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materia nº 3391/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3391 / 2023
Date 2023-07-19
EmentaInstitui o Novembro Azul, mês dedicado à prevenção do Câncer de Próstata no município de Sarandi.
native_id4453

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-29 Norma promulgada. F SANCIONADA.
2023-08-08 Proposição em Tramitação. S PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA 09/08/2023 EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2023-08-04 Proposição em Tramitação. P PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA 07/08/2023 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2023-07-19 Proposição em Tramitação. — PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-10T12:28:09.011645-03:00 Aprovado(a). 8 0 0
2023-08-08T14:25:22.128356-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: ver.fabiobalakoWcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° N° 3 3 9 1 / 2 3 Autor: Vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". 
Institui o Novembro Azul, mês dedicado à 
Prevenção do Câncer de Próstata no 
Município de Sarandi. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Novembro Azul, mês dedicado à Prevenção do Câncer 
de Próstata no Município de Sarandi, a ser comemorado, anualmente, no mês de novembro. 
Art. 2° Os objetivos do Novembro Azul, mês dedicado à Prevenção do Câncer 
de Próstata são: 
I — conscientizar e sensibilizar a população quanto à importância da prevenção 
primária e secundária do câncer de próstata; 
II — alertar e promover o debate sobre os temas em análise e as suas possíveis 
causas; 
III — contribuir para a redução dos casos oncológicos no Município; 
IV — estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, 
envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o 
debate sobre o problema; 
✓ — estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de 
ações, programas e projetos na área da educação e prevenção. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Plenário Adércio Marques da Silva 13 dias do mês de Julho de 2023. 
JUSTIFICATIVA 
A adesão ao movimento Novembro Azul vem aumentando a cada ano no Brasil 
e no mundo. A iniciativa visa chamar a atenção para a realidade atual do câncer de próstata, 
com ações educativas e a importância do diagnóstico precoce. 
O objetivo deste Projeto de Lei é consolidar na sociedade, massificando na 
população a necessidade de realizar ações preventivas contra o câncer que afeta e mata 
milhões de homens. Vale ressaltar que o importante é, na realidade, focar neste assunto sério 
durante todo o ano, já que a doença é implacável e se faz presente não só no mês citado. No 
entanto, esse mês é representativo para a causa, tornando-se especial e destacado dos demais. 
O Novembro Azul é dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e a saúde do 
homem. 
O movimento surgiu na Austrália, em 2003, chamado "Movember", 
aproveitando as comemorações do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, realizado 
em 17 de novembro e o Dia Internacional do Homem, na mesma data. No Brasil, o Novembro 
Azul foi organizado pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, com o objetivo de quebrar o 
preconceito masculino de ir ao médico e, quando necessário, fazer o exame de toque, e obteve 
ampla divulgação. Em 2014, o Instituto realizou 2.200 ações em todo o Brasil, co 
iluminação de pontos turísticos (como Cristo Redentor, Congresso Nacional, T o 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: verfabiobalakoÃcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° N-9,3 39 1 / 2 3 
Amazonas, Monumento às Bandeiras), ativações em estádios de futebol, corridas de rua e 
autódromos. além de palestras informativas, intervenções em eventos populares e pedágios nas 
estradas. 
O câncer de próstata é incomum em homens de 50 anos ou menos, porém 
depois dessa idade se torna mais comum a cada década que passa. Por isso, fazer exames de 
detecção precoce após essa idade é importante. Qua emente se diagnostica um 
tumor, maiores são as chances de cura. 
FÁBIO 1 iiiiJrÀ SILVEIRA "BALAKO" 
eador-A 
ver. iobalakogems.pr.gov 
Dionizio Aparecido Viaro 
Vereador 
Belmiro da Silva Fanas 
Vereador 
Página 2 de 2 
rto Messias de 
;leni Moura Farias 
Vereadora 

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