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materia nº 553/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 553 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaDISPÕE SOBRE A TAXA DE PROTEÇÃO, AÇÕES DE SOCORRO E REDUÇÃO DE RISCOS E DESASTRES NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3700

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-08 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2022-09-12 Proposição em Tramitação. — PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

553/22 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
SÚMULA: Dispõe sobre a Taxa de Proteção, Ações 
de Socorro e Redução de Riscos e Desastres no 
Município de Sarandi e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei 
Complementar 
CAPÍTULO I 
DO FATO GERADOR E DA INCIDÊNCIA 
Art. 1°. A Taxa de Proteção, Ações de Socorro e 
Redução de Riscos e Desastres tem como fato gerador o serviço público municipal, 
específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, 
devido pela utilização efetiva ou potencial dos serviços de proteção e resposta a 
acidentes, atendimento a situações de urgência e emergência, nas ações de apoio à 
saúde ou segurança pública quando demandado o Município, ou em caso estado de 
calamidade pública e de Defesa Civil, a cargo da Coordenadoria Municipal de 
Proteção e Defesa Civil, nos termos da competência estabelecida no incisos I e III, do 
art. 5° da Lei Orgânica do Município, no art. 8° da Lei Federal n.° 12.608, de 10 de 
abril de 2012, e na Lei Municipal n.° 1.623, de 08 de junho de 2009, e Coordenadoria 
Regional de Proteção e Defesa Civil atuante no município. 
CAPÍTULO II 
SUJEITO PASSIVO 
Art. 2°. O contribuinte da Taxa de Proteção, Ações 
de Socorro e Redução de Riscos e Desastres é o proprietário, o titular do domínio útil 
ou possuidor a qualquer título, de imóveis edificados ou não edificados, existentes no 
Município. 
CAPÍTULO III 
DA BASE DE CÁLCULO, DO LANÇAMENTO E DA ARRECADAÇÃO 
Art. 3°. O valor da taxa será calculado com base na 
Avaliação do Risco de Incidência de desastres no município de Sarandi, constante no 
Anexo I desta Lei. 
§ 1°. Os desastres considerados são os constantes na 
Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), sendo realizada 
uma avaliação individualizada para cada imóvel, que será publicada atraVes_de_ 
ossr..\ 
4s-as 
Digitado pelo servidor :Dlego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria Gabinete do Prefeito • e 
sto 
FLS. 
553122 
Decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo, contendo os mapas de Avaliação 
de Risco de Incidência. 
§ 2°. Para os fins desta Lei os riscos de incidência de 
ocorrências serão divididos conforme a seguinte tabela de frequência: 
Classificação das Probabilidades de Incidência 
i Denominação 
1 Inexistente 
Descrição 
Não é possível sua ocorrência 
Extremamente 
Remota 
Teoricamente possível, mas de ocorrência improvável 
Remota Ocorrência não esperada 
Improvável Baixa probabilidade de ocorrência 
Provável Ocorrência provável de ocorrer uma vez ou outra 
Frequente Ocorrência esperada ocorrer várias vezes 
§ 3°. Taxa de Proteção, Ações de Socorro e 
Redução de Riscos e Desastres será calculada na forma do caput levando em 
consideração a área de risco e o fator multiplicador conforme a probabilidade de 
incidência de desastres em cada imóvel: 
1) os desastres com possibilidade de incidência em 
todo o município, para critério de cálculo da Taxa de Taxa Proteção, Ações de Socorro 
e Redução de Riscos e Desastres, serão agrupados e considerados como índice base 
do fator multiplicador, sendo seu valor considerado 1,000. 
os desastres com possibilidade de incidência em 
pontos específicos do município, que tenham sido classificados como de provável 
ocorrência, serão acrescidos aos imóveis o fator multiplicador 0,100. 
os desastres com possibilidade de incidência em 
pontos específicos do município, que tenham sido classificados como de improvável 
ocorrência, serão acrescidos aos imóveis o fator multiplicador 0,050. 
