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materia nº 2472/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2472 / 2016
Date 2016-01-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5165

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-12 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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Í2V -4f 4- 4- Y 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO LEI N° 
2 4 2 / 16 
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos 
subsídios dos Vereadores, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 1° - Os subsídios dos Vereadores do Município de 
Sarandi, fixados pela Lei Municipal n° 1904/2011, de 22 de novembro de 2011, para a 
Legislatura de 2013 à 2016, ficam atualizados monetariamente no percentual de 11,28% 
(onze virgula vinte e oito por cento), para viger a partir de 01 de janeiro de 2016. 
Parágrafo único — 0 percentual de atualização 
monetária referido neste artigo, refere-se ao indice Nacional de Prep ao Consumidor — 
INPC acumulado do período de janeiro de 2015 à dezembro de 2015, de conformidade 
com o disposto no Artigo 4°, da Lei Municipal n° 1904, de 22 de novembro de 2011. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 19 de janeiro de 2016 
DE PAULA JUNIOR 
efeito Municipal 

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