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materia nº 242/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 242 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaOFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM ESTUDO DE PLANEJAMENTO PARA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), COMO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO, CONFORME ESTABELECE A PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GM Nº 674, DE 03 DE JUNHO DE 2003, ARTIGO 3º. O ESTUDO VISA PROGRAMAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, POSSIBILITANDO O TEMPO HÁBIL PARA O PODER EXECUTIVO SE ORGANIZAR ATRAVÉS DO SETOR FINANCEIRO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AINDA NO EXERCÍCIO DE 2023.
native_id4718

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-01 Proposição Arquivada. F APROVADO.
2023-11-01 Proposição em Tramitação. U PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA 06/11/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T12:41:49.264313-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
REQUERIMENTO N° 242/2023 
Sarandi, 1 de novembro de 2023. 
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio 
Plenário, requer à Mesa, o envio de Oficio ao Excelentíssimo Senhor Walter Volpato, 
Prefeito, que informe esta Casa de Leis, se existe algum estudo de planejamento para o 
repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), como pagamento de gratificação de 
final de ano, conforme estabelece a Portaria do Ministério da Saúde/GM n° 674, de 03 
de junho de 2003, artigo 3°. O estudo visa programação para distribuição de 
gratificação, possibilitando o tempo hábil para o Poder Executivo se organizar através 
do Setor Financeiro da Secretaria de Saúde para promover o pagamento da gratificação 
dos funcionários ainda no Exercício de 2023. 
Respeitosamente, Vereador Adriano Ferreira Arnorim "Adriano 
Amorim". 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
( 
ADRIANO FERREI AMORIM "ADRIANO AMORIM" 
Vereador-Autor 
ver.amorimgcms.pr.gov.br 
PROPOSIÇÃO: REQUERIMENTO N° 242/2023 DATA DE AMESENTAÇÃO 01/11/2023 
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE SESSÃO ORYINÁR1A DO DIA 0Wí7 23 
ENDEREÇADO: AO SR. PREFEITO. ENCAMIN ADO ATRAVÉS O OFÍCIO 
157/ O /CM E /11/2P23 
OBS. VISTO PRE DEN , 

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