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materia nº 73/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaOFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ESCLAREÇA TODAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.200/22, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO TEMA E O IMPACTO DIRETO NA VIDA DOS ESTUDANTES, É DE EXTREMA FORÇA QUE A CÂMARA MUNICIPAL TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DESSE PROJETO, A FIM DE GARANTIR QUE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS ESTEJAM SENDO TOMADAS PARA SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO. DESSA FORMA, SOLICITO AO SENHOR PREFEITO QUE APRESENTE INFORMAÇÕES DISCERNÍVEIS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI 3200/22, TAIS COMO OS DADOS PREVISTOS PARA A APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA, QUAIS SERÃO AS FONTES PARA CUSTEAR O PROGRAMA E QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA GARANTIR A QUALIDADE E A SEGURANÇA ALIMENTAR DOS ALUNOS ATENDIDOS. COM BASE NESSAS INFORMAÇÕES, A CÂMARA MUNICIPAL PODERÁ AVALIAR DE FORMA MAIS PRECISA AS INSTRUÇÕES E OS EFEITOS DO PROJETO DE LEI, E TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA GARANTIR QUE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES SEJAM DEVIDAMENTE ATENDIDOS.
native_id4191

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-01 Proposição Arquivada. F APROVADO.
2023-04-14 Proposição em Tramitação. U PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA 17/04/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-18T17:35:56.068173-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoWcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
REQUERIMENTO N° 073/2023 
Sarandi, 14 de abril de 2023. 
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio 
Plenário, requer à Mesa, o envio de Oficio ao Excelentíssimo Senhor Walter Volpato, 
Prefeito, solicitando que esclareça todas informações referentes ao andamento do 
Projeto de Lei N° 3.200/22, que dispõe sobre diretrizes para a implantação do café da 
manhã nas Escolas e Centros de Educação Infantil no município de Sarandi-PR. 
Considerando a importância do tema e o impacto direto na vida dos estudantes, é de 
extrema força que a Câmara Municipal tenha acesso às informações sobre o andamento 
desse projeto, a fim de garantir que as medidas necessárias estejam sendo tomadas para 
sua efetiva implementação. 
Dessa forma, solicito ao Senhor Prefeito que apresente informações 
discerníveis sobre o andamento do Projeto de Lei 3200/22, tais como os dados 
previstos para a aprovação e implementação da medida, quais serão as fontes para 
custear o programa e quais medidas serão adotadas para garantir a qualidade e a 
segurança alimentar dos alunos atendidos. 
Com base nessas informações, a Câmara Municipal poderá avaliar de 
forma mais precisa as instruções e os efeitos do Projeto de Lei, e tomar as medidas 
cabíveis para garantir que os direitos dos estudantes sejam devidamente atendidos. 
Respeitosamente, Vereador Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". 
Plenário Adéreio7Marques da Silva. 
ADRIANO FERREIRA • "ADRIANO AMORIM" 
or-Autor 
ver.amorim@ems.pr.gov.br 
PROPOSIÇÃO: REQUERIMENTO N° 073/2023 DATA DE APRESENTA ÃO 14/04/2023 
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE SESSÃO ORDIN : ' DO DIA: 17/04/2023 
ENDEREÇADO: AO SR. PREFEITO. ENCAMINHADO : TRAVÉS D • a ' O N° 
051/2023/a S DE 17 " • 023 
OBS. VISTO PRESIDEN . .. 

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