CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: ver.amorimOcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° DE 2023 N23 4 2 4 / 2 3
Autor: Vereador ADRIANO AlVIORIM FERREIRA "ADRIANO AMORIM".
Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling,
"Grau", e demais manobras de Motocicletas como
prática esportiva no âmbito estadual e dá outras
providências.
Art. 1° — Fica reconhecido a prática de Wheeling, popularmente conhecido como
"Grau", bem como outras práticas de manobras de motocicletas, em local devidamente destinado a
essa finalidade, como prática esportiva na Cidade de Sarandi-PR.
§ 1° — Consiste a modalidade Wheeling na realização de manobras e acrobacias de
solo sobre duas rodas, denominado "grau", "RL"(Rear Lift) ou "Bob's", nas quais, força e equilíbrio
são exigidos ao máximo dos praticantes, conforme homologação pela Confederação Brasileira de
Motociclismo — CBM.
§ 20_ A modalidade esportiva reconhecida por essa lei poderá ser praticada na cidade
de Sarandi-PR em locais apropriados e devidamente licenciados para a exibição de show e
competições, observadas as regras estabelecidas pela Confederação Brasileira de Motociclismo —
CBM.
I — Poderão ser licenciados para a prática da modalidade esportiva, conforme previsto
no caput deste artigo, espaços públicos ou privados, observada a legislação municipal vigente.
II — Poderão ser realizados nesses locais, eventos, competições e demais encontros
como objetivo de difundir o esporte e incentivar a prática segura das manobras realizadas em
motocicleta, nos termos do art. 1° desta lei.
III — São requisitos mínimos ao licenciamento para a prática esportiva:
IV — Pista com asfalto de qualidade e medidas mínimas de 80 metros de
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PROJETO DE LEI N°
comprimento por 25 metros de largura;
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23424/23
V — Local destinado ao público espectador, com observância dos mesmos requisitos
de segurança implementados para a modalidades esportivas semelhantes;
VI — Comprovação pelos organizadores do evento ou competição, da implementação
de todas as normas de segurança e proteção dos pilotos, recomendadas pela Confederação Brasileira
de Motociclismo — CBM.
Art. 2° — São indispensáveis à prática esportiva descrita nesta Lei o uso de
equipamentos obrigatórios de segurança pela Lei Federal n° 9.503/1997 — Código Nacional de
Trânsito.
Art. 3
0 — Caberá à Administração Municipal, por meio de seus órgãos competentes,
destinar vias públicas com pavimento asfáltico e espaço adequados para a prática do Wheeling,
preferencialmente nos finais de semana."
Art. 4° As medidas instituídas por meio desta Lei cuja adoção implique a geração de
novas despesas poderão ser programadas para execução futura e implementadas conforme
disponibilidade financeira e orçamentária do Município."
Art. 5° — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 04 dias do mês de Dezembro de 2023.
JUSTIFICATIVA
A modalidade esportiva Wheeling, popularmente conhecida como "grau", consiste na
realização de manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas, nas quais força e equilíbrio são
exigidos ao máximo dos praticantes.
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PROJETO DE LEI N° DE 2023
N3424/23 4 2 4 / 2 3
O termo que designa essa prática esportiva é de origem norte-americana e quer dizer
"empinar". No Brasil é usado para designar a prática como um todo, não apenas para o ato de
empinar. Há que se ressaltar que a modalidade comporta diversas manobras.
A técnica foi desenvolvida pelo californiano Doug Domokos na década de 70,
empinando a moto controlando com o freio traseiro fazendo exibições de suas habilidades. No
Brasil, a modalidade tem crescido, conquistando públicos e foi, recentemente homologado pela
Confederação Brasileira de Motociclismo — CBM —, passando a ser modalidade disputada em
Campeonatos Brasileiros desde 2013.
A prática do "grau" em via pública é tipificada como infração de trânsito gravíssima,
e assim deve permanecer, pois praticadas sem as devidas cautelas coloca em risco a vida de quem
pratica e a de terceiros.
Entretanto, enquanto modalidade esportiva vem crescendo a cada dia e merece
atenção e estímulo do Poder Público. No Brasil, o esporte começou a ficar popular nos anos 90,
existindo atualmente muitos praticantes no País. Ao atingirem um certo nível, a maioria dos pilotos
vão para outros países da América do Norte e Europa. Muitos pilotos brasileiros têm tentado a sorte
na Espanha, Portugal, Alemanha e Suíça.
A proposta desse nosso Projeto de Lei é reconhecer essa modalidade esportiva em
Sarandi-PR e trazer mais uma oportunidade de esporte e lazer, negócios e turismo para toda a
cidade.
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Adria o Ferreira Amorim "Adriano Amorim "
Vereador — Autor
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