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CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
cNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: r'er.gilíir',cms. 1'. or,.hr Site: www.cms.nr.qov.br
tgs 4 5 212 4
Autor: Vereador GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
Concede Título de Utilidade Pública a
Associação Esportiva de Sarandi - AES e dá
outras providências.
Art. lo Fica por força desta Lei, concedido o Título de Utilidade Pública a
Associação Esporliva de Sarandi - AES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
48.909.3 81/0001-52, com sede à Rua Ladário, 675, Jardim Esplanada, CEP: 87112-350, neste
Município, pelos relevantes serviços prestados em práticas desportivas visando o
desenvolvimento do esporte e da saúde em geral no Município de Sarandi.
Art.2" AAES deverá observar o disposto no Art.70 da Lei n'2.458, de 11 de
dezembro de 2018
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 30 dias do mês de janeiro de 2024.
JUSTIFICATIVA:
Tal Projeto de Lei visa recoúecer os relevantes serviços sociais
prestados por esta Entidade, garantindo a prática desportiva, visando o desenvolvimento do
esporte a nível de Município.
Divisão de Arquivos Históricos - DAH,
Pinas,
or
,^a
Informo que NÃO HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de nâo haver outra lei nesse sentido.
Data / I
Informo que IIA impedimento parâ o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outrâ lei tratando do mesmo sentido.
Divisão de Arquivos Históricos - DAH.
r.sil@
ilberto
Veread
br
I
PROJETO DE LEI I\"
Divisão de Arquivos Históricos - DAH.
Data I I
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