materia nº 551/2022

Plenario Adercio Marques da Silva 17 dias do mes de Janeiro de 2023.
COMISS DE LEGISLACAO, JUSTIQA E REDA^A
DIONIZI' IARO> £1
ome:
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Art. 1° Fica por for^a desta Lei alterado o Anexo I da Lei Complementar n° 409,
de 06 de junho de 2022, a qual Dispoe sobre o Codigo de Posturas do Municipio de Sarandi,
conforme o Anexo I desta Lei.
Paragrafo Unico - O objetivo e adequar a nomenclature de valores para UFPS.
Art. 10 Esta Lei Complementar entrara em vigor na data de sua publica^ao.
Alterar a Lei Complementar n° 409, de 06 de
junho de 2022, a qual Dispoe sobre o Codigo
de Posturas do Municipio de Sarandi, na
forma que especiflca.
JUSTIFICATIVA
Este Projeto Substitutivo visa aperfei^oamento de tecnica legislativa e de padroniza?ao do
projeto original do Poder Executive.
tJRECID1
esidente
[AS DE PINAS,
ro
rSTtVA FARIAS,
residente
3-C ?z:
V?-------------
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
SUBSTITUTIVO N° 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
551/2022
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
t*
AUTUADO
ITEM disposicOes INFRINGIDAS
Proprietyrio Morador
1
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
xni
Pdgina 2 de 3
ANEXOI
DO VALOR DAS MULTAS E DO VALOR DOS SERVI^OS EXECUTADOS PELO
MUNICIPIO
VA LORES
(UFPS)
Infra^a© aos artigos da SEQAO II DO CAPlTULO II - DA
H1GIENE DAS VIAS E LOGRADOUROS PIJBLICOS
Infra^ao aos artigos da SE£AO III DO CAPlTULO II - DA
LIMPEZA E DESOBSTRUGAO DOS CURSOS D’AGUA,
VALAS E VALETAS________________________________
InfracSo aos artigos da SEQAO IV DO CAPlTULO II - DA
H1GIENE DOS TERRENOS E DAS EDIFICACOES
InfrafSo aos artigos da SECAO V DO CAPlTULO II - DA
HIGIENE DA ALIMENTACAO
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AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
551/2022
Infra^So aos artigos da SEGAO VI DO CAPlTULO II - DA
HIGIENE DOS ESTABELECIMENTOS EM GERAL e suas duas
SUBSEQAO I DA HIGIENE DOS SALOES DE BARBEIROS,
CABELEIREIROS E ESTABELEC1MENTOS SIMILARES e
SUBSECAO 11 DA HIGIENE DOS ABATEDOUROS,
FRlGORlFICOS, CASAS DE CARNE E PEIXAR1AS
Infra^o aos artigos da SE^AO VII DO CAPlTULO II - DA
HIGIENE DAS PISCINAS
Infra^So aos artigos da SEQAO IX DO CAPlTULO II - DA
COLETA DE LIXO
lnfrafao aos artigos da SEQAO II DO CAPlTULO III - DOS
DIVERTIMENTOS PUBLICOS
Infra^So aos artigos da SECAO III DO CAPlTULO III - DAS
MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS
Infra^So aos artigos da SECAO IV DO CAPlTULO III - DAS
OBRAS E SERVIQOS EXECUTADOS NOS LOGRADOUROS
PUBLICOS
Infra^o aos artigos da SECAO I DO CAPlTULO IV - DOS
PASSEIOS, MUROS. CERCAS E MURALHAS DE
SUSTENTAQAO
InfraifSo aos artigos DA SEGAO II DO CAPlTULO IV - DOS
ANUNCIOS E CARTAZES
Infra?3o aos artigos da SE^AO HI DO CAPlTULO IV - DOS
TOLDOS
7^
XIV
XV
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CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
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AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
____________ 551/2022
Infra^ao aos artigos da SEQAO I DO CAPITULO V - DOS
INFLAMAVEIS E EXPLOSIVOS_____________________________________________
Infraijao aos artigos da SEQAO III DO CAPITULO V - DAS
OBRAS DE TRANSFORMACAO AMBIENTAL,
EXPLORAQAO MINERAL E TERRAPLANAGEM
Infra^So aos artigos da SEQAO V DO CAPITULO V - DOS
LOCAIS DE CULTO
Infra^So aos artigos da SE^AO I DO CAPITULO VI - DAS
DISPOSIQ0ES GERAIS _______________________
Infra?ao aos artigos da SECAO II DO CAPITULO VI - DO
TRANSITO PUBLICO
Infrasao aos artigos da SECAO III DO CAPITULO VI - DO
FUNCIONAMENTO DO COMERCIO, DA INDUSTRIA E DOS
PRESTADORES DE SERVINGS
Infra?ao aos artigos da SEQAO IV DO CAPITULO VI - DO
COMERCIO AMBULANTE E DO ARTESANATO
Infra^So aos artigos da SECAO V DO CAPITULO VI - DOS
ESTABELECIMENTOS AGRICOLAS, INDUSTRIAIS E
COMERCIA1S LOCALIZADOS NA AREA RURAL
Infra^ao aos artigos da SECAO VIII DO CAPITULO VI - DA
OCUPACAO DOS LOGRADOUROS POR MESAS E
CADEIRAS
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