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44-4,40.o.to L6.61
018,0690 to
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
PROJETO DE LEI N° / 2016
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, na forma que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
Estado do Pam* aprova e eu, CARLOS
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito
Municipal, com base no artigo 43, § 10, inciso
III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do
Poder Executivo Municipal:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de
Sarandi, Estado do Parana', no valor de R$ 16.207,58 (dezesseis mil, duzentos e sete reais e
cinqüenta e oito centavos), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 Departamento Administrativo da Assistência
Social
04.122.0009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades
da Secretaria Municipal de Assistência Social
946 - 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 9.707,58
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0012.6003 Manutenção do Centro Municipal de
Atendimento Integrado de Ações Pedagógicas e
Sociais Luiz Zanchin
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restiruições Trabalhistas 01000 2.500,00
08.243.0012.6005 Manutenção dos Serviços de Acolhimento
Institucional Municipal
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restiruições Trabalhistas 01000 4.000,00
TOTAL 16.207,58
Art. 2° - 0 recurso para a cobertura do crédito previsto
no artigo anterior no valor de R$ 16.207,58 (dezesseis mil, duzentos e sete reais e cinqüenta
e oito centavos), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 Departamento Administrativo da Assistência
Social
04.122.0009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades
da Secretaria Municipal de Assistência Social
90 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 9.707,”.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0012.6005 Manutenção dos Serviços de Acolhimento
Institucional Municipal
160 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 6.500,00
TOTAL 16.207,58
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal no. 2012/2013, de
08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2251/2016, de 05/07/2016.
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela
Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n°. 2202/2015, de
07/12/2015.
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
AULA JUNIOR
Municipal
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