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materia nº 2507/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2507 / 2016
Date 2016-04-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA — PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI DO QUADRIÊNIO 2014 A 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5107

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-03 Norma promulgada. G SANCIONADA

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
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PROJETO DE LEI N° 25 07/ 16
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do 
PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do 
quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
sancionarei a seguinte Lei de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 10 - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual-PPA do quadriênio 2014 a 
2017, constantes do Artigo 4
0
, da Lei Municipal n° 2012/2013, de 09/07/2013, da 
Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de 
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV; e da 
Autarquia "Aguas de Sarandi" - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder 
Legislativo Municipal, a seguir identificados: 
I - Anexo I - Estimativa da Receita; 
II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalisticos e de Apoio 
Administrativo; 
III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfirnção; 
IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e 
Sub função; 
V — Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; 
VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; 
VII — Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; 
VIII - Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; 
IX - Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte 
Financiadora. 
Art. 2° - As alterações dos Anexos descritos no artigo 1°, desta Lei, decorrem da 
adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias do 
exercício de 2017, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal 2201/2015, de 
07/12/2015. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara em vigor na data 
de sua publicação. 

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