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REQUERIMENTO N° 021/2023
Sarandi, 24 de fevereiro de 2023.
ENDEREQADO: AO SR. PREFEITO.
OBS.
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CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.Dr.gov.br
PROPOSIQAO: REQUERIMENTO NW#
SITUAQAO: APROVADO POR UNANIMIDADE
ADRIANO FERREIRAAMORBW>“ADRIANO AMORIM”
____________________x^rfcadtfr^Aiitnr____________________ _
iji@ciHApitg&APRESENTAgAO 24/02/2023
SESSAO ORDINARIA D(XDTA-^7/02/2023
ENCAMINHADO ATRA^ES DO (MciO N°
022/2023/CMSpE 28/0^/2023 )
VISTO PRESIDENTE / / 7
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislative, no uso das
atribui^des legais que lhe sao conferidas pelo Regimento Intemo, ouvido o Egregio Plenario,
requer a Mesa, o envio de Oficio ao Excelentissimo Senhor Walter Volpato, Prefeito,
solicitando que informe essa Casa de Leis, se existe algum estudo junto ao govemo federal,
para a implanta^ao do programa “Previne Brasil” no municipio de Sarandi.
Tern por objetivo, aperfei^oar as formas de repasse das transferencias para o
municipio e definir criterios para o repasse das transferencias.
Segundo dispde no site do ministerio da saude: "o programa Previne Brasil foi
instituido pela portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de
financiamento altera algumas formas de repasse das transferencias para os municipios, que
passam a ser distribuidas com base em quatro criterios: capita^ao ponderada, pagamento por
desempenho, incentive para a(?oes estrategicas e incentive financeiro com base em criterio
populacional.
A proposta tern come principio a estruturagao de um modelo de financiamento
focado em aumentar o acesso das pessoas aos servigos da atengao primaria e o vinculo entre
populagao e equipe, com base em mecanismos que induzem a responsabilizagao dos gestores e
dos profissionais pelas pessoas que assistem.
O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes a populagao
efetivamente cadastrada nas equipes de saude da familia (esf) e de atengao primaria (eap), com
o grau de desempenho assistencial das equipes, somado a incentives especificos, como
ampliagao do horario de atendimento (programa saude na bora), equipes de saude bucal,
infonnatizagao (informatiza aps), equipes de consultorio na rua, equipes que estao como
campo de pratica para formagao de residentes na aps, entre outros tantos programas."
Disponfvel em:https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamentO.
Respeitosamente, Vereador Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”.
Plenario Adercio Marques da Silva.
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