CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: er.zegobia.keilaracms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 34 0 5 / 2 3
Autor: Vereadora Keila Batista Zegobia.
Reconhece o cordão de Girassol como
instrumento auxiliar de orientação para
identificação de pessoas com deficiencias
aciiitas".
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica reconhecido o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar
de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
§ 1°. Considera-se pessoa com deficiência oculta, para efeito desta
Lei, aquela cuja deficiência, ou condição neurológica, não é identificada de maneira
imediata, por não ser fisicamente evidente.
§ 2°. O cordão de girassol consiste numa faixa estreita de tecido ou
maternal equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo
ter um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis.
Art. 2°. O uso do cordão de girassol é facultado aos indivíduos que tenham
deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais.
Parágrafo único. O uso do cordão de girassol não constitui fator condicionante
para o gozo de direitos assegurados à pessoa com deficiência.
Art. 3°. Os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários
e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir
do uso do cordão de girassol, bem como aos procedimentos que possam ser
adotados para atenuar as dificuldades destas pessoas.
Art. 4°. Ato do Poder Executivo regulamentará essa Lei.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 14 dias do mês de Agosto de 2023.
Página 1 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: ver.zegobia.keilagcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°
JUSTIFICATIVA. pi 3 4 O 5 / 2 3
Esta proposição reconhece o cordão de girassol como instrumento
auxiliar de orientação para identificação para identificação de pessoas
com deficiências ocultas.
Com o Slogan "A discreet way to choose to make the invisible"
(uma maneira discreta de escolher tornar o visível o invisível) a Hidden
Disabilities Sunflower, uma comunidade internacional, baseada no Reino
Unido, contando com o apoio de diversas instituições, tais como Royal
National Institute of Blind People, Alzheimer Society, National Autistic
Society e Action on Hearing Loss, em 2016, foi pioneira na criação de um
cordão na cor verde, com estampa de girassóis, com crachá, para ser
utilizado por pessoas com deficiências ocultas, que necessitam de suporte
adicional, ajuda ou um tempo maior para desempenhar suas tarefas.
Pessoas com deficiência oculta, nos termos desta Lei, são aquelas
que não-apresentam sinais físicos evidentes, mas incluem dificuldades, de
aprendizagem, saúde mental, mobilidade, fala, deficiência sensorial.
Podemos citar como exemplos, doença de Crohn, transtornos do espectro
autista (TEA), síndrome de Tourette, transtornos ligados à demência,
fobias extremas, entre outros.
To.(NÇ estas defi_eiêni.:áas, (Inens nn condíOec -neurnlógie,2.c
podem trazer dificuldades específicas aos seus portadores para tarefas do
dia-a-dia, como ficar em filas, aguardar em lugares fechados, interagir
verbalmente com ou sem contato visual, etc. Muitas vezes, providencias
extremamente simples, como comunicar-se de modo mais eficiente,
providenciar um lugar de espera diferente, ou evitar o contato físico, são
suficientes para eliminar ou diminuir o sofrimento destas pessoas.
Na verdade, perguntar ao portador do cordão o que pode ser feito
para ajuda-la, pode resolver a maioria das situações de estresse e
sofrimento causados por situações cotidianas que podem passar
despercebidas.
Vale ressaltar que não se está tratando, aqui, necessariamente, de
estabelecimento de preferências, cotas, ou muito menos privilégios.
Providencias, por vezes simples, podem solucionar a maioria das
situações de dificuldade destas pessoas, sem qualquer prejuízo para os
demais usuários dos serviços ou pessoas presentes nos estabelecimentos.
A ideia do cordão de girassol, em todo o mundo, esta focada na
conscientização e disseminação do conhecimento, para que as pessoas,
espontaneamente, adotem comportamentos mais acolhedores e empáticos.
Conforme informações no site da Hidden Disabilities Sunflower, a
escolha do girassol se deu por ser uma flor universalmente conhecida e
refletir felicidade, positividade, força, crescimento e confiança, .a lérn
ser um símbolo neutro. O objetivo era que o crachá fosse discreto, mas
Página 2 de 3
FLS.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: ver.zegobia.keila(kcms.pr.gov.br Site: www.ems.pr.goN.br
PROJETO DE LEI N°
claramente visível à distancia, permitindo que todas as pessoas com
deficiencias ocultas pudessem estar visiveis, quando precisassem e se
assim desejassem. O uso de crachás, aliás, já é comum entre portadores
de autismo e outras condições pessoais em que a comunicação verbal
pode ser uma grande dificuldade.
Kim Baker, um pai atento às necessidades especiais de seu filho
com autismo, em agosto de 2019, no aeroporto de Málaga, Espanha,
utilizou o cordão de girassóis em seu filho, para sinalizar aos funcionários
do referido aeroporto que seu filho necessitava de atendimento especial
por sua dificuldade em se manter em ambientes barulhentos e com grande
rnevimentaçãe- de- pefyseas-. simpleg preeedimente- proporcionou- amaviagem mais segura e tranquila para toda a família e teve grande
repercussão nas redes sociais.
A Hidden Desabilities Sunfiower foi a precursora de um
movimento, que vem ganhando abrangência no mundo e timidamente no
B.riasiL Em_ 29 de Abril. de. 21121 fai_px_omuiP2ib a 141i Tf 6-M1). (4),1e
o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para
identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Distrito Federal. No
mesmo sentido temos a Lei n°2530 de 05 de janeiro de 2021, no Estado
do Amapá. Outros Estados e Municípios contam com Projetos de Lei em
tramitação sobre o tema.
Este Projeto de Lei está em consonância com o disposto na Lei n°
13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (estatuto da pessoa com deficiência), que assegura a inclusão
das pessoas com deficiencias, promovendo a sua dignidade e a de seus
familiares.
Diante de todo exposto, podemos visualizar que esta simples e
poderosa ferramenta, apresentada neste projeto de Lei, seria mais um
instrumento de relevante inclusão social e conscientização da população,
elevando o patamar da nossa Cidade, conhecida tradicionalmente por ser
acolhedora a todos.
Pelas razões expostas, contamos com o apoio de nossos ilustres
pares para a aprovação desta proposição.
-N)
KEILA BATISTA ZEGO IA
Vereadora-Autora
venzegobia.keilagems.pr.gov.br
Página 3 de 3
3 4 0 5 / 23