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materia nº 359/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 359 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaIndica ao senhor prefeito, que seja feito um projeto de lei aumentando a vigência da lei de outorga onerosa do município. Tal indicação se faz necessária, tendo em vista que alguns munícipes não conseguiram se adequar devido à morosidade da regulamentação da lei.
native_id4811

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-02 Proposição Arquivada. F PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2023-12-15 Proposição em Tramitação. D INCLUÍDO NO EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2023.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(dcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INDICAÇÃO N° 359/2023 
Sarandi, 15 de dezembro de 2023. 
Atendidas as formalidades regimentais, os Vereadores adiante nomeados, 
após o deferimento pela Mesa, indicando ao Excelentíssimo Senhor Walter Volpato, 
Prefeito, que seja feito um Projeto de Lei aumentando a vigência da Lei de Outorga 
Onerosa do município. 
Tal indicação se faz necessária, tendo em vista que alguns munícipes não 
conseguiram se adequar devido à morosidade da regulamentação da Lei. 
Respeitosamnte, Vereadores Eunildo Zanchim "Nildão" e Gilberto 
Messias de Pinas. 
Plenário .Ai roo M r ue 
EUNILDO ZA 
Vereador, 
ver.nildaogeins. 
PROPOSIÇÃO: INDICAÇÃO N° 359/2023 
SITUAÇÃO: DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA 
ENDEREÇADO: AO SR. PREFEITO. 
OBS. 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ENCAMINHADO ATR 
184/2023/CMS I 
VISTO PRESIDENTE 
99 GIL 
ver. 
DATA DE APRESENTAÇÃO 15/12/2023 
bo DIA: 18/12/2023 
VÉS O OFÍCIO N° 
El 
PINAS 
. r 

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