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materia nº 2402/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2402 / 2015
Date 2015-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA-PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI DO QUADRIÊNIO 2014 A 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5221

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-18 Norma promulgada. G SANCIONADA

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texto original #

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2 4 /15 PROJETO DE LEI N° 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
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SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do 
PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do 
quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica: 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
sancionarei a seguinte Lei de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual-PPA do quadriênio 2014 a 
2017, constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n° 2012/2013, de 09/07/2013, da 
Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de 
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da 
Autarquia "Aguas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder 
Legislativo Municipal, a seguir identificados: 
I - Anexo I - Estimativa da Receita; 
II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalisticos e de Apoio 
Administrativo; 
III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção; 
IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e 
Subfunção; 
Financiadora. 
V — Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; 
VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; 
VII — Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; 
VIII — Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Orgão de Governo; 
IX — Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte 
Art. 2° — As alterações dos Anexos descritos no artigo 1°, desta Lei, decorrem da 
adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do 
exercício de 2016, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal 2116/2014, de 
17/11/2014. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação. 
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