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materia nº 211/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 211 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaOFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ CADASTRO OU PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, COM O OBJETIVO ATENDER OU AUXILIAR MUNÍCIPES EVENTUALMENTE ELEGÍVEIS A OBTENÇÃO DE DESCONTOS NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, POR MOTIVOS DE SAÚDE, EM ESPECIAL AOS QUE UTILIZAM RESPIRADORES EM SUA RESIDÊNCIA, NO ÂMBITO DE PROGRAMAS VIGENTES EM OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A FORMA DE FUNCIONAMENTO DA AÇÃO OU PROGRAMA VIGENTE, E EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS NESSE SENTIDO, VISANDO, EM ESPECIAL, À PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO A FAMÍLIAS DE MENOR RENDA JÁ ATENDIDAS PELO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DE OUTRAS AÇÕES ASSISTENCIAIS.
native_id4620

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-01 Proposição Arquivada. F APROVADO.
2023-09-29 Proposição em Tramitação. U PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA 02/10/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-03T10:23:06.948467-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(d,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
REQUERIMENTO N°211/2023 
Sarandi, 29 de setembro de 2023. 
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio 
Plenário, requer à Mesa, o envio de Oficio ao Excelentíssimo Senhor Walter Volpato, 
Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há cadastro ou programa de 
orientação, com o objetivo atender ou auxiliar munícipes eventualmente elegíveis a 
obtenção de descontos na fatura de energia elétrica, por motivos de saúde, em especial 
aos que utilizam respiradores em sua residência, no âmbito de programas vigentes em 
outras esferas de governo. 
Em caso positivo, decline a forma de funcionamento da ação ou 
programa vigente, e em caso negativo, decline se há possibilidade de adotar medidas 
nesse sentido, visando, em especial, à prestação de atendimento a famílias de menor 
renda já atendidas pelo município no âmbito de outras ações assistenciais. 
Respeitosamente, Vereador Dionizio Aparecido Viaro - Diocar". 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" 
Vereador-Autor 
ver.dionizio@cms.pr.gov.br 
PROPOSIÇÃO: REQUERIMENTO N° 211/2023 DATA D APRESENTAÇÃO 29/09/2023 
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE SESSÃO RDINÁRIA DO DIA: 02/10/2023 
ENDEREÇADO: AO SR. PREFEITO. ENCA INHADO ATRAVÉS D OFÍCIO N° 
136/2 23/CMS D /10 1;02 
OBS. VISTO SID TE 
., 

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