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materia nº 2547/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2547 / 2016
Date 2016-08-04
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5026

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-21 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 871 11-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA p--
11 
PROJETO DE LEI N° / 2016 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Credito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e 
setecentos reais), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
12.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0023.1306 Equipamentos e Material Permanente para as 
Escolas Municipais 
4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31158 150.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.003 Departamento de Habitação 
16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de 
Habitação 
892 - 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 8.700,00 
TOTAL 158.700,00 
Art. 2° - 0 recurso para a cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e setecentos 
reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
12.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0023.1306 Equipamentos e Material Permanente para as 
Escolas Municipais 
884 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 31158 150.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo 
04.122.0009.2421 Manutenção das Atividades dos Departamentos 
Administrativo e Planejamento Urbano 
758 - 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 4•T-CiPp7 o 01000 2.000,00 
759 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo ,q- ,s,
0. 4" I C y 01000 3.200,00 
‘-/ S.) 
2547/1 6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA 
15.002 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Obras Públicas 
801 - 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 1.000,00 
807- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica 01000 1.000,00 
15.003 Departamento de Habitação 
16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de 
Habitação 
818- 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 1.500,00 
TOTAL 158.700,00 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 
08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2251/2016, de 05/07/2016. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n°. 2202/2015, de 
07/12/2015. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO M C , 04 de gos e 2 16. 
CA i,KDS ALB DE PAU JUNIOR 
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