57 2 / 2 3
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Art. 2° Fica porforqa desta lei, alterado os anexos I e II, da
Lei Complementar 412, de 06 de junho de 2022, a qual dispoe sobre o uso e
ocupaQao do solo urbano do municlpio de Sarandi/PR, passando a vigorar na
forma do anexos I e II, respectivamente, desta lei.
Art. 3° Fica por forga desta lei, alterado os anexos IV e V
da Lei Complementar 412, de 06 de junho de 2022, a quaLdispoe sobre o usoe
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Art. 1° Fica por forga desta lei, alterado o disposto no art.
23 da Lei Complementar 412, de 06 de junho de 2022, a qual dispoe sobre o uso
e ocupagSo do solo urbano do municlpio de Sarandi/PR, passando a vigorar com
a seguinte redagao:
DispOe sobre alteragdes na Lei complementar
n° 412/2022, de 06 de junho de 2022, a qual
dispoe sobre o uso e ocupagao do solo urbano
do municlpio de Sarandi/PR.
Art. 23 A distancia minima admitida entre edificagdes
distintas localizadas no mesmo lote sera de 1,50 m (um
metro e cinquenta centimetro).
Paragrafo unico. Para as edificagoes deve-se seguir a
NPT 009 - Compartimentagao Horizontal e
Compartimentagao Vertical, do Corpo de Bombeiros.
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
Estado do Parang, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei
Complementar, de autoria do Poder Executive
Municipal:
u
-OX./
572/23
Art. 4° Esta lei entra em vigar na data de sua publica^ao.
Pago Municipal, 22 de fevereiro de 2023
jo$£
ocupagao do solo urbano do municipio de Sarandi/PR, passando a vigorar na
forma dos anexos III e IV, respectivamente, desta lei.
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rDEMM
/VO
^SARBUGGIO
v-
ANEXOI - 572/23
MAPA DE ZONAS DE ADENSAMENTO DE SARANDI
409000 410000 411000 412000 413000 414000 415000
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i.
IIZonas de Adensamento em Sarandl
2ona de Interesse Publico Ateiro
r*n Macrozona Urbana Ambiental —Rodovla
fTTjperlfnetro Urbano
HZona de Alto Adensamento
f~'~l Zona de M6dio Adensamento
’ 2 Zona de Balxo Adensamento
jjZona de Baixissimo Adensamento------Sistema Vibrio Proposto
Zona Produtiva Industrial * Sistema vibrio
t I Zona Produtiva Regional ------ Contomo Sul projetado
Zona de Urbanlza^So Especifica Area de Infludncia do Aterro •■■■■=
KS_<
FLS.
oq
»- Ferrovia
Area de Tiro
CZ i Llrnite Municipal
------Hidrografia
406000 407000 40M00
i i i
'SUathAro N*is‘4» tt 4«mM da 2022 a
PrafHoda laiCMrv*wnanlarN*»2<2p&
MARjALVA'1,
1
s
ANEXO II - 57 2 /23
ZEIS (ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL)
411000 412000 413000 414000 415900 418000 410000
-^.MARIALVA\
Perimetro Urbano
$
8
sH
8' S
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I
FLS-
& OS
Zonas de Adensamento em Sarandi - ZEIS
Zona de Alto Adensamento
[ ] Zona de M6dio Adensamento
J Zona de Baixo Adensamento
b ’ Zona de Baixlssimo Adensamento - — Sistema Vibrio Proposto
' "”3 Zona Produtiva Industrial ------Sistema vterio
I j Zona Produtiva Regional —— Contomo Sul projetado
4 ’ Zona de Urt>aniza?3o Especlfica k A Area de InfluSncia do Aterro
[ ! Zona de Interesse PCiblico I I ZEIS
F"] Macrozona Urbana Ambiental------Rodovia
-f—t- Ferrovia
—Hrdrografia
I > j Area de Tiro
Aterro
cm*amAa«teoum n
e u i____________ ,i
4MOW 407000 400000 40M00
. *-—r- StMtuM N*1< de 11 do mM da 2022 ao; V
; fa^deL*C«fff*nwntorrS32Z2tt2 . J
-marTngA '
i
3*2
572/23
ANEXO III -
QUADRO DE PARAMETROS DE OCUPAQAO DO SOLO
Lote minimo (m2)
ALTA 90 50 10 600 14
MEDIA 85 50 15 300 14
85 15 300 14 BAIXA 100 300
50 1.000 25 BAIXISSIMA 30 1.000 35
40 50 1.000 25 30 1.000
90 70 10 1000 20
COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO
Minimo B&sico Mdximo
0,1 5 9
0,1 3 5
0,1 1 1,10
1 1,10
Zona de Urbaniza^So Especifica 0,1 1
Zona Produtivs Industrial IZona Produtiva Regional (ZPI/ZPR) 0,05 1 1,10
Dispensado
Conforme § 2° do Art. 22 T Dispensado sem abertura
Conforme § 2° do Art. 22 Dispensado sem abertura £
ZONA DE
ADENSAMENTO Unid. Comerdal
e servi?o (m2)
T^rreoe 1*
Pavimento(%)
Densidade
liquida
(habJM)
Frente minima
(m)
Taxa de
permeabilidade
(%)
FLS.
