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materia nº 2503/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2503 / 2016
Date 2016-04-05
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5111

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-03 PROPOSIÇÃO APROVADA. — ARQUIVADA

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
It 
PROJETO DE LEI 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo do 
Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá 
outras providências. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
sancionarei a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal de Sarandi a efetuar a permuta dos Lotes de terras n° 285-B4-285-B5-A-13-A, 
n°285-B4-285-B5-Al2-A, n° 285-B4-285-B5-A-11-A, n° 285-B4-285-B5-A-10-A, n° 285-
B4-285-B5-A-09-A, n° 285-B4-285-B5-A-08-A, n° 285-B4-285-B5-A-07-A, n° 285-B4-
285-B5-A-06-A, n°285-B4-285-B5-A-05-A, n° 285-B4-285-B5-A-04-A com a área total 
de 2.575,00 metros quadrados, situada na Gleba Ribeirão Sarandi, neste Município, de 
propriedade do Município de Sarandi-Pr., pelas Datas de terras n°, 15, n° 16, n° 17, n° 18, 
n° 19, n° 20, n° 21, n° 22, n° 23 e n° 24 da Quadra 49, com a Area total de 2.500,00 metros 
quadrados, situada na Planta do Loteamento denominado Jardim Verão neste Município, 
de propriedade da IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDE DE MARIALVA. 
Parágrafo único — O imóvel ora permutado que passará 
a integrar o Patrimônio Público Municipal, destina-se à acomodação de parte da construção 
do CEMEI Livania Márcia Lerin Kiste. 
Art. 2° - As despesas com a escritura de permuta, serão 
suportadas por cada uma das partes dos lotes recebidos. 
Art. 3° - As despesas com as obras de infraestrutura 
necessárias junto ao lote de propriedade do Município de Sarandi, correrão por conta do 
poder Executivo desta municipalidade. 
Art. 4° - As despesas decorrentes com a execução desta 
Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
0 DE PAULA JUNIOR 
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