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materia nº 2541/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2541 / 2016
Date 2016-07-07
EmentaDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO NAS UBS (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE) DE SARANDI.
native_id5050

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-22 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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texto original #

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Gikrikaiagiai sop 
CÂMARA DO MUNICÍPIOIEll WRIDI 
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
Súmula: - Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilizagao e 
manutenção de desfibrilador cardíaco nas UBS (unidades 
Básicas de Saúde) de Sarandi. 
AUTOR:- ERASMO CARDOSO PEREIRA. 
Art. 1° - Fica por força desta Lei, autorizado a 
disponibilização de Aparelho Desfibrilador em todas as UBS ( UNIDADES 
BASICAS DE SAUDE) de Sarandi. 
§1°- Para os efeitos desta Lei, entende se como 
desfibrilador externo o instrumento empregado para combater a fibrilação cardíaca, 
mediante choques elétricos no coração, aplicados diretamente ou por meio de 
eletrodos colocados na parede torácica 
§2° - A manutenção do desfibrilador automático externo 
deverá ser processada periodicamente ou sempre que se fizer necessária. 
§ 3° - Os equipamentos mencionados na presente lei 
deverão estar disponíveis de acordo com as normas técnicas 
pertinentes,preenchendo os requisitos de segurança a fim de proteger tanto o 
operador quanto a vitima; 
§4° - 0 treinamento de que trata o parágrafo anterior será 
ministrado por entidade habilitada e acompanhada por um cardiologista. 
Art. 2° - Os profissionais habitados s6 poderão fazer uso do 
desfibrilador cardíaco em casos de emergência e na ausência do médico. 
Art. 3° - Fica fixado um prazo máximo de 02 (dois) anos a 
contar da publicação desta Lei, para que as UBS (UNIDADES BASICAS DE 
SAUDE) venham a se adaptarem ás determinações da presente Lei. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão á conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento 
vigente, suplementadas, se necessário, devendo os orçamentos futuros 
destinarem recursos específicos para o fiel cumprimento desta lei. 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
DECRETA 
Art. 5° - 0 Poder Executivo baixará os Atos que se 
fizerem necessários á regulamentação da presente Lei, determinando as formas 
de fiscalização do seu cumprimento. 
Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva, aos 07 dias 
do mês de julho do ano de 2016. 
Erasm 
Verea 
Pereira, 
JUSTIFICATIVA 
Apesar de ser considerado um importante problema de saúde pública, a morte 
súbita por parada cardíaca ainda não é vista pela população dessa maneira, que 
não consegue ver a real extensão deste problema de saúde pública. 
Para se ter uma ideia, no mundo, a morte súbita cardíaca mata mais do que 
acidentes automobilísticos, armas de fogo e doenças como AIDS, câncer de 
próstata e de mama juntos. 
As paradas cardiorrespiratórias são responsáveis pela morte de mais de 50 mil 
pessoas por ano no Brasil, sendo que a arritmia cardíaca, conhecida como 
fibrilagão ventricular, é responsável por 90% dessas mortes. 
A morte súbita é uma interrupção entre os sistemas elétrico e mecânico do 
coração que ocorre repentinamente, vitimando pessoas que, na maioria das vezes, 
sequer tinham um histórico de problemas cardíacos. 
A Medicina e reiteradamente afirma que a chance de se obter sucesso no 
atendimento de uma parada cardiorrespiratória depende do adequado atendimento 
a esse evento, o que inclui a tomada demedidas básicas de ressuscitagão 
cardiopulmonar e a rápida chegada de atendimento avançado. 
Contudo, observa-se que a realização do procedimento de desfibrilação 
(aplicação de choque no indivíduo em PCR —Parada Cardiorrespiratória) 
se mostra fundamental para otimizar o atendimento desses eventos. 
Uma taxa de sucesso de 90% no atendimento de vitimas de POR pode ser obtida 
quando a desfibrilagão é realizada no primeiro minuto após o inicio da ocorrência. 
As taxas de sucesso caem entre 7 e 10% a cada minuto que passa sem que uma 
desfibrilagão seja realizada. 
Desta forma, vitimas de POR que não receberem 
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