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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ- BRASIL
PROJETO DE LEI N.0
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
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DECRETA
SÚMULA:- Altera dispositivos da Lei Municipal n°
2053/2013, de 16 de Dezembro de 2013, "o qual Cria a
Feira de Artes e Artesanato do Município de Sarandi —
Paraná", e dá outras providências.
Art. 1° - Fica por força desta Lei, alterado no Artigo 3° e no
seu Parágrafo 3°, e ainda no Artigo 4°, da Lei Municipal n° 2053/2013, de
16.12.2013, "o qual cria a Feira de Artes e Artesanato do Município de Sarandi — •
Paraná", passando as atribuições da SEJUV, para a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico
Art. 2° - Permanecem inalterados, e em pleno vigor os
demais dispositivos da Lei Municipal n°2053/2013.
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de suas
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
mês de Março do ano de 2016
Municipal, aos 21 dias do
ilton Ribeiro Machado,
Vereador-Autor
4iffisus Lima, 'tdil..
Vere, or-Co-Autor
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