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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAND1
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Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
P3286/22
PROJETO DE LEI
SÚMULA: Institui a Semana da Água no Município e
da outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do
Poder Executivo Municipal:
DECIDE:
Art. 1° Fica instituída no Município de Sarandi/PR, a
Semana Municipal da Água, a qual acorrerá, anualmente, no mês de março.
Parágrafo único. Tendo como referência o Dia
Internacional da Água, comemorado no dia 22 de março, a semana Municipal da Água
ocorrerá na mesma semana do dia 22 de março de cada ano.
Art. 2° A Semana Municipal da Água passará a fazer
parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Sarandi/PR.
Art. 3° O Poder Público, por meio da Autarquia Águas
de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, conjuntamente com a
sociedade civil, desenvolverá atividades lúdicas e educativas durante toda a Semana
Municipal da Água, visando a conscientização e sensibilização da população, acerca
da água, bem como da importância em proteger e usar adequadamente os recursos
hídricos.
Parágrafo Único. Durante a referida semana, serão
realizadas diversas atividades no âmbito educacional, inclusive de campo,
desenvolvidas na rede pública de ensino, estimulando-se, também, nas escola
Digitado pelo servidor :Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
LTE VOLPA O
Prefeito Municipal
113286/22
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privadas e, procurando envolver toda a comunidade nos mais diferentes locais de
nossa cidade.
Art. 4° Durante a Semana de que trata esta lei
deverão ser promovidas palestras, seminários, cursos e outras atividades educativas
e/ou ações que desenvolvam a compreensão sobre a importância do uso sustentável
da água, de modo a abranger a sociedade Sarandiense, priorizando o contexto
escolar.
Parágrafo Único. As atividades e/ou ações
constantes do caput deste artigo poderão ser desenvolvidas em parceria do Poder
Executivo com o Legislativo, associações, academias, sociedade civil e demais
entidades e Organizações Não Governamentais estabelecidas no Município de
Sarandi-PR ou não.
Art. 50 O Poder Público, por meio da Autarquia Águas
de Sarandi, desenvolverá cursos de capacitação para todos seus servidores durante a
Semana Municipal da Água, para conscientização e aperfeiçoamento dos servidores
quanto à importância do dever de proteção, preservação e uso consciente da água.
Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 13 de outubro de 2022
,OCIPAL
41tFLS.
o O 5
Digitado pelo servidor :Mago William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 0000___ptiV
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