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materia nº 2545/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2545 / 2016
Date 2016-07-21
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5029

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-22 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA, 
PROJETO DE LEI 25 15/16
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo do 
Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JÚNIOR, Prefeito Municipal, 
sancionarei a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal de Sarandi a efetuar a permuta dos seguintes imóveis: Data de terras n° 01, da 
Quadra n° 01, com área de 267,20 m2., do Jardim Novo Bertioga; Data de terras n° 05-
Remanescente, da Quadra n° 20, com área de 712,375 m2., do Jardim Ouro Verde; Data de 
terras n° 01, da Quadra n° 57, com área de 250,00 m2., do Jardim Verão; e Datas de terras 
nos. 02 e 03, da Quadra 59, com área de 250,00 m2., casa uma, do Jardim Verão, todas de 
propriedade do Município de Sarandi-Pr., pelo Lote de terras n° 32-A, subdivisão do Lote 
n° 32, com área de 300,70 m2., da Planta Urbana de Sarandi-Pr., de propriedade da Mitra 
Arquidiocesana de Maringá. 
Parágrafo único — O imóvel ora permutado que passará 
a integrar o Patrimônio Público Municipal, destina-se a obras de ampliação da Praça 
Ipiranga. 
Art. 2° - As Matriculas Imobiliárias, laudos e 
Avaliações dos imóveis descritos no art. 10, ficam fazendo parte integrante da presente Lei. 
Art. 3
0
- As despesas com a escrituração dos imóveis 
permutados serão suportadas pelo Município de Sarandi-Pr. 
Art. 4
0
- As despesas decorrentes com a execução desta 
Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
RETIRADO DE PAUTA 
EM: 6 4Pt' DE PAULA JUNIOR 
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