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materia nº 2480/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2480 / 2016
Date 2016-02-01
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2119/2014, DE 24.11.2014, QUE CRIA O PROGRAMA AMIGO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SARANDI.
native_id5157

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-12 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
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DECRETA 
SÚMULA:- Altera dispositivos da Lei Municipal n9 2119/2014, 
de 24.11.2014, que cria o programa Amigo Solidário no 
Município de Sarandi. 
AUTOR:- NELSON DE JESUS LIMA. 
Art. 19 - Fica por força desta Lei, alterados os Artigos 29, 52 e 72
da Lei Municipal n2 2119/2014, de 24.11.2014, que cria o Programa Amigo Solidário no 
Município de Sarandi, passando a viger com a seguinte redaçâo: 
"Art. 2° - O programa Amigo Solidário será composto 
por células, com 04 (quatro) vizinhos cada, os quais firmarão compromissos entre si de 
mútua ajuda, como cuidar da casa do outro, informar os membros de sua célula 
quando de longas ausências, manter um relacionamento mais estreito entre os 
membros, efetuar e receber ligações a qualquer hora do dia ou da noite, em caso de 
situações de riscos e outros procedimentos necessários. 
Art. 52 - Será formada uma equipe permanente de 
treinamento e acompanhamento das atividades do Programa junto ás associações de 
bairros, composta por: 
I- 01 (um) representante da Policia Militar da ativa ou reserva; 
II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança; 
Ill - 01 (um) membro do Conselho Municipal de Segurança - CONSEG; 
IV-01 (um) representante do Corpo de Bombeiro; 
Art. 79- Para fazer face as despesas decorrentes da execução 
desta Lei, poderão ser custeadas pela iniciativa privada, Secretaria Municipal de Trânsito, 
Transportes e Segurança Pública — TRANSEG, CONSEG ou convênio com órgãos dos governos 
Estadual e Federal. 
• 
• 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
'1 4°) / 
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PROJETO DE LEI N.0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
Art. 22 - Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais 
dispositivos da referida Lei. 
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra 
em vigor na data de sua publicação. 
de janeiro do ano de 2016. 
JUSTIFICATIVA: 
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva, aos 29 dias do mês 
A 41 
-rwrrs-us Lima, 
Verea r — Autor 
A Apresentação do aludido projeto de Lei, visa propor alterações na Lei, visando uma maior 
participação da sociedade e aumento dos órgãos de execução da Lei. 
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