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materia nº 108/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 108 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaIndica ao senhor prefeito, que seja efetuada a aplicabilidade da lei, onde garante a mãe da criança com espectro autista servidora a redução da carga horária, quando solicitada pela mesma. Devido as especificidades das mães atípicas e é assegurado pela lei federal nº 8.112/90.
native_id5136

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 Proposição em Tramitação. D INCLUÍDO NO EXPEDIENTE DO DIA 08/04/2024.

Documents (1)

texto original #

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C1MAR4 MUNICIPAL DE SARAND1 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INDICAÇÃO N° 108/2024 
Sarandi, 5 de abril de 2024. 
Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, 
após o deferimento pela Mesa, indicando ao Excelentíssimo Senhor Walter Volpato, 
Prefeito e a secretaria competente, que seja efetuada a aplicabilidade da lei, onde 
garante a mãe da criança com espectro autista servidora a redução da carga horária, 
quando solicitada pela mesma. 
Devido as especificidades das mks atípicas e é assegurado pela Lei 
Federal n°8.112/90. 
Respeitosamente, Vereadora Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
KEILA BATISTA ZEGOBIA KEILA ZEGOBIA" 
Vereadora-Autora 
ver.zegobia.keila@,cms.pr.gov.br 
PROPOSIÇÃO: INDICAÇÃO N° 108/2024 DATA DE APRESE TAO) 05/04/2024 
SITUAÇÃO: DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA SESSÃO ORDIN " A DO DIA: 08/04/2024 
ENDEREÇADO: AO SR. PREFEITO. ENCAMINHAD • ATRAVÊ •0 0 "CIO N° 
51/2024/ MS D , 8/04/202 
OBS. VISTO PRESIDE .. 

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