CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: ver.zegobia.keilagcms.pr.gov.br Site: wvvw.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 9 3 39 4 2 3
Autora: Vereadora KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA".
Institui a Semana de Sensibilização à Perda
Gestacional, Neonatal e Infantil no Município
de Sarandi.
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional,
Neonatal e Infantil no Município de Sarandi, a ser comemorada, anualmente, na semana que
compreende o dia 15 de outubro.
Art. 2° Os objetivos da Semana de Sensibilização à Perda Gestacional,
Neonatal e Infantil são:
1— dar visibilidade à problemática da perda gestacional e neonatal;
II — lutar pelo respeito ao luto de mães e pais que passam por essa experiência;
III — contribuir com a sensibilização do tema disseminando informações,
quebrando o silêncio e diminuindo o tabu;
IV — dignificar o sofrimento e dar voz às famílias;
V — promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde que
atendem os casos de perda gestacional e neonatal.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 13 dias do mês de Julho de 2023.
JUSTIFICATIVA
Falar sobre a morte continua sendo um tabu, ainda mais quando se trata do luto
materno, na possibilidade de pais enterrarem seus filhos recém-nascidos, ou mesmo aqueles
que morrem enquanto estão dentro da barriga de suas mães.
Neste momento, muitas delas ouvem coisas que as deixam mais deprimidas,
pois muitas pessoas minimizam essa dor pelo simples fato de ser um bebê e que a tristeza pode
acabar com a vinda de outra criança. É claro que o nascimento de outro bebê vai trazer alegria,
mas não vai apagar a tristeza que os pais enlutados passaram com a interrupção brusca de um
sonho que não se finalizou, sendo um momento muito difícil, no qual é preciso que possam
contar com uma rede de apoio que os ajudem a enfrentar essa realidade tão dolorosa.
Importante chamar a atenção da sociedade para o fato de que uma das
principais dificuldades das famílias, sobretudo no caso de perda gestacional e neonatal, é
quando se atribui ao bebê que morreu "menor importância" do que aquela dada a outras
pessoas exclusivamente pelo fator de tempo de vida mais curto.
Em muitos casos, eles perdem o direito a licença maternidade e paternidade
devido ao óbito prematuro do filho e precisam retornar ao trabalho sem condições físicas e
emocionais.
É preciso haver uma conscientização da problemática que cerca a perda
gestacional e neonatal, sendo imprescindível o respeito ao luto das mães e pais que passam por
isso, bem como dignificar o sofrimento e contribuir com a sensibilização do t
FLS.
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00 Do PO'
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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PROJETO DE LEI N° i9 3 39 4 / 2 3
disseminando informações, e o meio encontrado para dar a devida visibilidade foi propor a
criação da Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser
comemorada, anualmente, na semana que compreende o dia 15 de outubro.
O dia 15 de outubro foi escolhido porque em 1988, nos Estados Unidos, o mês
de outubro foi instituído como o mês da Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e
Infantil. Em 2002 o movimento ganhou força, e o dia 15 de outubro foi definido como a data
oficial. Associado à data, nasceu a "Wave of light", uma linda ação onde mães, pais, famílias,
acendem uma vela às 19 horas do dia 15 para lembrarem e homenagearem os filhos.
Hoje, todos os estados americanos reconhecem esta data, a importância da
sensibilização a tantas famílias que precisam de apoio e, aqui, no Brasil existem ONGs e
associações que lutam diariamente por este movimento.
Esta data é uma linda oportunidade para pais e mães recordarem de seus filhos
que hoje vivem em outro plano, assim como para que haja entendimento e conscientização
sobre o impacto que a perda de um filho causa a uma família.
É uma oportunidade de alertar tantas maternidades que ainda não estão
preparadas para lidar com a morte, havendo sensibilização com este momento tão sofrido e,
principalmente, aprender a respeitar o luto materno, visto isso essa Casa de Leis não pode
deixar de legislar sobre essa temática tão importante.
Destarte, frente à importância do tema ora exposto, conto com o apoio dos
nobres pares para aprovação do pres nte projeto de 1 i
9aTih 41Q
A Z1GOB1A
Vereadora-Autora
ver.zegobia.keilagcms.pr.gov.br
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