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2674 PROJET DE /2017
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an.
RA MUNICIPAL DE SARANDI — ESTADO DO PARANÁ.
NIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 — CENTRO.
FONE: 44-4009-1750
E-mail: ver.eliana(íecms.pr.gov.br
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Autor: Vereadora ELIANA TRAUTWE SANTIAGO.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, Aprova:
Art. 1° Fica instituída no calendário do Município de Sarandi, a "Semana da
Saúde Mental", a ser comemorado na semana que coincidir com o dia 10 de outubro, que é o
Dia Mundial da Saúde Mental.
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar campanhas
de conscientização e prevenção nos postos de saúde e escolas municipais.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Sarandi, aos 31 dias do mês de Outubro de 2017.
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EMANA TRAUTWEIN SANTIAGO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ.
AVENIDA MARINGÁ, 660 CM' 87111-000 - CENTRO.
FONE: 44-4009-1750
E-mail: venelianaWcms.pneciv.br
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PROJETO DE LEI N° /2017
JUSTIFICATIVA.
O presente projeto tem como objetivo conscientizar os adultos, crianças e
jovens de Sarandi sobre a importância do diagnóstico profissional e do tratamento adequado,
através de uma semana de conscientização e prevenção de doenças mentais, denominada
"Semana da Saúde Mental".
Transtornos psicológicos estão cada vez mais presentes no cotidiano da
população. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Atlas da Saúde Mental,
divulgado em 2014, uma a cada 10 pessoas sofre de doença de saúde mental no mundo.
Apesar do grande número de pessoas que necessitam de atendimento
psicológico e psiquiátrico, a utilização destes serviços ainda é um tabu entre os brasileiros, o
que intensifica o fenômeno do subdiagnóstico, que como o nome sugere, é quando doença não
é diagnosticada por um profissional e consequentemente não recebe o tratamento adequado.
É importante, portanto, que sejam colocarias em pauta, no país em 8° lugar no
ranlcing de países com mais suicídios; segundo a OMS, onde mais de 5 milhões de pessoas
estão em risco de depressão; de acordo com pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas,
e mais de quatro milhões de pessoas sofre de Transtorno Obsessivo Compulsivo; segundo a
Sociedade Brasileira de Psiquiatria, temas que auxiliem a população a buscar a ajuda
profissional necessária.
Existe, diante do exposto, a necessidade urgente de se fazer um trabalho
conjunto onde a Saúde, a Escola e a Sociedade se unam com o objetivo de salvar a vida dessas
pessoas, que muitas vezes não estão diagnosticadas ou não sabem como conviver com alguém
que possui o diagnóstico.
Desse modo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à
elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza de
que, após regular tramitação, seja deliberado e aprovado na devida forma.
Sarandi, aos 31 dias do mês de Outubro de 2017.
EMANA TRAUTWEIN SANTIAGO
Vereadora
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