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materia nº 95/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 95 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaIndica ao senhor prefeito, que seja realizada a aplicabilidade do PEI – Plano Educacional Individualizado as crianças com deficiência em Sarandi. O Plano Educacional Individualizado surge como uma ferramenta essencial para garantir a inclusão e o desenvolvimento pleno de crianças com necessidades educacionais especiais, ele visa fornecer um suporte efetivo para o desenvolvimento educacional, social e emocional de crianças com deficiência ou dificuldades de aprendizagem. Com o objetivo de atender às necessidades específicas de cada aluno, por meio de estratégias e adaptações pedagógicas personalizadas, a fim de promover a igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania. O PEI está regulamentado na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que de acordo com essa lei, é dever do estado garantir o atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensin
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-01 Proposição em Tramitação. D INCLUÍDO NO EXPEDIENTE DO DIA 01/04/2024.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INDICAÇÃO N° 095/2024 
Sarandi, 27 de março de 2024. 
Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, 
após o deferimento pela Mesa, indicando ao Excelentíssimo Senhor Walter Volpato, 
Prefeito e a secretaria competente, que seja realizada a aplicabilidade do PEI - Plano 
Educacional Individualizado as crianças com deficiência em Sarandi. 
0 Plano Educacional Individualizado surge como uma ferramenta 
essencial para garantir a inclusão e o desenvolvimento pleno de crianças com 
necessidades educacionais especiais, ele visa fornecer um suporte efetivo para o 
desenvolvimento educacional, social e emocional de crianças com deficiência ou 
dificuldades de aprendizagem. 
Com o objetivo de atender as necessidades especificas de cada aluno, por 
meio de estratégias e adaptações pedagógicas personalizadas, a fim de promover a 
igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania. 0 PEI está regulamentado 
na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que de acordo com essa Lei, é dever 
do Estado garantir o atendimento educacional especializado as pessoas com 
deficiência, preferencialmente na Rede Regular de Ensino. 
Respeitosamente, Vereadora Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
KL49 ,. 
ezo 
L BA STA E IA ` EI A ZEGOBIA" 
Vereadora-Autora 
ver.zegobia.keila@cms.pr.gov.br 
PROPOSIÇÃO: INDICAÇÃO N° 095/2024 DATA DE APRES TAÇÃO 27/03/2024 
SITUAÇÃO: DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA SESSÃO ORDIN " A DO DIA: 01/04/2024 
ENDEREÇADO: AO SR. PREFEITO. ENCAMINHAD ATRAVÉS D 'CIO 
047/2024/ MS DE 01 /2024 — 
° 
OBS. VISTO PRESIDE E
- 
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