§ 4°. Os desastres classificados com as 
probabilidades de incidência remota, extremamente remota e inexistente, serão 
desconsiderados do cálculo do fator multiplicador de índice. 
§ 5°. Entende-se por área de risco de desastre a 
área construída ou não, nos imóveis existentes no município, as quais serão 
classificadas conforme o risco de incidência de desastres disposto na Avaliação do 
Risco de Incidência, estabelecida no Anexo 1 desta Lei. 
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches —Auxiliar Administrativo - Secretaria ; Gabinete do Prefeito 
553/22 
Art. 4°. Taxa de Proteção, Ações de Socorro e 
Redução de Riscos e Desastres será apurada através da seguinte forma: 
I — Para Imóveis contendo área edificada será 
observada a fórmula: 
ÁREA CONSTRUÍDA (AC) (m2) multiplicada pelo 
VALOR POR METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA (R$ 0,20), sendo este 
resultado multiplicado pelo FATOR MULTIPLICADOR (FM) (1,000 + riscos 
específicos): 
(ACm2X R$ 0,20) X FM 
II — Para imóveis não edificados será observada a 
fórmula: 
ÁREA TERRENO VAZIO (ATA (m2) multiplicado pelo 
VALOR POR METRO QUADRADO DE ÁREA TERRENO VAZIO (R$ 0,05), sendo 
este resultado multiplicado pelo FATOR MULTIPLICADOR (FM) (1,000 + riscos 
específicos): 
(ATVm2X R$ 0,05) X FM 
§1°. Para um único imóvel localizado no Município 
somente será aplicada uma das fórmulas previstas neste artigo. 
§2°. Para aplicação do cálculo previsto no inciso II, 
fica limitada a área de terreno vazio para até 10.000m2 (dez mil metros quadrados), 
desconsiderando as áreas excedentes na mesma indicação fiscal. 
Art. 5°. Os valores arrecadados mediante a Taxa de 
Taxa Proteção, Ações de Socorro e Redução de Riscos e Desastres serão destinadas 
para as ações de proteção, prevenção e Defesa Civil, ações de socorro público e 
redução de riscos, serviços assistenciais à população em casos de acidentes ou 
desastres, ações de prevenção, redução e apoio nos combates a incêndios 
ambientais ou estruturais que possam causar danos coletivos à integridade ou saúde 
da população, treinamento e capacitação de agentes componentes do Sistema 
Estadual e Municipal de Proteção e Defesa Civil, aquisição de materiais, obras e 
construções destinadas ao uso exclusivo da Defesa Civil Municipal e Coordenadoria 
Regional de Proteção e Defesa Civil atuantes no município. 
Art. 6°. O Poder Executivo Municipal poderá 
celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do 
Paraná, através da Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil atua te-po -imat o 
‘‘, 
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo Secretaria : Gabinete do Prefeito 
553/22 
município que reger-se-á, no que lhe for aplicável, pela Lei Federal n° 8.666/93 e Lei 
Estadual n° 15.608/07, para coordenação e execução das atividades e serviços de 
prevenção, proteção, resposta e apoio a acidentes ou desastres no Município, nos 
termos da Lei Federal n.° 12.608, de 10 de abril de 2012 e Lei n.° 1.623, de 08 de 
junho de 2009. 
§ 1°. Os valores arrecadados, em função da 
celebração do convênio, deverão ser vinculados à efetiva e exclusiva execução dos 
serviços assumidos, podendo, através de Decreto, ser regulamentado o percentual de 
destinação em atendimento as ações a serem desenvolvidas exclusivamente pela 
Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil atuante no município. 
§ 2°. Os percentuais previstos em Decreto na forma 
do parágrafo anterior, deverão respeitar um percentual mínimo de 40% (quarenta por 
cento) e percentual máximo de 60% (sessenta por cento). 
