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materia nº 2558/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2558 / 2016
Date 2016-09-05
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id4994

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-11 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
S 1 6 
PROJETO DE LEI N° 
SÚMULA:- Dispõe sobre autorização para a alteração 
do feriado de Aniversário do Município, na forma que 
especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a transferir para o dia 17 de outubro, excepcionalmente para o ano em curso, o 
feriado de Aniversário do Município, que se daria no dia 14 de outubro. 
Parágrafo único — No dia 17 de outubro do corrente 
ano, deverão permanecer com suas atividades paralisadas o Comércio, Indústria, 
Instituições Financeiras, Orgdos Públicos e Prestadores de Serviços em geral. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO M 2016. 
CARL 
Prefeito 
AULA JUNIOR 

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