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03 WI CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.0
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana
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DECRETA
PROJETO DE LEI N°
Dispõe sobre a instituição dos Jogos Municipais da Terceira Idade
na Cidade de Sarandi.
Autor: EUNILDO ZANCHIM
Art. 1.0 Ficam instituidos os Jogos Municipais da terceira Idade da
Cidade de Sarandi, a serem disputados anualmente, em período a ser
definido pela Secretaria Municipal de Esportes.
Art. 2.° Os Jogos Municipais serão abertos a todos os cidadãos
residentes na Cidade de Sarandi, com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos.
Art. 3° A Coordenação, organização e escolha das modalidades
esportivas a serem disputadas e locais de sua realização, ficarão sob
responsabilidade da Secretaria Municipal
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.
Plenário Adercio Marques— Câmara Municipal de Sarandi — PR
15 de Outubro de 2015.
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