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CÂMARA DO MUNICIPIOTE SARANDt
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana
DECRETA
SUMULA - "Institui a "SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA" e dá
outras providências".
AUTOR:- NELSON DE JESUS LIMA.
Art.1° - Fica instituída a "Semana Municipal de prevenção
e Combate à Violência", a ser realizada, anualmente entre os meses de maio e junho,
pela SEJUV e o CONSEG - Conselho de Segurança de Sarandi.
Parágrafo Único — 0 evento de que trata o caput deste
artigo, serão realizadas com palestras, cartazes e folhetos educativos, adesivos em
veículos, trabalhos escolares, bem como campanhas através dos órgãos de comunicação,
em igrejas, escolas e demais logradouro público.
Art. 2° — 0 Poder Executivo Municipal regulamentará a
presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 3° — As despesas para a execução desta Lei ocorrerão
por conta do CONSEG, SEJUV, por convênios e patrocínio.
Art. 4' — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva, aos 04 dias do
mês de setembro do ano de 2015. /j ior sAk b/w
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
0 At
PROJETO DE LEI N.o
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana
Justificativa:
DECRETA
Nos dias atuais, a violência pode ser considerada um dos maiores problemas da
sociedade. Seja a doméstica, nascida no seio familiar, seja a proliferada nas ruas, seja a
praticada pelos policiais, dentro ou fora dos cárceres, é um dos males mais assustadores
e preocupantes. Nas palavras de Orlando Fantazzini [11, presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Camara do Deputados, a violência no Brasil já assumiu
"proporções de guerra".
De acordo com dados publicados no Boletim IBCCRIM n° 113, de abril deste ano, a
violência figura como a segunda preocupação da população brasileira, perdendo apenas
para o desemprego (SOUZA, 2002:09). 0 mesmo dado pode ser encontrado no relatório
oficial brasileiro sobre desenvolvimento sustentável, divulgado em junho deste ano pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, que constatou um preocupante
crescimento da violência. No ranking da UNESCO, o Brasil ocupa o 3° lugar no índice
de assassinatos de jovens entre 15 e 24 anos, tendo havido um aumento de 48% na
última década. Os números são assustadores. Uma pessoa é assassinada a cada 13
minutos no Brasil.
Em Sarandi vivemos um momento de diminuição do número de assassinatos na cidade,
porém temos vários tipos de violência que cresce todos os dias e que incomodam a
todos. Para tanto precisamos constantemente estar elaborando políticas públicas com o
objetivo de fazer a prevenção, pois depois do fato ocorrido fi a dificil contornar a
situação.
ki, TAWA/
Will MOM
I r- s Lima,
Ver '"rin t r - Autor