materia nº 3355/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: presidencia(dcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 3 3 5 5 / 2 3 
Autor: Vereador EUNILDO ZANCHIM - "NILDÃO" 
Concede Titulo de Utilidade Pública ao Instituto 
Vida Renovada dá outras providências. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica por força desta Lei, concedido o Título de Utilidade Pública ao 
Instituto Vida Renovada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
03.284.108/0005-75, com sede à Rua 
Amazonas n° 28, Vale Azul, CEP: 87115-000, neste Município, pelos relevantes serviços 
prestados no atendimento e assistência prestada às pessoas com dependência química no 
Município de Sarandi; 
Art. 2° O Instituto Vida Renovada deverá observar o disposto no Art. 7
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da Lei 
n°2.458, de 11 de dezembro de 2018. 
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Adércio Marques da Silva 17 de Abril de 2023. 
JUSTIFICATIVA 
Tal Projeto de Lei visa reconhecer os relevantes serviços sociais prestados por 
esta Entidade, garantindo o acolhimento. tratamento e inclusão social das pessoas com 
dependência química. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
Data: 
Informo que HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei. 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Resliódá'ável 
Data: / 
EUNI'LDO ZANèHIM 
Ve0ádor-Autor