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materia nº 2457/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2457 / 2015
Date 2015-11-09
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ANIMAL.
native_id5200

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

" 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
Ifatt-
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Arivev koro FIR 
c),.) / 
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Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
SCIMULA:- DISPÕE M)13RE A CRIAÇÃO DO 1V 13mRETA CONSCIENTIZACAO DA PROTEÇÃO ANIMA 
AUTOR:- ERASMO CARDOSO PEREIRA. 
Art. 1" - Fica por força desta Lei, criado no Município de 
Sarandi, o mês de conscientização da proteção Animal, a ser comemorado no mês de 
Outubro. onde fica fazendo parte integrante do Calendário de eventos Oficial do 
Município. 
Art. - Fica autorizado a criação de urna estrutura através do 
Poder Executivo, que levara a toda a população informações referentes a 
CONCIENTIZAÇA0 DE PROTEÇA0 ANIMAL, de forma escrita,dudio 
visual,palestrasfeiras de adoção,campanha de vacinação,e outros eventos que venha de 
encontro com o tema. 
Art. 3° - Este evento será realizado pela prefeitura municipal, 
através da secretaria municipal de meio ambiente,podendo estender a outras secretarias 
e departamentos. 
Art. 4' - 0 Poder Executivo poderá fazer parcerias com 
ong's,ou empresas privadas como incentivo a causa. 
Art. 5' - Os trabalhos a serem desenvolvidos neste mês, 
deverão estar sendo divulgados uma semana antes do mês da CONCIENTIZAÇA0 E 
PROTKAO ANIMAL através de cartazes, ou outro meio de comunicação, apontando 
as ações, locais e horários. 
Art. 6° - Poderá as ações a serem desenvolvidas no mês de 
CONCIENTIZAÇA0 DE PROTKAO ANIMAL, serem discutidas previamente com a 
população e ong's. afim de se promover ações diretamente aos problemas existentes. 
Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva, aos 09 dias 
do mês de novembro do ano de 2015. 
o Pereira 
utor 
"FcLISP;-1.
1'75 1" * 
sfr
460Do PA, 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
• 
Justificativa: 
DECRETA 
Seria urna forma de estarmos durante todo o mês de outubro, realizando trabalhos de 
CONCIENTIZAÇA0 DE PROTEÇA0 ANIMAL,promovendo ações através do Poder 
Executivo, junto com a comunidade em geral,discutindo quanto as leis existente em 
nosso municipio,trabalhando palestras de conscientização quanto aos maus tratos e 
abandonos de animais,fazendo parcerias com universidades,ong's,pet shops,e 
outros.afim de minimizarmos o crescente numero de cães e gatos nas ruas,jogados a 
própria sorte. 
• 

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