CAPÍTULO IV 
DA PENALIDADE 
Art. 7°. O não recolhimento da taxa no prazo fixado 
implica na imposição da multa de 2% (dois por cento), acréscimo da atualização 
monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 
CAPÍTULO V 
DA ISENÇÃO 
Art. 8°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal 
a isentar da cobrança da Taxa de Proteção, Ações de Socorro e Redução de Riscos e 
Desastres em uma das seguintes situações: 
I - Contribuinte inscrito no Cadastro Social efetuado 
pela Secretaria de Assistência Social para direcionamento dos programas sociais do 
Município de Sarandi; 
II - Os imóveis de propriedade da União, dos Estados 
e do Município, bem como suas autarquias e empresas públicas; 
III - Templos de qualquer culto utilizados para a 
pregação da palavra de Deus, desde que de propriedade da entidade religiosa 
beneficiada; 
IV - Os imóveis utilizados para desenvolvimento do 
ensino religioso, tais como seminários e conventos, desde que de propriedade da 
entidade religiosa beneficiada; 
(3: FLS. 
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches —Auxiliar Adrninistrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito \1?0 
uf>: 
AL ER V AT 
PREFEITO MUNICIPAL 
553/22 
V - Único imóvel de contribuinte que nele resida e 
cumulativamente perceba renda familiar mensal de até dois salários mínimos vigentes; 
VI - Os imóveis utilizados por albergues e entidades 
beneficentes inscritas no Conselho de Assistência Social, bem como as entidades 
assistenciais sem fim lucrativos, desde que não haja contraprestação ou pagamento 
de preço pelo usuário dos serviços prestados pela entidade. 
VII — Os imóveis utilizados por partidos políticos e 
entidades sindicais dos trabalhadores, e os imóveis utilizados pelas instituições de 
educação que não exigem contribuição financeira dos alunos. 
Art. 9°. Os pedidos de isenção, revisão ou 
impugnação de valores deverão ser protocolados no setor competente no prazo de 30 
dias contados da data de vencimento referente mesmo exercício fiscal a que se refere 
o tributo. 
Art. 10. Os pedidos de isenção de que trata esta Lei 
deverão ser protocolados no setor competente até a data de 30 de agosto do mesmo 
exercício fiscal a que se refere o tributo. 
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação e produzirá efeitos a partir de 1° de janeiro 2023, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço Municipal, 08 de setembro de 2022. 
\ss,cir-A,Lz 
1. 
c-,YFLS. 
n 
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches —Auxiliar Administrativo - Secmtaria : Gabinete do Prefeito 
Improvável 
'Provável 
"Baixa probabilidade de ocorrência 
!Ocorrência provável de ocorrer uma vez ou outra 
Grupo Tipo Subtipo 
2. Deslizamentos 1. Deslizamentos 
e Solo e/ou 
rocha 
Corridasde ; 1. Sáto/láina 
,.• 
FLS. 
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - Auxiliar Administrativo Secretaria : Gabinete do Prefeito 
Geolágibt): 
3. Movimento de 
Massa 
tiájéSif 
Classificação das Probabilidades de Ocorrências 
Não é possível sua ocorrência 
eoricamente possível, mas de ocorrência improvável 
R Ocorrência não esperada 
Ocorrência esperada ocorrer várias vezes 
553/22 
ANEXO I 
Nos termos do art. 3° da presente Lei os desastres considerados são os 
constantes na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE). 
Avaliação do Risco de Incidência de desastres 
no município de Sarandi/PR 
553/22 
2. Rocha/detrito 
Subsidèncias e 
colapsos 
Erosão .1. 
déÉ 
MaSnIN . 
