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materia nº 2512/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2512 / 2016
Date 2016-04-20
EmentaCRIA PARQUE ECOLÓGICO/FLORESTAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "MÃO DE DEUS".
native_id5102

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-02 Proposição Arquivada. — ARQUIVADA

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI N° 
SÚMULA:- Cria Parque Ecológico/Florestal no 
Município, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica criado o Parque Ecológico/Florestal 
"MAO DE DEUS", no Município de Sarandi, Estado do Paraná, com uma área de terra de 
166.531,84 m2., constituída pelos Lotes 02-J a 02-M-02-A/02-J a 02-m-04, com Area de 
62.228,00 m2; 02-J a 02-M-03, com Area de 20.000,00 m2 e 02-J a 02-M-05, com área de 
84.303,84 m2. 
Art. 2° - É competência da Secretaria do Meio 
Ambiente, prover toda exigência necessária de categoria de manejo, plano de manejo, 
infraestrutura, estrutura de fiscalização e proteção destas áreas. 
Art. 3° - 0 Poder Executivo, no prazo de trinta dias, 
regulamentará a presente Lei. 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CARL 
Prefeito M 

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