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materia nº 2581/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2581 / 2016
Date 2016-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id4920

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-28 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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258111 6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
2 5 S 1 / 1 6 
PROJETO DE LEI N° / 2016 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 10, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 271.424,37 (duzentos e setenta e um mil, 
quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), destinado à inclusão nas 
seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.001 Departamento Administrativo da Assistência 
Social 
04.122.0009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades 
da Secretaria Municipal de Assistência Social 
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 41.613,73 
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.243.0012.6005 Manutenção dos Serviços de Acolhimento 
Institucional Municipal 
3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização 
01000 205.600,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
12.001 Departamento Administrativo da Educação 
12.306.0024.2304 Manutenção das Atividades do Programa de 
Alimentação Escolar 
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01107 16.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER-SEJUV 
13.001 Departamento Administrativo da Juventude, 
Cultura, Esporte e Lazer 
27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e 
Lazer 
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 1.527,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA￾TRANSEG ,A: ::::: - 7-s 
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14.001 Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança
Públ ica-TRANSEG
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2581/16 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
06.181.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Trânsito e Segurança Pública - 
TRANSEG 
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 1.537,20 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.002 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Obras Públicas 
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 5.146,44 
TOTAL 271.424,37 
Art. 2° - 0 recurso para a cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 271.424,37 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e 
vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), será obtido através do cancelamento parcial das 
seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.001 Departamento Administrativo da Assistência 
Social 
04.122.0009.1141 Equipamentos e Material Permanente para a 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
83 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 6.400,00 
04.122.0009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades 
da Secretaria Municipal de Assistência Social 
89- 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 2.613,73 
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0013.1142 Equipamentos e Material Permanente para os 
Programas da Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
176 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 8.700,00 
08.244.0013.1143 Obras e Instalações para os Programas da 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
178 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 12.700,00 
08.244.0013.2144 Manutenção dos Serviços de Proteção Social 
Básica 
181 - 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 1.100,00 
182- 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 6.400,00 
193 - 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01000 2.400,00 
08.244.0014.2147 Manutenção dos Serviços de Proteção Social 
Especial 
209- 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 1.300,00 
08.243.0012.6005 Manutenção dos Serviços de Acolhimento 
Institucional Municipal 
163 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 205.600,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
12.002 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0022.2307 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades 
da Educação Infantil com Recursos do Salário 
Educação 
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2 5 8 1 / 6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
630 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01107 16.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER-SEJUV 
13.001 Departamento Administrativo da Juventude, 
Cultura, Esporte e Lazer 
27.812.0025.1382 Equipamentos e Mat. Permanente para a 
Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, 
Esporte e Lazer 
706- 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 1.527,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA￾TRANSEG 
14.001 Secretaria Municipal de Transito e Segurança 
Pública-TRANSEG 
06.181.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Transito e Segurança Pública - 
TRANSEG 
744- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 1.537,20 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.002 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Obras Públicas 
803 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 5.146,44 
TOTAL 271.424,37 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 
08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2251/2016, de 05/07/2016. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n°. 2202/2015, de 
07/12/2015. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrario, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO M Go' • , 28 de em o 
CA 
2016. 
k I L TO DE PAULA JUNIOR 
Pre eito Munici • 
FLS. 
•'‘5,4,7
6 ° DO P 

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