3. Erosão 
Continental 
Laminar 
Ravinas 
- - 
3 Boçorocas 
Hidrológico '1. Inundações 
2 Enxurradas 
Alagamentos _ 
1 Sistemas de 1 Cid-1-0ms -1-1. Ventos, 
Grande icosteiros 
Escala/Escala è,(mobilidade de 
Regional dunas) 
jviar4ige 
2. Frentes 
T-"riasiZcnas de 
Conver éncia 
rit 
Tempestade 
de Raios 
3 Granizo 
5 Vendaval 
3 Temperaturas 1 Onda de Calor 
Extremas _ 
D:2.L100 e. io 'vendo, Diego Sanchas - Auxl.lar Adeerettrat:vo 'vetaria • Gabinete do Pruf.do 
553/22 
1 
1
2. Cinda de Frio 11. Friagem -
2. Geadas 
Seca 
Incêndio 1. Incêndio em 
Florestal !Parques, áreas 
de proteção 
ambiental e 
áreas de 
preservação 
permanente 
nacionais, 
estaduais ou 
municipais 
2. Incêndio em 
áreas não 
protegidas com 
reflexos na 
ualidade do ar 
Biológico :1. Epidemias 1.Doenças 
!infecciosas vireis 
1 
boenças 
'infecciosas 
fúngicas 
I - 1. infesteções de 
iinfestações/Praga animais 
S 1 . '2. Infestações de 
algas 
2. Cianobactériasi 
brn reservatórios 
3. Outras 
linfestações 
- Digitado pelo servidor :Diego William Sanches - Auxiliar Administrativo Secretaria : Gabinete do Prefeito 
5. Doenças 
infecciosas 
:bacterianas 
Doenças 
infecciosas 
Iparasiticas 
12. '1. Desastres 
Tecnológic relacionados 
ps a substâncias 
radiotivas 
2. Desastres 
-elacionados 
a Produtos 
Per'gosos 
553 /22 
Queda de 
?.ataite.s 
Jrocessos cie 
kricoduçâo 
tr
i Desastres 
-1:E_• -rais, .:or-ri 
,SWYS rad;otivos _ 
': :1:,:?s.,:s'..ret,.s .:::-?•, 
e 
e!quipan-entos 
adiotivos de uso 
i- .9-:i pesquisas, 
noüstrias e usinas 
''..Heares • 
3. Desastres --r: 
relacionados com 
riscos de intensa 
poluição 
:ambiental 
provocada por 
'resíduos 
'radioativos 
.1. Desastres em 
plantas e distritos 
Mdustriais, 
parques e 
armazenamentos 
com 
extravasamento 
de produtos 
perigosos 
._ 
2. Desastres 
relacionados à 
Contaminação da 
água 
-- 
1. Outras fontes 
Ide liberação de 
radionuclideos 
para o meio 
ambiente 
1. Liberação de 
produtos qulmicos 
para a atmosfera 
causada por 
explosão ou 
:ncendio 
1. Liberação de 
produtos químicosr 
nos sistemas de 1 
ág ua_potave I _ 
I i____ __ 
2 Derramamento , 
de produtos 
qu:micos em , 
ambiente lacustre, 
fluvial, marinho e i 
aguitero 
{
4. i_ '.,,J,..;;,:•.-) ....',;, 
-, 
.q . 1 e:J.. 
- 
4. Desastres 1 Transporte 
relacionados a rodoviário 
_ 
Digitado pelo senidor :Diego Wiiiiam Sambes —Auxii;ar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
/ 
12. Transporte 
ferroviário 
3. Transporte 
aéreo 
4. Transporte 
dutoviário 
h:Transporte 
'marítimo 
Transporte 
uaviárIo 
1. Incêndios em 
plantas e distritos 
industriais, 
parques e 
deppsitos 
- 12. Incêndios em 
'aglomerados 
!residenciais 
Irasporte de 
produtos 
Perigosos 
- — - 1. Incêndios 
.urbanos 
3. Desastres 
relacionados 
a Incêndios 
Urbanos 
5. Desastres 
relacionados 
a transporte 
de 
passageiros 
jcargas não 
perigosas 
. r-.0.21pirren:r."v 
2.:5ta. :st.: de, 
.arrag_ens 
1. Transporte 
rodoviário 
'T Transporte 
errpv !Eine 
e3. Transporte 
aéreo 
4 -rffljtiteC rte 
rtcrU n/ 
_ 
Tra!ispon 
!aqL13,:ái;;O 
4. Desastres Colapso de 
relacionados dificações 
'a obras civis 
653/22 
1 — Desastres passíveis de incidência em todo o município (divididos por 
probabilidade ocorrência) 
Frequente 
- 1.3.2.1.4. Chuvas intensas 
