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materia nº 2417/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2417 / 2015
Date 2015-04-30
EmentaRECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE SARANDI.
native_id5268

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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texto original #

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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
/ 1 5 
DECRETA 
Súmula:- Reconhece e declara de utilidade pública o 
Conselho da Comunidade de Sarandi. 
AUTOR: BELMIRO DA SILVA FARIAS. 
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, reconhecida e 
declarada de utilidade pública, pelos relevantes serviços prestados em prol dos presos 
recolhidos em estabelecimentos penais da Comarca de Sarandi, o CONSELHO DA 
COMUNIDADE DE SARANDI, inscrita no CNPJ. N.° 07.633.931.0001-76, entidade 
sem fins lucrativos, fundada em 06 de outubro de 2005, com sede â. Avenida Maringá, 
3.033, Jardim Nova Aliança, nesta Cidade e Comarca de Sarandi — PR. 
publicação. 
mês de Junho do ano de 2015. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Art. 3
0
- Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 08 dias do 
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