo doi Ensino Médio Completo, em
Departamento de instituição reconhecida peio MEC.
Compras do ;
Gabinete do 1
Prefeito 1Justificativa de que possui prática na
i
áreacorrespondente.
1
FCA-3 01
J 6'
Digitado pe:o servidor :Diego Wiaiarn Sanci-.es Auxi:iar t ir traivo - Ziecreia.ria : Ga':dinete do Prefeito
PREFEITURA IMICIPIO BE SARANDI
PRÇV FR
Rua JOSE Emhart° de Gusmtio, 1565 - cep: 87111-230
Fotie: 1441 3264-2777 / 3264-8600 N23273/22
Assessoria
Administrativo
dos Atos Oficiais
do Gabinete do
Prefeito
Escolaridade: Ensino Médio
Completo,em instituição reconhecida
pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na
Area correspondente.
FCA-3 01
Assessoria na
Junta Militar Ensino Médio Completo, em
instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCA-4 01
,
Assessoria do
Serviço
Especializado
de Abordagem
Social
— SEAS
Ensino Superior Completo,
em instituição reconhecida
pelo MEC.
Experiência na Area social, em
estão pública e assessoramento de
equipes;
I Expe
Iriência e conhecimentos sobre
Ipopulação em situação de rua;
1
1Conhecimento . das normativas e
Ilegislações referentes A política de
I
I Assistencia Social e As pessoas em
situação de rua;
IHabilidade para comunicação,
mediação de conflitos, organização
de informação, planejamento,
monitoramento e acompanhamento
de serviços.
Justificativa de que possui prática na
Areacorrespondente.
FCA-3 01
Digitado pelo servidor :Diego lIfigiam &incites — At:tairtistrati:o • Secieta:a : Gab!nete do Prefeito
PREFEITUR1 DO INUN/C1P10 DE SARANDI
WJsW. AAOl PR.CiCi' 4' BR
Rua Jose Enntianc, de Gusmao. S65 - cep: 87111-230
Voile: 1441 3264-2777 / 3264-8600
Assessoria do
Serviço
Especializado
em Medidas
Socioeducativas
—SEMS
Assessoria do
Serviço de
Proteção e
Atendimento
Especializado a
Famílias e
Indivíduos —
PAEFI
Experiência na area social, em
gestão pública e assessoramento de
equipes.
Experiência e conhecimentos da
política dos direitos da criança e do
adolescente.
Conhecimento das normativas e
legislações referentes ao Sistema
Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SI NASE).
Habilidade para comunicação,
mediação de conflitos, organização
e informação
planejamento, monitoramento
e acompanhamento
e serviços.
Justificativa de que possui prática na
areacorrespondente.
Ensino Superior Completo,
eminstituição reconhecida pelo MEC.
Experiência na area social, em
igestão pública e assessoramento dei
l
equipes
Experiência e conhecimentos da
politicados direitos da família.
Conhecimento da legislação
referente política de Assistência
Social, direitos socioassistenciais
legis!ações relacionadas
segmentos específicos (idosos,
pessoas com deficiência, mulheres
etc.).
Conhecimento da rede de proteção
FCA-3
FCA-3
P3273/22
01
G1
1»
Digitado pelo servidor :Diego William - AuxHl r AtAin;*trativo • S.,:cretaria : Gatinete do Prefeito
PREFEITURA DO hilUNICIPID DE SARANDI
1,1111/W.SARANOLPR.SCiti.BR
Rua Jose Erodiano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230
- 1 --ocioassistencial, das demais
políticas públicas e órgãos de defesa
e direitos, do território;
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
Habilidade para comunicação,
coordenação de equipe, mediação
de conflitos, organização de
informação, planejamento,
monitoramento e acompanhamento
de serviços.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
Assessoria da
Secretaria
Executiva dos
Conselhos
Municipais
Ensino Superior Completo, em
instituição reconhecida pelo MEC.
Experiência na área social, em
gestão pública e assessoramento d
t
equipes.
Experiência e conhecimentos da
poiiticados direitos da família.
Conhecimento da legislação
referente A política de Assistência
Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a
segmentos específicos (idosos,
pessoas com, deficiência, mulheres
etc.).
Conhecimento da rede de proteção
ocioassistencial, das demais
políticas públicas e órgãos de defesa
de direitos,do território.
Habilidade para comunicação,
coordenação de equipe, mediação
de conflitos, organização de
informação, planejamento,
monitoramento e acompanhamento
de serviços.
