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materia nº 2674/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2674 / 2017
Date 2017-11-08
EmentaINSTITUI A SEMANA DA SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id509

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-19 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL. C LEI ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO, PARA FINS DE SANÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 8 0 0
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 8 0 0
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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2674 PROJET DE /2017 
141111M11110 *114 
114 2 ,j201/ 
an. 
RA MUNICIPAL DE SARANDI — ESTADO DO PARANÁ. 
NIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 — CENTRO. 
FONE: 44-4009-1750 
E-mail: ver.eliana(íecms.pr.gov.br 
~OVADO EM: ÉS.-1 f 
.. ... .. 
APROVADO Eig• 
POR; Cal? '1' 
OVADO ..... 
POR;I" e 'd/ 
A:- Institui a semana da saúde mental, e 
tras providências. 
te 
Autor: Vereadora ELIANA TRAUTWE SANTIAGO. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, Aprova: 
Art. 1° Fica instituída no calendário do Município de Sarandi, a "Semana da 
Saúde Mental", a ser comemorado na semana que coincidir com o dia 10 de outubro, que é o 
Dia Mundial da Saúde Mental. 
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar campanhas 
de conscientização e prevenção nos postos de saúde e escolas municipais. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Sarandi, aos 31 dias do mês de Outubro de 2017. 
141C1124£ 
00 
13- FLS. 5 
2.- 
EMANA TRAUTWEIN SANTIAGO 
Vereadora 
1 
po' 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ. 
AVENIDA MARINGÁ, 660 CM' 87111-000 - CENTRO. 
FONE: 44-4009-1750 
E-mail: venelianaWcms.pneciv.br 
2 6 74 / 1 7 
PROJETO DE LEI N° /2017 
JUSTIFICATIVA. 
O presente projeto tem como objetivo conscientizar os adultos, crianças e 
jovens de Sarandi sobre a importância do diagnóstico profissional e do tratamento adequado, 
através de uma semana de conscientização e prevenção de doenças mentais, denominada 
"Semana da Saúde Mental". 
Transtornos psicológicos estão cada vez mais presentes no cotidiano da 
população. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Atlas da Saúde Mental, 
divulgado em 2014, uma a cada 10 pessoas sofre de doença de saúde mental no mundo. 
Apesar do grande número de pessoas que necessitam de atendimento 
psicológico e psiquiátrico, a utilização destes serviços ainda é um tabu entre os brasileiros, o 
que intensifica o fenômeno do subdiagnóstico, que como o nome sugere, é quando doença não 
é diagnosticada por um profissional e consequentemente não recebe o tratamento adequado. 
É importante, portanto, que sejam colocarias em pauta, no país em 8° lugar no 
ranlcing de países com mais suicídios; segundo a OMS, onde mais de 5 milhões de pessoas 
estão em risco de depressão; de acordo com pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas, 
e mais de quatro milhões de pessoas sofre de Transtorno Obsessivo Compulsivo; segundo a 
Sociedade Brasileira de Psiquiatria, temas que auxiliem a população a buscar a ajuda 
profissional necessária. 
Existe, diante do exposto, a necessidade urgente de se fazer um trabalho 
conjunto onde a Saúde, a Escola e a Sociedade se unam com o objetivo de salvar a vida dessas 
pessoas, que muitas vezes não estão diagnosticadas ou não sabem como conviver com alguém 
que possui o diagnóstico. 
Desse modo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à 
elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza de 
que, após regular tramitação, seja deliberado e aprovado na devida forma. 
Sarandi, aos 31 dias do mês de Outubro de 2017. 
EMANA TRAUTWEIN SANTIAGO 
Vereadora 
2 

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