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materia nº 164/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 164 / 2022
Date 2022-10-21
EmentaOFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, UM LEVANTAMENTO EM FORMA DE CRONOGRAMA INERENTE (FÍSICO, FINANCEIRO E ORDENS DE SERVIÇOS) DE EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA PARTE I E II. A EMPRESA TEM UMA DATA LIMITE PARA TERMINAR A EXECUÇÃO DA OBRA, ISSO NÃO QUER DIZER QUE NÃO EXISTA OUTROS PRAZOS DENTRO DESSE CONTRATO, POIS AS ORDENS DE SERVIÇO SÃO EMITIDAS COM UMA DATA PARA SER REALIZADA A EXECUÇÃO, A EMPRESA DEVE ENTREGAR A PREFEITURA ANTES DA OBRA INICIAR UM CRONOGRAMA DE TODAS AS ATIVIDADES INERENTES DE EXECUÇÃO DA OBRA, A MESMA PRECISA CUMPRIR ESSE CRONOGRAMA, ISSO É UM FATO CONSOLIDADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. POSSUINDO ALGUMAS CLÁUSULAS COM PRAZOS E ESPECIFICAÇÕES, SENDO ASSIM SUJEITO A MULTAS, DESDE QUE A EMPRESA AJA DE FORMA QUE NEGLIGENCIAM EM ALGUM SENTIDO, A PREFEITURA PODERÁ NOTIFICAR A MESMA. BUSCAMOS ASSIM RESOLVER OS PROBLEMAS DOS MUNÍCIPES QUE ALI RESIDEM E QUE JÁ SOFREM A TEMPOS COM A SITUAÇÃO DO “ASFALTO” DO BAIRRO, E CONTINUA TENDO PROBLEMAS MESMO EM MEIO AS OBRAS DA PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO.
native_id3806

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-01 Proposição Arquivada. F APROVADO.
2022-10-21 Proposição em Tramitação. U PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA 24/10/2022 EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-25T11:52:57.780469-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoWcms.prgov.br Site: www.ems.pr.gov.br 
REQUERIMENTO N° 164/2022 
Sarandi, 21 de outubro de 2022. 
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio 
Plenário, requer à Mesa, o envio de Oficio ao Excelentíssimo Senhor Walter Volpato, 
Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento 
público, um levantamento em forma de cronograma inerente (físico, financeiro e 
ordens de serviços) de execução da obra de pavimentação asfáltica no Jardim Nova 
Independência parte I e II. A empresa tem uma data limite para terminar a execução da 
obra, isso não quer dizer que não exista outros prazos dentro desse contrato, pois as 
ordens de serviço são emitidas com uma data para ser realizada a execução, a empresa 
deve entregar a prefeitura antes da obra iniciar um cronograma de todas as atividades 
inerentes de execução da obra, a mesma precisa cumprir esse cronograma, isso é um 
fato consolidado pelo tribunal de contas da união. Possuindo algumas cláusulas com 
prazos e especificações, sendo assim sujeito a multas, desde que a empresa aja de 
forma que negligenciam em algum sentido, a prefeitura poderá notificar a mesma. 
Buscamos assim resolver os problemas dos munícipes que ali residem e 
que já sofrem a tempos com a situação do "asfalto" do bairro, e continua tendo 
problemas mesmo em meio as obras da pavimentação no bairro. 
Respeitosamente, Vereador Dionízio Aparecido Viaro "Diocar". 
Plenário A g . cio N arques da Silva. 
DIOMZIO APAR ;kV VIARO "DIOCAR" 
Vere. or-Autor 
ver.dionizio@cms.pr.gov.br 
PROPOSIÇÃO: REQUERIMENTO N° 164/2022 DATA DE AP SENTAÇÃO 21/10/2022 
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE SESSÃO ORD ÁRIA DO DIA: 24 /2022 
ENDEREÇADO: AO SR. PREFEITO. ENCAMINHADO 
N° 159/ 
TRAVÉS 5:• OFÍCIO 
022/C DE /1. 
OBS. VISTO PRESID 1 

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