br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 167/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 167 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaOFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI CITADO NO OFICIO Nº 0331/2021, RELACIONADO AO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), ONDE O SUPERINTENDENTE DIZ: “… QUE A ÁGUAS DE SARANDI ESTA ELABORANDO PROJETO DE LEI PARA ENCAMINHAMENTO A APRECIAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FIM DE VIABILIZAR UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)” FRISANDO TAMBÉM QUE A DATA PARA A FINALIZAÇÃO DO MESMO SERIA EM SETEMBRO DE 2021. VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROGRAMA.
native_id4492

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-01 Proposição Arquivada. F APROVADO.
2023-08-18 Proposição em Tramitação. U PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA 21/08/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-22T13:21:57.145171-03:00 Aprovado(a). 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pr.gov.br Site: m.cms.pr.gov.hr 
REQUERIMENTO N° 167/2023 
Sarandi, 18 de agosto de 2023. 
A infra-assinada Vereadora, com assento neste Legislativo, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio 
Plenário, requer à Mesa, o envio de Oficio ao Excelentíssimo Senhor Walter Volpato, 
Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, referente ao Projeto de Lei citado 
no Oficio n° 0331/2021, relacionado ao Programa Especial de Recuperação Fiscal 
(REFIS), onde o superintendente diz: "... que a águas de sarandi esta elaborando 
Projeto de Lei para encaminhamento a apreciação do Chefe do Poder Executivo, a fim 
de viabilizar um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)" frisando também que a 
data para a finalização do mesmo seria em setembro de 2021. 
Venho por meio deste solicitar informações sobre o andamento do 
programa. 
Respeitosamente, Vereadora Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Q. 
ILAB ISTA EGOB 
Vereadora-Autora 
ver.zegobia.keila@cms.pr.gov.br 
OBIA" 
PROPOSIÇÃO: REQUERIMENTO N° 167/2023 DATA DE APRESENTAÇÃO 18/08/2023 
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 21/08/2023 
ENDEREÇADO: AO SR. PREFEITO. ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 
112/2023/CMS DE 22/08/2023 
OBS. VISTO PRESIDENTE 
, 
i 

open original →