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materia nº 2586/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2586 / 2016
Date 2016-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id4925

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-29 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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44-4,40.o.to L6.61
018,0690 to 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI N° / 2016
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Pam* aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 10, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Parana', no valor de R$ 16.207,58 (dezesseis mil, duzentos e sete reais e 
cinqüenta e oito centavos), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.001 Departamento Administrativo da Assistência 
Social 
04.122.0009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades 
da Secretaria Municipal de Assistência Social 
946 - 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 9.707,58 
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.243.0012.6003 Manutenção do Centro Municipal de 
Atendimento Integrado de Ações Pedagógicas e 
Sociais Luiz Zanchin 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restiruições Trabalhistas 01000 2.500,00 
08.243.0012.6005 Manutenção dos Serviços de Acolhimento 
Institucional Municipal 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restiruições Trabalhistas 01000 4.000,00 
TOTAL 16.207,58 
Art. 2° - 0 recurso para a cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 16.207,58 (dezesseis mil, duzentos e sete reais e cinqüenta 
e oito centavos), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações 
orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.001 Departamento Administrativo da Assistência 
Social 
04.122.0009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades 
da Secretaria Municipal de Assistência Social 
90 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 9.707,”. 
2 5 8 6 / (6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.243.0012.6005 Manutenção dos Serviços de Acolhimento 
Institucional Municipal 
160 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 6.500,00 
TOTAL 16.207,58 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal no. 2012/2013, de 
08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2251/2016, de 05/07/2016. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n°. 2202/2015, de 
07/12/2015. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
AULA JUNIOR 
Municipal 
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