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materia nº 2419/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2419 / 2015
Date 2015-07-06
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SARANDI A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5266

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARAND1 - PARANÁ 
Amortwo 42 /1 (ra<r 5.ett
, 
7,77 76, 
2419/15 
PROJETO DE LEI 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo do 
Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá 
outras providencias. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará, e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JÚNIOR, Prefeito Municipal, 
sancionarei a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal de Sarandi a efetuar a permuta da Data de terras n° 25, da Quadra n° 04, com a 
área de 253,4944 metros quadrados, situada na Planta do Loteamento denominado Jardim 
Itamaraty, neste Município, de propriedade do Município de Sarandi-Pr., pela Data de 
terras n°, 24, da Quadra n° 17, com a área de 250,00 m2, situada na Planta do Loteamento 
denominado Jardim Castelo neste Município, de propriedade do Sr. JOSE CARLOS 
REAMI. 
Parágrafo único — O imóvel ora permutado que passará 
a integrar o Patrimônio Público Municipal, destina-se d acomodação de parte da construção 
da Escola Municipal José Pólo. 
Art. 2° - As despesas com a escritura de permuta, serão 
suportadas pelo Município de Sarandi-Pr. 
Art. 3° - As despesas decorrentes com a execução desta 
Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CA 
Prefeito 

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