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materia nº 187/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 187 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaOFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A INDICAÇÃO Nº 392/2022, A QUAL SE REFERE SOBRE FIAÇÕES SOLTAS OU PENDURADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. A LEI Nº 2694, DE 02 DE JULHO DE 2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERASMO CARDOSO PEREIRA E CÍCERO DA SILVA CORREA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÕES AÉREAS EXCEDENTES, INUTILIZADOS SEM USO DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, DETERMINA UM PRAZO DE 180 DIAS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, PARA SE ADEQUAREM ÀS DISPOSIÇÕES NELA PREVISTA. A MATÉRIA FOI PUBLICADA NO DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ, Nº 2297 - A, PÁGINA 01, EM 02/07/2021. QUAIS AS MEDIDAS QUE VEM SENDO TOMADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA SEREM SOLUCIONADOS ESSES PROBLEMAS?
native_id4553

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-01 Proposição Arquivada. F APROVADO.
2023-09-06 Proposição em Tramitação. U PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA 11/09/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-12T11:39:06.969297-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoW,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
REQUERIMENTO N° 187/2023 
Sarandi, 6 de setembro de 2023. 
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio 
Plenário, requer à Mesa, o envio de Oficio ao Excelentíssimo Senhor Walter Volpato, 
Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, sobre a Indicação n° 392/2022. a 
qual se refere sobre fiações soltas ou penduradas no perímetro urbano do município. 
A Lei n° 2694, de 02 de julho de 2021, de autoria dos vereadores Erasmo Cardoso 
Pereira e Cícero da silva Correa. que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos 
cabos e fiações aéreas excedentes, inutilizados sem uso dentro do território do 
município, determina um prazo de 180 dias a partir da data da sua publicação, para se 
adequarem às disposições nela prevista. A matéria foi publicada no Diário dos 
Municípios do Paraná, n° 2297 - A, página 01, em 02/07/2021. 
Quais as medidas que vem sendo tomadas pelos órgãos competentes para 
serem solucionados esses problemas? 
Respeitosamente. Vereador Belmiro da Silva Farias -Belmiro Barbeiro". 
BELMIRO 
Plenário Adérci • Marques da Silva. 
IRO BARBEIRO" 
e eador-Autor 
ver.belmirobirbeirogcms.pr.gov.br 
PROPOSIÇÃO: REQUERIMENTO N° 187/2023 DATA DE APRES F TAÇÃO 6/09/2023 
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE SESSÃO ORDIN • I A DO DIA: 11/09/2023 
ENDEREÇADO: AO SR. PREFEITO. ENCAMINHAD 'á ATRAVÉS DO O TC O N° 
123/202 / S DE l i • 023 
OBS. VISTO PRESIDE, TE / _ 
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