FCA-3
Digitado pelo servidor :Diego Senches — Auxiiiar Adrainistra;i%o ere rio Gabinete do Prefeito
112 3273/22
01
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
WV/ WAARANDI.PR,GOV.IIR
Rua Jose Emiliano de Gusmeo. St)S - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
112 3 2 7 3 / 2 2
Justificative de que possui prática na
áreacorrespondente.
Assessoria de
Programas e
Transferência de
Renda e
Benefícios
Ensino Médio Completo, em
instituiçãoreconhecida pelo MEC.
Experiência na área social e
assessoramento de equipes.
Experiência e conhecimentos sobre
iprogramas e benefícios de
Itransferênciade renda.
,
i
!
Habilidade para comunicação,
mediação de conflitos, organização
de informação, planejamento,
monitoramento e acompanhamento
i
de serviços.
pustificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCA-3 03
Assessoria
Juridicapara
assuntos
juridicos
Ensino Superior Completo em
Direito, em instituição reconhecida
pelo MEC.
i
Justificative de que possui prática na
L área cot respondente.
FCA-2 03
Digitado polo servidor :Diego Wiltiam Sanches — Administrativo - SacreZaria : Gabinete do Prefeito
PRE( MUM DO IIIINICiP10 DE SARANDI
WINN,/ 'WAND: PP GOV aR
Rua Jose Enrtiliano de GusmAo. 665 - cep: 87111-230
no. 441 3264-2777 /3264-8600
P3273/22
Assessoria
Contábil Ensino Superior Completo em
Contabilidade, em instituição
reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCA-2 3
Assessoria de
Engenharia
Urbanismo
e
Ensino Superior Completo em
Engenharia Civil , em instituição
reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na
áreacorrespondente.
FCA-2 4
•s,,
TOTAL 75 •
Digitado pelo servidor :Diego William Sarichas — Auxiliar AUClifs:e.tatiVO - lecretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURk 011111UNICIPIO DE SARANDI ,,p.,114.SAgANWLI ri.GO 0. BR
Rua Jose Egoliarade Ciusmlio. 565 - cep: 87111-230
F0no.; 1441 3264-2T:7 / 3264-8600
t23 2 7 3 / 2 2
ANEXO IV
REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
TABELA DE PROPORCIONALIDADE
FATOR MULTIPLICADOR
SÍMBOLO
FCD-1
30%
20%
FCD-2
FCD-3
25%
FCDE-1
30%
FCDE-2
25%
FCDE-3
20%
20%
FCC-1
REFERÊNCIA
VENCIMENTO BASE
DO CARGO EFETIVO
DE CONTADOR
Digitado pelo servidor :Diego Sanc(ies — Auxillar AdininIstrauvo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
WWW.SAPANT.d.PR.GOV.E3R
Rua Jose Emiilano de Gusmact. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 ,/ 3264-8600
N93273/22
FCC-2
15%
FCC-3
15%
1 FCA-1
30%
FCA-2
15%
FCA-3
15%
15%
FCA- 4
FCA- 5
10%
Digitado pelo servidor :Diego Viiiiliarn Sanches — Auxiliar Arimirosteativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
WWW ARANDI PR GOV BR
Rua Jose Emlliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 '-
Fone: J441 3264-2997 / 3264-8600
P3273/22
JUSTIFICATIVA
Em decorrência da instauração de Inquérito civil MPPR sob n° 0138.18.001198-1 o Ministério Publico encaminhou o Oficio 169/2021 á esta Procuradoria, recomendando a Revisão das funções gratificadas e funções de confiança recebidas pelos servidores municipais, bem como a deliberação pela manutenção ou revogação das referidas vantagens, devidamente fundamentadas, e que novas concessões doravante observassem os requisitos do ato administrativo com indicação legalmente fundamentada.
Em suas considerações, o representante do Ministério Público entende que referidas funções devem ser criadas por lei para os cargos de chefia, direção ou assessoramento, bem como para qualquer outra função além das já destacadas e que não esteja expressamente arrolada nas funções originárias de ocupante de cargo efetivo, devendo serem especificadas em lei a teor do contido no art. 37, inciso X da CF/88 e estabelecidas no Pré Julgado 25 do TCPR.
Neste contexto, ao revisar o contexto jurídico das normas vigentes acerca da temática, vislumbrou-se a necessidade de regulamentá-las adequadamente, o que culminou com o encaminhamento do presente projeto de lei para análise e apreciação dos Nobres Edis, para que assim, possamos cumprir com as determinações impostas por meio do Inquérito civil MPPR sob n° 0138.18.001198-1.
LTER VÕLPÃTO
Prefeito Municipal
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Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secreiarla : Gabinete do Prefeito