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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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Rua José Emiliano de Gusmão, 5,55 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
LEI N° XXXX/2023 03398/23
Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do
Município, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 1° Fica transferido para o dia 16 de outubro
(segunda-feira), excepcionalmente para o ano em curso, o feriado de Aniversário do
Município de Sarandi-PR, que se daria no dia 14 de outubro (sábado).
Parágrafo Único — No dia 16 de outubro do corrente
ano, deverão permanecer com suas atividades paralisadas, o Comércio, Indústria,
Instituições Financeiras, Órgãos Públicos e Prestadores de Serviços em geral, sendo assim
autorizada a execução destas atividades normalmente no dia 14 de outubro.
publicação.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua
PAÇO MUNICIPAL, 04 de agosto de 2023.
,C.----
ALT R VOLPATO
Prefeito Municipal
LEI N° XXXX/2023
Digitado pela servidora: Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
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PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI
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Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600
JUSTIFICATIVA P3398/23
Justifica-se pelo presente encaminhamento de PROJETO DE LEI, cuja
ementa "Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que
especifica.".
O referido projeto trata-se da alteração do feriado de aniversário da cidade
de Sarandi-PR, do dia 14/10/2023 (sábado) para o dia 16/10/2023 (segunda-feira), sendo
uma solicitação feita pela ACIS - Associação Comercial e Empresarial de Sarandi, através
do Ofício 22/2023 (copia anexa), a qual informa ser uma solicitação dos comerciantes, os
quais alegam que o dia de sabado é um dia de maior fluxo de pessoas e propício para
fomentar as vendas no comércio local e dar oportunidades de compra a população.
Diante do exposto, submetemos o supramencionado Projeto de Lei à
apreciação e deliberação dessa Edilidade e aproveitamos a oportunidade para reiterar os
nossos protestos de admiração e apreço a Vossa Excelência e aos dignos componentes
dessa Câmara Municipal.
PAÇO MUNICIPAL, 04 de agosto de 2023.
AL OLPATO
Prefeito Municipal
LEI N° XXXX/2023
Digitado pela servidora: Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
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