Zona de Alto Adensamento (ZAA)
Zona de M6dio Adensamento (ZMA)
Zona de Baixo Adensamento (ZBA)
Zona de Baixissimo Adensamento (ZBXA)
ZONA DE
URBANIZAQAO
ESPECiFICA
producAo
INDUSTRIAL
800
1500
400
600
RECUOS FRONTAIS
RES1DENCIAL COMERCIAL
Minimo de 3 m (tres metros) do
alinhamento predial
Fra0o minima
Unid.
Habitadonal
(aH/U.H.)
37,5
20
75
50
RECUOS LATERAL
Dispensado ]
_______ RECUOS FUNDOS
| Conforme § 2° do Artr22 ]
COEFICIENTES DE OCUPAgAO
_____________ Taxa de ocupatfo
Mais de 2
pavimentos
(%)
_______ INDUSTRIAL
Minimo de 5 m (cinco metros) do
alinhamento predial
Basico
Maximo
Basico
Maximo
* O lote de 200 m2 (duzentos metros quadrados) n3o poderd ocorrer desdobro por residSncia agrupada.
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if FLS- Xk ..^7
57 2 7 23
ANEXO IV -
MAPA DE ZONAS DE ADENSAMENTO DE SARANDI
Incompatfvel Zona de Adensamento
- Residencial unifamiliar isolado
- Residencial coletivo
- Comuniterio
Zona de
- Com6rcio e service -Tipo 1
- Industrial de mddio impacto
- Comdrcio e service -Tipo 2
Alto Adensamento (ZAA) - Industrial de alto impacto
- ComSrcio e service -Tipo 3
- Com6rcio e service -Tipo 4
- ComSrcio e service -Tipo 5
- Residencial unifamiliar isolado
- Residencial coletivo
- Comunitdrio
- ComSrcio e service -Tipo 3
- ComSrcio e service -Tipo 1
- Industrial de mgdio impacto
- Com6rcio e service -Tipo 2
- Industrial de alto impacto
- Comdrcio e service -Tipo 5
- Residencial unifamiliar isolado
- Residencial coletivo
- Comunitdrio - Comdrcio e service -Tipo 3
- ComSrcio e service -Tipo 1 - Industrial de m€dio impacto
- ComSrcio e service -Tipo 2
- Industrial de alto impacto
- Com6rcio e service -Tipo 5
FLS.
- ComSrcio e service - Tipo 3 apenas nos lotes em vias
arteriais e coletoras
j
- Com^rcio eservipo -Tipo 3 apenas nos lotes em vias
arteriais e coletoras
Zona de M6dio Adensamento
(ZMA)
Zona de Baixo Adensamento
(ZBA)
Compativel
- Residencial multifamiliar
- Industrial de baixo impacto
- Residencial multifamiliar
- Industrial de baixo impacto - apenas nos lotes em vias
arteriais e coletoras__________________________
- Residencial multifamiliar
Lt I
to_ :
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57 2 72 3
- Residential unifamiliar isolado
-Todas as demals
- Todas as demais
- Com6rcio e servi$o -Tipo 1
- Industrial de m&dio impacto
- Residential multifamiliar
- Industrial de alto impacto
- Residential unifamiliar isolado
- Comfircio e servi?o - Tipo 2
- Residential coletivo
- ComGrtio e serviQO - Tipo 3
- Comunitcirio
- ComGrcio e servigo - Tipo 1
- Industrial de m6dio impacto
- Residential multifamiliar
- ComSrclo e servifO -Tipo 2
- Residential unifamiliar isolado
- Com^rtio e servi^o - Tipo 3
- Residential coletivo
- ComSrcio e service -Tipo 4
- Comunitcirio
- Com&rcio e service - Tipo 5
\
• Deve ser observada a localizagao da industria e o impacto que ser£ gerado.
• O Comdrcio e service tipo 4 e tipo 6 podem ser compativeis em todas as zonas desde
que seja apresentado estud? conforme determinado nos artigos Art. 41 e Art. 43.
- Industrial de baixo impacto • apenas nos lotes em vias
arteriais e coletoras
Zona de Baixlssimo
Adensamento (ZBXA)
Zona de UrbanizacSo
Especifica (ZUE)
Zona Produtiva Industrial
(ZPI)*
Zona Produtiva Regional
(ZPR)‘
- Atividades de domicilio fiscal
- Industrial de baixo impacto
- ComSrcio e service -Tipo 4
- Industrial de baixo impacto
-Atividades Agricola Familiare Organicas
- Residential unifamiliar Isolado
k oft d
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57 2 / 2 3
JUSTIFICATIVA
PaQO Municipal, 22 de fevereiro de 2023
BUGGIO
ito
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JOSE WCffl
Rfefi
Visando a adequa^ao da legisla^ao vigente, bem como, atendendo as
demandas da populagao em geral, se faz necess£rio a proposigao do presente
projeto, os quais foram solicitados e/ou propostos ao CMDU, com consequente
emissao de parecer favor^vel do citado conselho, uma vez que os projetos
apresentados possibilitarSo uma melhor interpretagSo e aplicagao das normas
vigentes, vez que a norma atual possui redagdes que inviabilizam a sua
aplicagSo de forma eficiente e legal.
Em complemento, segue as justificativas tecnicas enviados pelo
Departamento de Engenharia desta Municipalidade.