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materia nº 2464/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2464 / 2015
Date 2015-11-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5193

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal .71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
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2464/15 
PROJETO DE LEI N° / 2015 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Parana., aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 10, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor 
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo 
identificada: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico 
957 - 3.3.50.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 60.000,00 
TOTAL 60.000,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), será obtido através do 
cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
11.334.0020.1282 Equipamentos e Material Permanente para a 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
501 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 30.000,00 
11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico 
510 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 30.000,00 
TOTAL 60.000,00 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programa 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/20 
08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2116/2014, de 17/11/2014. 
de 
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2 4 64 / 5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2015, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2102/2014, de 30/06/2014, alterado pela Lei Municipal n°. 2117/2014, 
de 17/11/2014. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUN , 16 d 
CAR AL E TO I 'AULA JUNIOR 
I unicipal 

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