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materia nº 2445/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2445 / 2015
Date 2015-08-03
EmentaINSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5215

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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'Ar li°11! 1461, 2t!ttl ii
CÂMARA DO MUNICIPIOTE SARANDt 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
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knev 440 es PROJETO DE LEI N.0 
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' L..)..) • 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
DECRETA 
SUMULA - "Institui a "SEMANA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA" e dá 
outras providências". 
AUTOR:- NELSON DE JESUS LIMA. 
Art.1° - Fica instituída a "Semana Municipal de prevenção 
e Combate à Violência", a ser realizada, anualmente entre os meses de maio e junho, 
pela SEJUV e o CONSEG - Conselho de Segurança de Sarandi. 
Parágrafo Único — 0 evento de que trata o caput deste 
artigo, serão realizadas com palestras, cartazes e folhetos educativos, adesivos em 
veículos, trabalhos escolares, bem como campanhas através dos órgãos de comunicação, 
em igrejas, escolas e demais logradouro público. 
Art. 2° — 0 Poder Executivo Municipal regulamentará a 
presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação. 
Art. 3° — As despesas para a execução desta Lei ocorrerão 
por conta do CONSEG, SEJUV, por convênios e patrocínio. 
Art. 4' — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva, aos 04 dias do 
mês de setembro do ano de 2015. /j ior sAk b/w 
4 1.4% 
14' tittr af esus Lima, 
, or —Autor 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
0 At 
PROJETO DE LEI N.o 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
Justificativa: 
DECRETA 
Nos dias atuais, a violência pode ser considerada um dos maiores problemas da 
sociedade. Seja a doméstica, nascida no seio familiar, seja a proliferada nas ruas, seja a 
praticada pelos policiais, dentro ou fora dos cárceres, é um dos males mais assustadores 
e preocupantes. Nas palavras de Orlando Fantazzini [11, presidente da Comissão de 
Direitos Humanos da Camara do Deputados, a violência no Brasil já assumiu 
"proporções de guerra". 
De acordo com dados publicados no Boletim IBCCRIM n° 113, de abril deste ano, a 
violência figura como a segunda preocupação da população brasileira, perdendo apenas 
para o desemprego (SOUZA, 2002:09). 0 mesmo dado pode ser encontrado no relatório 
oficial brasileiro sobre desenvolvimento sustentável, divulgado em junho deste ano pelo 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, que constatou um preocupante 
crescimento da violência. No ranking da UNESCO, o Brasil ocupa o 3° lugar no índice 
de assassinatos de jovens entre 15 e 24 anos, tendo havido um aumento de 48% na 
última década. Os números são assustadores. Uma pessoa é assassinada a cada 13 
minutos no Brasil. 
Em Sarandi vivemos um momento de diminuição do número de assassinatos na cidade, 
porém temos vários tipos de violência que cresce todos os dias e que incomodam a 
todos. Para tanto precisamos constantemente estar elaborando políticas públicas com o 
objetivo de fazer a prevenção, pois depois do fato ocorrido fi a dificil contornar a 
situação. 
ki, TAWA/ 
Will MOM 
I r- s Lima, 
Ver '"rin t r - Autor 

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