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materia nº 161/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 161 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaOFÍCIO AO ILMO. SR RODRIGO MANOEL DOS SANTOS, CAPITÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES QUESTÕES: I – OS LAUDOS DE LICENCIAMENTO, QUE PERMITEM O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEI'S DO MUNICÍPIO COMO DETERMINA AS NORMAS APLICADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS. II – EM NEGATIVA DOS LAUDOS DE LICENCIAMENTO, INFORME QUAIS OS PLANEJAMENTOS E PRAZOS ESTIMADOS PARA REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES. III – EM NEGATIVA DOS LAUDOS DE LICENCIAMENTO, INFORME SE EXISTE ALGUM COMPROMETIMENTO OU TERMO DE RESPONSABILIDADE EM CASOS COMO DO QUE OCORREU NO CMEI PADRE REGINALDO DE LIMA.
native_id4486

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-01 Proposição Arquivada. F APROVADO.
2023-08-18 Proposição em Tramitação. U PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA 21/08/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-22T13:21:57.045701-03:00 Aprovado(a). 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@,ems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br 
REQUERIMENTO N° 161/2023 
Sarandi, 18 de agosto de 2023. 
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio 
Plenário, requer à Mesa, o envio de Oficio ao ILMO. Sr Rodrigo Manoel dos Santos, 
Capitão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, que informe esta casa de 
leis as seguintes questões: 
I — Os Laudos de licenciamento, que permitem o funcionamento das 
escolas municipais e CMEI'S do município como determina as normas aplicadas pelo 
Corpo de Bombeiros. 
II — Em negativa dos laudos de licenciamento, informe quais os 
planejamentos e prazos estimados para regularização das unidades. 
III — Em negativa dos laudos de licenciamento, informe se existe algum 
comprometimento ou termo de responsabilidade em casos como do que ocorreu no 
CMEI Padre Reginaldo de Lima. 
Respeitosamente, Vereador Adriano Ferreira Amorim "Adriano 
Amorim". 
Plenário Adérci9 Marques da Silva. 
ADRIANO FERREIRA_ MORIM "ADRIANO AMORIM" 
Vereador-Autor 
ver.amorimgcms.pr.gov.br 
PROPOSIÇÃO: REQUERIMENTO N° 161/2023 DATA DE APRESENTAÇÃO 18/08/2023 
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 21 /08/2023 
ENDEREÇADO: AO SR. PREFEITO. ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFICIO N° 
112/2023/CMS DE 22/08/2023 
OBS. VISTO PRESIDENTE 

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