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materia nº 2485/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2485 / 2016
Date 2016-02-10
EmentaINSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS.
native_id5152

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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texto original #

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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
^ / 1 6 
t 
PROJETO DE LEI N.0 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
CR ETA 
SUMULA: Institui, no calen5)&5, et, 
Comemorações Oficiais do Município, o Dia 
Municipal do Doador de Orgãos e Tecidos. 
AUTOR:- AILTON RIBEIRO MACHADO. 
Art. 1° - Fica por força desta Lei, incluído no 
calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia Municipal do Doador de 
Orgãos e Tecidos, também conhecido como o "Dia Verde", a ser celebrado, 
anualmente, em 27 de setembro. 
Art. 20 - Por ocasião das comemorações do Dia 
Municipal do Doador de Orgãos e Tecidos serão realizadas campanhas educativas de 
informação, conscientização e incentivo à doação voluntária de órgãos e tecidos. 
Art. 3
0 - Fica também criado o "Setembro 
Verde", onde poderão ser iluminados de verde, em sua parte externa, monumentos e 
edificios públicos, de forma a contribuir e estimulando assim toda a sociedade à 
doação de órgãos e tecidos. 
Art. 40 
- As campanhas de conscientização da 
população para a doação de órgãos e tecidos serão desenvolvidas pela Secretaria 
Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal, 
podendo também contar com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e 
federal e de entidades não-governamentais. 
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Plenário Vereador Aderc. Marques da Silva, aos 10 dias 
do mês de Fevereiro do ano de 2016. 
ail 
Ailton Ribeiro Machado, 
Vereador - Autor 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
2485/IF 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
JUSTIFICATIVA 
A Apresentação do aludido Projeto de Lei, tem por finalidade instituir 
no Município de Sarandi, o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, também 
conhecido como "Dia Verde", a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro. 
A propositura faz-se necessária em decorrência da ausência de 
informações sobre doação, fato este que causa receio nas pessoas e reduz o número de 
doadores. Sendo, assim, o Dia a ser comemorado tem por fim fornecer orientações a 
toda população sobre a importância de ser um doador de órgãos e tecidos, quem pode 
ser doador, dentre outros esclarecimentos relevantes. 
Cabe-nos informar que há dois tipos de doadores: os vivos e os 
cadáveres, sendo que dos doadores vivos só é possível fazer a captação de partes dos 
rins, pancreas, figado, pulmão e sangue, e os mesmos só podem ser doados a família do 
paciente, devido a compatibilidade genética. 
JA dos doadores cadáveres, que são aqueles diagnosticados com morte 
encefálica, é possível efetuar a captação de tecidos, globo ocular, córneas e válvulas 
cardíacas, mas a doação só se concretiza se a família autorizar. 
As informações aqui elencadas são de suma importância para 
potencializar o esclarecimento e aumentar o número de doadores, sejam eles vivos ou 
cadáveres e, assim, salvar muitas vidas. 
Por fim, é necessário esclarecer que a cor verde é símbolo deste tipo 
de doação em todo o mundo, e a realização de iluminação em monumentos e edificios 
públicos na cor verde serve para chamar atenção, lembrar e conscientizar a todos sobre 
a importância da doação, em especial porque muitas vidas serão salvas com este gesto 
de amor. 
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Edis. 
Plenário Vereador Adércio Marques ilva 10 dias do mês de 
Fevereiro do ano de 2016. 
Ito tbeiro Machado, 
Vereador — Autor 
et60,6 

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