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materia nº 2444/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2444 / 2015
Date 2015-09-08
EmentaRECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA APMF COLÉGIO ESTADUAL JARDIM UNIVERSITÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5216

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DO MUNICÍPIO 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
Sumula:- Reconhece e declara de utilidade pública 
APMF COLÉGIO ESTADUAL JARDIM 
UNIVERSITÁRIO, na forma que especifica. 
AUTOR: NELSON DE JESUS LIMA. 
Art. 1' - Fica, por força desta Lei, reconhecida e 
declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E
FUNCIONARIOS DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM UNIVERSITARIO — ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO — APMF, inscrita no CNPJ. N.° 20.989.250/0001-03, entidade sem fins lucrativos, fundada em 30 de Maio de 2014, com sede a Avenida 
Conceição Aparecida Magalhães, 673, no Parque Residencial Alvamar II, nesta Cidade e 
Comarca de Sarandi — PR. 
publicação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Art. 3
0
- Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereador Adérciti Marques da Silva, aos 04 dias do mês de Setembro do ano de 2015.
Jesus Lima, 
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Vereadir—Autor 

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