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2557, / 16
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
2553 / 16
PROJETO DE LEI N°
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do
PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do
quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica:
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal,
sancionarei a seguinte Lei, de autoria do Poder
Executivo Municipal:
Art. 1° - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual-PPA do quadriênio 2014 a
2017, constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n° 2012/2013, de 08/07/2013, da
Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia
"Aguas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo
Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados:
I - Anexo I - Estimativa da Receita;
II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalisticos e de Apoio
Administrativo;
III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção;
IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e
Subfunção;
V — Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos;
VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos;
VII — Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo;
VIII — Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo;
IX — Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte
Financiadora.
Art. 2° — As alterações dos Anexos descritos no artigo 1°, desta Lei, decorrem da
adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de
2017, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal 2251/2016, de 05/07/2016.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
AULA JUNIOR
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