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo • Secretaria : Gabinete do Prefeito 
ambiental 
55 3 / 2 2 
1.4.1.1. Estiagem 
1.4.1.4. Baixa Umidade do Ar 
1.5.1. Epidemias 
1.5.2. Infestações/Pragas 
Provável 
-1.1.4.3. Erosão continental 
1.3.1.2. Frentes frias/Zonas de convergência 
1.3.2.1.2. Tempestade de raios 
1.3.2.1.3. Granizo 
1.3.2.1.5. Vendaval 
1.3.3.1. Onda de calor 
1.3.3.2.1. Friagem 
1.3.3.2.2. Geadas 
- 1.4.1.3.2. Incêndio em áreas não protegidas com reflexos na qualidade do ar 
2.5.1. Desastres relacionados a transporte rodoviário de passageiros e cargas não 
perigosas 
Improvável 
1.4.1.2. Seca 
2.2.2.1. Liberação de produtos químicos nos sistemas de água potável 
2.3.1.2. Incêndios em aglomerados residenciais 
2.4.1. Colapso de edificações 
2.5.3. Desastres relacionados a transporte aéreo de passageiros e cargas não 
perigosas 
2 — Desastres passíveis de incidência em pontos específicos do município 
(divididos por probabilidade ocorrência) 
Provável 
1.2.2. Enxurradas/1.2.3. Alagamentos 
- 1.4.1.3.1. Incêndio em parques, áreas de proteção ambiental e áreas de 
preservação permanente nacionais, estaduais ou municipais 
2.2.1. Desastres em plantas e distritos industriais, parques e armazenamentos 
com extravasamento de produtos perigosos 
2.2.2.2. Derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, 
marinho e aquífero 
- 2.2.4.1. Desastres relacionados a transporte rodoviário de produtos perigosos 
2.3.1.1. Incêndios em plantas e distritos industriais, parques e depósitos 
Improvável 
1.1.3. Movimento de Massa 
2.1.3. Desastres relacionados com riscos de intensa poluição 
provocada por resíduos radiotivos 
Digitado pelo servidor :Chego William Sanches - Auxiliar Adrninistrtivo Secretaria : Gabinete do Prefeito 
553/22 
3 — Desastres desconsiderados pela baixíssima probabilidade ou inexistência de 
probabilidade de incidência no município (divididos por probabilidade 
ocorrência). 
Remota 
1.1.1.1. Tremor de Terra 
1.2.1. Inundações 
Extremamente remota 
1.3.2.1.1. Tornados 
- 2.11. Desastres siderais com riscos radiotivos 
2.1.2. Desastres com substâncias e equipamentos radiotivos de uso em pesquisas, 
indústrias e usinas nucleares 
- 2.2.3.1. Liberação de produtos químicos e contaminação como consequência de 
ações militares 
- 2.2.4.3. Desastres relacionados a transporte aéreo de produtos perigosos 
- 2.4.2. Rompimento/colapso de barragens 
- 2.5.5. Desastres relacionados a transporte aquaviário de passageiros e cargas 
não perigosas 
Inexistente 
1.1.1.2. Tsunami 
- 1.1.4.1. Erosão costeira/Marinha 
1.1.4.1. Erosão de margem fluvial 
- 1.3.1.1. Ciclones 
2.2.4.2. Desastres relacionados a transporte ferroviário de produtos perigosos 
2,2.4.4. Desastres relacionados a transporte dutoviário de produtos perigosos 
- 2.2.4.5. Desastres relacionados a transporte marítimo de produtos perigosos 
- 2.2.4.6. Desastres relacionados a transporte aquaviário de produtos perigosos 
- 2.5.2. Desastres relacionados a transporte ferroviário de passageiros e cargas não 
perigosas 
- 2.5.4. Desastres relacionados a transporte marítimo de passageiros e cargas não 
perigosas 
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo Secntana - Gabinete do Prefeito 

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