CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
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PROJETO DE LEI N.0
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana
CR ETA
SUMULA: Institui, no calen5)&5, et,
Comemorações Oficiais do Município, o Dia
Municipal do Doador de Orgãos e Tecidos.
AUTOR:- AILTON RIBEIRO MACHADO.
Art. 1° - Fica por força desta Lei, incluído no
calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia Municipal do Doador de
Orgãos e Tecidos, também conhecido como o "Dia Verde", a ser celebrado,
anualmente, em 27 de setembro.
Art. 20 - Por ocasião das comemorações do Dia
Municipal do Doador de Orgãos e Tecidos serão realizadas campanhas educativas de
informação, conscientização e incentivo à doação voluntária de órgãos e tecidos.
Art. 3
0 - Fica também criado o "Setembro
Verde", onde poderão ser iluminados de verde, em sua parte externa, monumentos e
edificios públicos, de forma a contribuir e estimulando assim toda a sociedade à
doação de órgãos e tecidos.
Art. 40
- As campanhas de conscientização da
população para a doação de órgãos e tecidos serão desenvolvidas pela Secretaria
Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal,
podendo também contar com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e
federal e de entidades não-governamentais.
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Aderc. Marques da Silva, aos 10 dias
do mês de Fevereiro do ano de 2016.
ail
Ailton Ribeiro Machado,
Vereador - Autor
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.0
2485/IF
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
JUSTIFICATIVA
A Apresentação do aludido Projeto de Lei, tem por finalidade instituir
no Município de Sarandi, o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, também
conhecido como "Dia Verde", a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro.
A propositura faz-se necessária em decorrência da ausência de
informações sobre doação, fato este que causa receio nas pessoas e reduz o número de
doadores. Sendo, assim, o Dia a ser comemorado tem por fim fornecer orientações a
toda população sobre a importância de ser um doador de órgãos e tecidos, quem pode
ser doador, dentre outros esclarecimentos relevantes.
Cabe-nos informar que há dois tipos de doadores: os vivos e os
cadáveres, sendo que dos doadores vivos só é possível fazer a captação de partes dos
rins, pancreas, figado, pulmão e sangue, e os mesmos só podem ser doados a família do
paciente, devido a compatibilidade genética.
JA dos doadores cadáveres, que são aqueles diagnosticados com morte
encefálica, é possível efetuar a captação de tecidos, globo ocular, córneas e válvulas
cardíacas, mas a doação só se concretiza se a família autorizar.
As informações aqui elencadas são de suma importância para
potencializar o esclarecimento e aumentar o número de doadores, sejam eles vivos ou
cadáveres e, assim, salvar muitas vidas.
Por fim, é necessário esclarecer que a cor verde é símbolo deste tipo
de doação em todo o mundo, e a realização de iluminação em monumentos e edificios
públicos na cor verde serve para chamar atenção, lembrar e conscientizar a todos sobre
a importância da doação, em especial porque muitas vidas serão salvas com este gesto
de amor.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Edis.
Plenário Vereador Adércio Marques ilva 10 dias do mês de
Fevereiro do ano de 2016.
Ito tbeiro Machado,
Vereador — Autor
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