materia nº 3327/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: ver.fabiobalako @cms.pr.gov.b r Site: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 3.327/20238
Autor: Vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”.
Dá denominação ao Centro de Referência de
Atendimento à Mulher – CRAM, situado na
Rua Castro Alves, nº 2688, Jardim Ouro
Verde, na forma que especifica.
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica por força desta Lei, denominado de “JANICE MARIA SOARES
DE CAPUA”, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, situado na Rua
Castro Alves, nº 2688, Jardim Ouro Verde, da Planta desta cidade.
Art. 2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 03 dias do mês de Abril de 2023.
JUSTIFICATIVA.
Tal Projeto de Lei visa homenagear essa cidadã e sua família ao se fazer a
propositura de denominação da unidade de Centro de Referência de Atendimento à Mulher –
CRAM, situado na Rua Castro Alves, nº 2688, Jardim Ouro Verde, da Planta desta cidade.
Desta feita, pelo todo exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação da
presente propositura.
Divisão de Arquivos Históricos – DAH
Informo que NÃO HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei denominando o Centro de
Referência de Atendimento à Mulher –
CRAM, situado na Rua Castro Alves, nº
2688, Jardim Ouro Verde.
___________________________________
Divisão de Arquivos Históricos – DAH
Responsável
Data:______/______/_________
Informo que HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei denominando o Centro de
Referência de Atendimento à Mulher –
CRAM, situado na Rua Castro Alves, nº 2688,
Jardim Ouro Verde.
_______________________________________
Divisão de Arquivos Históricos – DAH
Responsável
Data:______/______/_________
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”.
Vereador-Autor
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: ver.fabiobalako @cms.pr.gov.b r Site: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 3.327/20238
DADOS PESSOAIS
NOME: JANICE MARIA SOARES DE CAPUA
NATURAL DE (CIDADE E ESTADO): JARDIM ALEGRE-PR
DATA DE NASCIMENTO: 05/03/1969
NOME DO PAI: HELIO SOARES
NOME DA MÃE: FLORIZA MARIA BORBA SOARES
ESTADO CIVIL: CASADA
NÚMERO DA CARTEIRA DE TRABALHO: 
NÚMERO DA CARTEIRA DE RESERVISTA: 
NÚMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG): 4563915-0
NÚMERO DO CPF: 814134409-91
NÚMERO DO TÍTULO DE ELEITOR: 046263530655 SESSÃO: 0011 ZONA: 060
NÚMERO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO: 
NÚMERO DO PIS:
ESCOLARIDADE (ENSINO FUNDAMENTAL): 
ESCOLARIDADE (ENSINO MÉDIO): CONCLUSÃO DE CURSO DE MAGISTÉRIO DO ENSINO DE 2°GRAU
21/12/1985 COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ – MANDAGUARI-PR 
ESCOLARIDADE (ENSINO SUPERIOR): CURSO DE LETRAS, NA FUNDAÇÃO FACULDADE DE
FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MANDAGUARI 11/11/1992 MANDAGUARI-PR / CURSO DE
GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ 27/02/1998 MARINGÁ-PR /
PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ 03/11/2006
MARINGÁ-PR / PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL – ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: CIÊNCIAS
HUMANAS. EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO ESPECIAL NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
16/06/2009 MARINGÁ-PR / MESTRADO EM PSICOLOGIA COM A DISSERTAÇÃO: A PESSOA COM
DEFICIÊNCIA MENTAL E SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO – CONTRIBUIÇÃO DA
PSICOLOGIA HISTÓRICO CULTURAL, NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, 19/11/2009
MARINGÁ-PR.
ESCOLARIDADE (OUTROS): 
ATIVIDADE PROFISSIONAL: PSICOLOGA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, ATUOU ENTRE OUTROS NO
CRAM, APAE, CONSELHO TUTELAR.
REFERÊNCIAS:
ATIVIDADE POLÍTICA:
CÓPIAS EXIGIDAS:
 XEROX DE COMPROVANTE DE TODOS OS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE;
 XEROX DA CERTIDÃO DE ÓBITO;
 XEROX DE TODOS OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (CPF, RG, TÍTULO DE ELEITOR E
ETC.);
 SE POSSÍVEL ALGUMA FOTO 3X4;
OBS: AS CÓPIAS DEVERÃO SER LEGÍVEIS E OS DADOS DEVERÃO SER PREENCHIDOS NESTA TABELA.
QUALQUER DÚVIDA PARA O PREENCHIMENTO DESTA TABELA PROCURAR A DIVISÃO DE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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PROJETO DE LEI Nº 3.327/20238
PROTOCOLO – DPR PARA TIRAR DÚVIDAS.
***SÓ SERÁ DADO INÍCIO AO PROTOCOLO AOS QUE APRESENTAREM TODOS OS DADOS E
DOCUMENTOS EXIGIDOS AQUI.
Unidade pretendida: Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM.
NOME DO REQUERENTE: VEREADOR FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”.
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