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materia nº 2434/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2434 / 2015
Date 2015-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5248

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi,pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
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PROJETO DE LEI N° / 2015 24 3 i! / 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 10, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor 
de R$ 13.550,00 (treze mil, quinhentos e cinquenta reais), destinado à inclusão na dotação 
orçamentária abaixo identificada: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico 
3.3.50.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 13.550,00 
TOTAL 13.550,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 13.550,00 (treze mil, quinhentos e cinquenta reais), será 
obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
1 1.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico 
507 - 3.3.50.41.00.00 Contribuições 01000 13.550,00 
TOTAL 13.550,00 
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 
08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2116/2014, de 17/11/2014. 
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2434/ 5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SAKANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2015, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2102/2014, de 30/06/2014, alterado pela Lei Municipal n°. 2117/2014, 
de 17/11/2014. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrario, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
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