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CÂMARA DO MUNICÍPIOIEll WRIDI
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.0
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
Súmula: - Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilizagao e
manutenção de desfibrilador cardíaco nas UBS (unidades
Básicas de Saúde) de Sarandi.
AUTOR:- ERASMO CARDOSO PEREIRA.
Art. 1° - Fica por força desta Lei, autorizado a
disponibilização de Aparelho Desfibrilador em todas as UBS ( UNIDADES
BASICAS DE SAUDE) de Sarandi.
§1°- Para os efeitos desta Lei, entende se como
desfibrilador externo o instrumento empregado para combater a fibrilação cardíaca,
mediante choques elétricos no coração, aplicados diretamente ou por meio de
eletrodos colocados na parede torácica
§2° - A manutenção do desfibrilador automático externo
deverá ser processada periodicamente ou sempre que se fizer necessária.
§ 3° - Os equipamentos mencionados na presente lei
deverão estar disponíveis de acordo com as normas técnicas
pertinentes,preenchendo os requisitos de segurança a fim de proteger tanto o
operador quanto a vitima;
§4° - 0 treinamento de que trata o parágrafo anterior será
ministrado por entidade habilitada e acompanhada por um cardiologista.
Art. 2° - Os profissionais habitados s6 poderão fazer uso do
desfibrilador cardíaco em casos de emergência e na ausência do médico.
Art. 3° - Fica fixado um prazo máximo de 02 (dois) anos a
contar da publicação desta Lei, para que as UBS (UNIDADES BASICAS DE
SAUDE) venham a se adaptarem ás determinações da presente Lei.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão á conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas, se necessário, devendo os orçamentos futuros
destinarem recursos específicos para o fiel cumprimento desta lei.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.0
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana
DECRETA
Art. 5° - 0 Poder Executivo baixará os Atos que se
fizerem necessários á regulamentação da presente Lei, determinando as formas
de fiscalização do seu cumprimento.
Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva, aos 07 dias
do mês de julho do ano de 2016.
Erasm
Verea
Pereira,
JUSTIFICATIVA
Apesar de ser considerado um importante problema de saúde pública, a morte
súbita por parada cardíaca ainda não é vista pela população dessa maneira, que
não consegue ver a real extensão deste problema de saúde pública.
Para se ter uma ideia, no mundo, a morte súbita cardíaca mata mais do que
acidentes automobilísticos, armas de fogo e doenças como AIDS, câncer de
próstata e de mama juntos.
As paradas cardiorrespiratórias são responsáveis pela morte de mais de 50 mil
pessoas por ano no Brasil, sendo que a arritmia cardíaca, conhecida como
fibrilagão ventricular, é responsável por 90% dessas mortes.
A morte súbita é uma interrupção entre os sistemas elétrico e mecânico do
coração que ocorre repentinamente, vitimando pessoas que, na maioria das vezes,
sequer tinham um histórico de problemas cardíacos.
A Medicina e reiteradamente afirma que a chance de se obter sucesso no
atendimento de uma parada cardiorrespiratória depende do adequado atendimento
a esse evento, o que inclui a tomada demedidas básicas de ressuscitagão
cardiopulmonar e a rápida chegada de atendimento avançado.
Contudo, observa-se que a realização do procedimento de desfibrilação
(aplicação de choque no indivíduo em PCR —Parada Cardiorrespiratória)
se mostra fundamental para otimizar o atendimento desses eventos.
Uma taxa de sucesso de 90% no atendimento de vitimas de POR pode ser obtida
quando a desfibrilagão é realizada no primeiro minuto após o inicio da ocorrência.
As taxas de sucesso caem entre 7 e 10% a cada minuto que passa sem que uma
desfibrilagão seja realizada.
Desta forma, vitimas de POR que não receberem
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